Procedimento Comum Cível 5003072-23.2020.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 28.713,76

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MILTON FARIAS

CPF

Autor

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC 023705·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC 047610·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SC 051063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 48.827,20

09/04/2026, 09:27

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Olívia Carolina Germano dos Santos em 08/04/2026 10:33:30

08/04/2026, 10:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

07/04/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/04/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

12/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

11/03/2026, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

10/03/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

12/02/2026, 04:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

11/02/2026, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/02/2026, 22:56

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 48.827,20

09/04/2026, 09:27

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Olívia Carolina Germano dos Santos em 08/04/2026 10:33:30

08/04/2026, 10:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

07/04/2026, 13:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/04/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

12/03/2026, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 116

11/03/2026, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

10/03/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

12/02/2026, 04:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

11/02/2026, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/02/2026, 22:56

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

30/01/2026, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

29/01/2026, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 14:20

Decisão interlocutória

28/01/2026, 14:20

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

16/10/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/10/2025, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

24/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99

23/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 12:18

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> VII01CV

17/09/2025, 09:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII01CV -> DCJE

16/09/2025, 09:03

Transitado em Julgado

16/09/2025, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

16/09/2025, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/08/2025, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

25/08/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

25/08/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

22/08/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

22/08/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO CETELEM S.A. - EXCLUÍDA

21/08/2025, 17:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

21/08/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

21/08/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 16:47

Decisão interlocutória

21/08/2025, 16:47

Conclusos para decisão

12/06/2025, 14:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/06/2025, 14:55

Juntada de Petição

11/06/2025, 22:09

Juntada de Petição

01/11/2022, 13:52

Baixa Definitiva

31/10/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/10/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/10/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/10/2022, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/10/2022 até 11/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 002/2022

11/10/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:21

Juntada de Petição

23/08/2022, 12:24

Juntada de Petição

17/08/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/08/2022, 20:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3846195, Subguia 2058453 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.663,02

04/08/2022, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/08/2022, 01:07

Juntada de Petição

03/08/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

02/08/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/07/2022, 10:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII01CV

12/07/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/08/2022. Parte BANCO CETELEM S.A., Guia 3846195, Subguia 2058453

12/07/2022, 18:17

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MILTON FARIAS

12/07/2022, 18:17

Juntada - Guia Gerada - BANCO CETELEM S.A. - Guia 3846195 - R$ 1.663,02

12/07/2022, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2022, 18:17

Juntada - Guia Cancelada - BANCO CETELEM S.A. - Guia 793726 - R$ 513,40

12/07/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/07/2022, 14:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII01CV -> DCJE

11/07/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 12:35

Transitado em Julgado

11/07/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 12:35

Recebidos os autos - TJSC -> VII01CV Número: 50030722320208240079

09/07/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MILTON FARIAS (AUTOR) ADVOGADO: IVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO (OAB SC023705) APELANTE: BANCO CETELEM S.A. (RÉU) ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003072-23.2020.8.24.0079/SC (Pauta: 37) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

16/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VII01CV -> TJSC

24/11/2020, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

24/11/2020, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/11/2020, 23:03

Juntada de Petição

19/11/2020, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/10/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2020, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/10/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25

17/10/2020, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Justiça gratuita: Deferida

17/10/2020, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/10/2020, 01:07

Juntada - Guia Gerada - BANCO CETELEM S.A. Guia nº 793.726 - R$ 513,40

06/10/2020, 10:58

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 32. Guia: 793726 Situação: Em aberto.

06/10/2020, 10:58

Juntada de Petição

06/10/2020, 10:58

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

05/10/2020, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/10/2020, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

01/10/2020, 13:00

Juntada - Guia Gerada - BANCO CETELEM S.A. Guia nº 778.824 - R$ 513,40

01/10/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

25/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

22/09/2020, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 13:56

Juntada - Peças Digitalizadas

21/09/2020, 13:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/09/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 13:30

Autos com Juiz para Sentença

31/08/2020, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/08/2020, 18:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

13/08/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

06/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 12:51

Juntada de Petição

24/07/2020, 18:07

Juntada de Petição - BANCO CETELEM S.A. (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)

24/07/2020, 15:41

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

22/07/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/07/2020, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 16:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

23/06/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/06/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

19/06/2020, 11:58

Expedição de ofício - 1 carta

10/06/2020, 15:37

Concedida a tutela provisória

09/06/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2020, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 18:01

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 14:24

SENTENÇA

•15/09/2020, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2020, 12:51

OUTROS

•24/07/2020, 18:07

OUTROS

•24/07/2020, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 17:52