Procedimento Comum Cível 0006874-17.2012.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0006874-17.2012.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Documento (Informações)

07/02/2026, 15:59

Baixa Definitiva

08/08/2025, 10:11

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 10:11

Documento (Informações)

06/08/2025, 12:38

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 18:29

Trânsito em julgado

01/08/2025, 18:25

Petição

29/07/2025, 19:29

Petição

22/07/2025, 10:12

Publicação

21/07/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0006874-17.2012.8.24.0008/SC AUTOR: METALURGICA IACO LTDA ADVOGADO(A): ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) RÉU: ESCOLBE CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO(A): MARJO JUCIMARA ANDREATA (OAB sc021987) ADVOGADO(A): GUSTAVO NASCIMENTO FIUZA VECCHIETTI (OAB SC015422) RÉU: CLAUDEMIR JERONIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUSTAVO NASCIMENTO FIUZA VECCHIETTI (OAB SC015422) SENTENÇA Homologo a transação judicial (evento 114, PED HOMOLOG ACOR1), com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC. Contudo, eventuais custas iniciais e despesas deverão ser arcadas conforme os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC. De acordo com disposto na Circular CGJ n. 257/2003, em consonância com a Lei Estadual n. 17.654/2018, a dispensa ao pagamento das custas processuais remanescentes com fundamento no § 3º no art. 90 do CPC não desobriga ao pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido. Sobrevindo informações acerca da existência de despesas processuais (custas e/ou diligências) remanescentes, defiro a restituição. Saliento que os requerimentos de devolução de valores, a contar de 24-5-2021 serão realizados exclusivamente por meio de formulário eletrônico, a ser preenchido pelo beneficiário, através do link: https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores, disponível na página do TJSC. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 15:23

Conclusão (para julgamento)

20/03/2025, 18:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2025, 03:01

Petição

26/02/2025, 11:00

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Documento (Informações)

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição

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