Execução de Título Extrajudicial 0010919-78.1996.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0010919-78.1996.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Documento (Edital)

07/06/2024, 03:00

Baixa Definitiva

29/05/2024, 16:31

Custas

29/05/2024, 15:56

Custas

29/05/2024, 15:55

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 18:52

Documento (Informações)

27/05/2024, 19:11

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 11:57

Trânsito em julgado

21/05/2024, 11:57

Documento (Edital)

16/05/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A FALIDO EXECUTADO: CRIACOES NICHOLLAS GUIMARAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 310057614985 JUIZ DO PROCESSO: Celso Henrique de Castro Baptista Vallim - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A FALIDO, cnpj. 92.673.029/0001-52; Dr. Aristides Zanluca, OAB/SC 1751; Dr. Oscar Sergio de Figueiredo e Silva, OAB/SC 1553. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Parte Conclusiva da Sentença de evento 21: "(...) 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0010919-78.1996.8.24.0023/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, diante da ocorrência da prescrição, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Custas, pelo autor. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, observado o procedimento das custas e nada requerido, arquivem-se oportunamente." Prazo para Recurso: 15 dias. Tendo em vista que o procurador constituído não providenciou a validação junto ao sistema EPROC, o que impossibilita a intimação via sistema, fica (am) a(s) pessoa(s) acima identificada(s), INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

15/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2024, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 12:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/04/2024, 17:40

Documentos

•15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A FALIDO EXECUTADO: CRIACOES NICHOLLAS GUIMARAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 310054811876 Ficam intimados(a) os(a) procuradores(a) do autor, Dr. Aristides Zanluca, OAB/SC 1751; e Dr. Oscar Sergio de Figueiredo e Silva, OAB/SC 1553; para que proceda o credeciamento de que trata o art. 9°, inciso IV, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 26 de junho de 2018, junto ao EPROC, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar seu cadastramento e intimações no presente feito. Ficam, também, intimados no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do despacho/decisão de evento 12, a seguir transcrito: Despacho/decisão de evento 12: "Vistos. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0010919-78.1996.8.24.0023/SC Trata-se de "processo de execução" ajuizado em 25.03.1996, aparelhado com triplicata protestada. Determinada a citação, em 12.04.1996 (Evento 9 - p. 20). A citação dos executados não foi perfectibilizada (Evento 9 - p. 23). Pediu o exequente o arquivamento do feito (Evento 9 - p. 30). Determinado o arquivamento administrativo, em 17.10.1996 (Evento 9 - p. 32). Decido. 1. Pela teoria da actio nata, a prescrição tem como termo inicial o conhecimento da violação do direito. No atual Código Civil, pelo seu art. 202, I, a interrupção da prescrição ocorre com o despacho do juiz que ordena a citação - mas desde que o interessado a promova, no prazo e na forma da lei processual. Ainda que haja aparente conflito de normas com a disposição do então vigente art. 617 do CPC/73, tem-se que, por ser a prescrição instituto de direito material, é a lei material que regulamenta a questão - do que o prazo prescricional interromper-se-ia, efetivamente, com a citação do réu, na forma do Código Civil. É o sentido que foi replicado na redação do caput do art. 219 do CPC/73, a que o art. 617 do CPC/73 alude. O processo permaneceu arquivado por mais de 25 anos - período superior ao prazo prescricional quinquenal da pretensão executiva relativa execução de triplicata (art. 206, §5º, I do Código Civil), já na regra da transição do art. 2.028 do Código Civil - o que aparentemente convence da ocorrência da prescrição. Desse modo, na forma dos arts. 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes a se manifestar, no prazo de 15 dias - ciente o autor de que a inércia poderá resultar no reconhecimento da ocorrência da prescrição, no presente feito. 2. Ao cartório, para que proceda ao cadastro dos procuradores, e os intime da presente decisão. Para o caso de não serem habilitados no eproc, proceda-se à intimação por edital, com devida publicação no DJE. Intimem-se."

16/02/2024, 00:00

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