Procedimento Comum Cível 0300149-31.2016.8.24.0029 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Imaruí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

MAYCON MACIEL CUNHA

CPF

Autor

ADRIANA DE SOUSA MATOS

Reu

MARCELO SANTOS MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL DA SILVA GOMES

OAB/SC 043133·CPF·Representa: Autor

MARCIO MENDES MARCIRIO

OAB/SC 014776·CPF·Representa: Autor

HIRAN EDSON BAIENSE

OAB/SC 034144·CPF·Representa: Autor

EMANUEL DA SILVA GOMES

OAB/SC 043133·CPF·Representa: Réu

MARCIO MENDES MARCIRIO

OAB/SC 014776·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EMANUEL DA SILVA GOMES

OAB/SC 043133·CPF·Representa: Autor

MARCIO MENDES MARCIRIO

OAB/SC 014776·CPF·Representa: Autor

HIRAN EDSON BAIENSE

OAB/SC 034144·CPF·Representa: Autor

EMANUEL DA SILVA GOMES

OAB/SC 043133·CPF·Representa: Réu

MARCIO MENDES MARCIRIO

OAB/SC 014776·CPF·Representa: Réu

HIRAN EDSON BAIENSE

OAB/SC 034144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

23/04/2025, 16:53

Baixa Definitiva

27/09/2024, 17:50

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:07

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Custas

13/08/2024, 18:15

Expedida/Certificada

13/08/2024, 18:12

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 18:12

Custas

13/08/2024, 18:12

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 16:25

Decurso de Prazo

19/07/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 09:30

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Trânsito em julgado

17/06/2024, 15:30

Expedida/certificada

17/06/2024, 15:28

Recebimento

04/06/2024, 10:40

Todas as movimentações(249)

Documento (Certidão)

23/04/2025, 16:53

Baixa Definitiva

27/09/2024, 17:50

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:07

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Custas

13/08/2024, 18:15

Documentos

•15/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

13/08/2024, 18:12

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 18:12

Custas

13/08/2024, 18:12

Remessa (outros motivos)

22/07/2024, 16:25

Decurso de Prazo

19/07/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 09:30

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Trânsito em julgado

17/06/2024, 15:30

Expedida/certificada

17/06/2024, 15:28

Recebimento

04/06/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAYCON MACIEL CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): EMANUEL DA SILVA GOMES (OAB SC043133) ADVOGADO(A): MARCIO MENDES MARCIRIO (OAB SC014776) APELADO: MARCELO SANTOS MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): HIRAN EDSON BAIENSE (OAB SC034144) APELADO: ADRIANA DE SOUSA MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): HIRAN EDSON BAIENSE (OAB SC034144) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024. Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300149-31.2016.8.24.0029/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE

15/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 14:34

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2022, 18:07

Expedida/Certificada

24/01/2022, 18:06

Decurso de Prazo

20/10/2021, 01:19

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 15:12

Confirmada

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2021, 15:35

Documento (Certidão)

15/09/2021, 13:07

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 11:24

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 10:08

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 15:05

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 11:10

Confirmada

12/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/07/2021, 17:37

Documento (Informações)

30/06/2021, 16:16

Decurso de Prazo

30/06/2021, 01:08

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 16:04

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 11:32

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 11:31

Documento (Certidão)

11/06/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 15:43

Confirmada

06/06/2021, 23:59

Confirmada

05/06/2021, 19:36

Expedida/certificada

27/05/2021, 17:07

Conclusão (para julgamento)

27/05/2021, 13:59

Movimentação processual

27/05/2021, 13:58

Decurso de Prazo

15/04/2021, 01:07

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 10:48

Confirmada

19/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 18:09

Confirmada

11/03/2021, 15:07

Expedida/certificada

09/03/2021, 15:10

Expedida/certificada

09/03/2021, 15:10

Expedida/certificada

09/03/2021, 15:10

Conclusão (para julgamento)

01/03/2021, 16:13

Devolvidos os autos

26/02/2021, 18:43

Remessa (outros motivos)

09/12/2020, 03:24

Petição (Alegações finais)

27/11/2020, 09:45

Petição (Alegações finais)

13/11/2020, 17:00

Publicação

30/10/2020, 10:51

Documento (Informações)

27/10/2020, 12:56

Ato ordinatório

27/10/2020, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2020, 09:29

Documento (Certidão)

15/10/2020, 13:55

Documento (Mandado)

14/10/2020, 16:17

Documento (Certidão)

14/10/2020, 16:17

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 15:30

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2020, 15:02

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

21/09/2020, 13:02

Documento (Certidão)

17/09/2020, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2020, 20:08

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 12:45

Documento (Mandado)

11/09/2020, 13:53

Documento (Certidão)

11/09/2020, 13:52

Documento (Mandado)

10/09/2020, 13:02

Documento (Certidão)

10/09/2020, 13:02

Documento (Mandado)

10/09/2020, 12:59

Documento (Certidão)

10/09/2020, 12:58

Publicação

03/09/2020, 10:44

Publicação

03/09/2020, 10:44

Publicação

03/09/2020, 10:44

Documento (Informações)

01/09/2020, 16:48

Ato ordinatório

01/09/2020, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2020, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2020, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2020, 16:13

Documento (Informações)

01/09/2020, 15:39

Mero expediente

22/08/2020, 21:30

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

19/08/2020, 19:33

Decurso de Prazo

08/08/2020, 10:10

Decurso de Prazo

08/08/2020, 09:49

Decurso de Prazo

08/08/2020, 09:48

Decurso de Prazo

08/08/2020, 09:48

Publicação

30/07/2020, 10:55

Publicação

30/07/2020, 10:55

Publicação

30/07/2020, 10:55

Publicação

30/07/2020, 10:55

Documento (Informações)

28/07/2020, 20:14

Mero expediente

10/07/2020, 20:35

Documento (Outros documentos)

29/06/2020, 14:10

Documento (Mandado)

29/06/2020, 14:09

Documento (Certidão)

29/06/2020, 14:09

Documento (Outros documentos)

29/06/2020, 13:54

Documento (Mandado)

29/06/2020, 13:53

Documento (Certidão)

29/06/2020, 13:53

Documento (Outros documentos)

29/06/2020, 13:44

Documento (Mandado)

29/06/2020, 13:44

Documento (Certidão)

29/06/2020, 13:44

Documento (Informações)

10/04/2020, 02:50

Publicação

02/04/2020, 11:00

Documento (Informações)

31/03/2020, 10:41

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

25/03/2020, 14:21

Mero expediente

23/03/2020, 18:06

Documento (Outros documentos)

11/03/2020, 14:47

Documento (Mandado)

11/03/2020, 14:45

Documento (Certidão)

11/03/2020, 14:44

Publicação

09/03/2020, 12:07

Documento (Mandado)

09/03/2020, 10:22

Documento (Certidão)

09/03/2020, 10:22

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2020, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2020, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2020, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2020, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2020, 15:36

Documento (Informações)

05/03/2020, 15:35

Documento (Outros documentos)

05/03/2020, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2020, 15:18

Mero expediente

26/02/2020, 13:26

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

26/02/2020, 12:41

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 18:15

Conclusão (para julgamento)

31/01/2020, 12:43

Documento (Certidão)

31/01/2020, 12:43

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 17:15

Petição (Petição (outras))

26/11/2019, 16:00

Mero expediente

12/11/2019, 15:18

Documento (Outros documentos)

12/11/2019, 12:34

Documento (Mandado)

12/11/2019, 12:33

Documento (Certidão)

12/11/2019, 12:32

Documento (Outros documentos)

11/11/2019, 14:29

Documento (Mandado)

11/11/2019, 14:28

Documento (Certidão)

11/11/2019, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2019, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2019, 13:37

Documento (Outros documentos)

05/11/2019, 15:45

Documento (Mandado)

05/11/2019, 15:44

Documento (Certidão)

05/11/2019, 15:43

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

05/11/2019, 15:15

Documento (Mandado)

24/10/2019, 13:27

Documento (Certidão)

24/10/2019, 13:27

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 15:00

Publicação

02/10/2019, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2019, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2019, 16:56

Documento (Informações)

30/09/2019, 16:34

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

23/09/2019, 17:24

Outras Decisões

23/09/2019, 13:25

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 17:02

Conclusão (para julgamento)

21/06/2019, 16:09

Conclusão (para despacho)

18/06/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

22/11/2018, 11:15

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 16:01

Documento (Informações)

04/10/2018, 15:23

Outras Decisões

03/05/2018, 17:57

Conclusão (para despacho)

12/04/2018, 15:46

Documento (Outros documentos)

10/04/2018, 14:15

Documento (Outros documentos)

20/03/2018, 10:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 14:30

Publicação

02/02/2018, 16:26

Documento (Informações)

31/01/2018, 14:56

Mero expediente

13/12/2017, 15:02

Conclusão (para decisão)

07/12/2017, 11:18

Petição (Petição (outras))

24/11/2017, 10:45

Documento (Outros documentos)

08/11/2017, 16:00

Publicação

03/11/2017, 13:46

Documento (Informações)

31/10/2017, 15:38

Documento (Outros documentos)

24/10/2017, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2017, 17:06

Publicação

24/10/2017, 13:16

Documento (Outros documentos)

23/10/2017, 18:40

Documento (Mandado)

23/10/2017, 18:38

Documento (Certidão)

23/10/2017, 18:38

Documento (Mandado)

23/10/2017, 12:20

Documento (Certidão)

23/10/2017, 12:20

Documento (Mandado)

23/10/2017, 12:16

Documento (Certidão)

23/10/2017, 12:16

Documento (Mandado)

23/10/2017, 12:13

Documento (Certidão)

23/10/2017, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2017, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2017, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2017, 17:10

Documento (Informações)

20/10/2017, 17:01

Documento (Outros documentos)

20/10/2017, 16:14

Documento (Mandado)

20/10/2017, 16:12

Documento (Certidão)

20/10/2017, 16:12

Documento (Outros documentos)

20/10/2017, 16:06

Documento (Mandado)

20/10/2017, 16:05

Documento (Certidão)

20/10/2017, 16:05

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

18/10/2017, 15:31

Mero expediente

18/10/2017, 14:11

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 16:00

Publicação

09/10/2017, 14:36

Petição (Parecer)

06/10/2017, 16:46

Documento (Outros documentos)

05/10/2017, 19:06

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2017, 18:43

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2017, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2017, 18:13

Documento (Certidão)

05/10/2017, 17:45

Documento (Informações)

05/10/2017, 17:41

Documento (Outros documentos)

05/10/2017, 15:15

Audiência (redesignada; instrução; Juiz(a))

29/09/2017, 13:10

Outras Decisões

29/09/2017, 13:10

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 14:36

Conclusão (para despacho)

06/09/2017, 14:57

Petição (Petição (outras))

11/08/2017, 16:00

Documento (Outros documentos)

14/07/2017, 15:15

Documento (Certidão)

11/07/2017, 13:18

Apensamento

11/07/2017, 13:18

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 17:49

Petição (Petição (outras))

13/06/2017, 12:15

Documento (Outros documentos)

08/06/2017, 14:30

Publicação

31/03/2017, 14:43

Documento (Outros documentos)

29/03/2017, 14:30

Documento (Informações)

27/03/2017, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2017, 18:41

Outras Decisões

21/03/2017, 15:19

Documento (Outros documentos)

14/03/2017, 17:33

Documento (Outros documentos)

09/03/2017, 17:30

Conclusão (para julgamento)

12/01/2017, 13:51

Petição (Petição (outras))

23/11/2016, 07:01

Ato ordinatório

11/10/2016, 10:33

Petição (Contestação)

11/10/2016, 10:24

Documento (Outros documentos)

26/08/2016, 16:53

Documento (Mandado)

26/08/2016, 16:52

Documento (Certidão)

26/08/2016, 16:52

Publicação

19/08/2016, 13:12

Documento (Informações)

17/08/2016, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2016, 14:39

Outras Decisões

15/08/2016, 18:57

Conclusão (para despacho)

15/08/2016, 15:38

Petição (Petição (outras))

07/07/2016, 12:08

Publicação

22/06/2016, 14:29

Documento (Informações)

20/06/2016, 17:15

Mero expediente

08/06/2016, 19:41

Conclusão (para despacho)

07/06/2016, 10:57

Documento (Certidão)

30/05/2016, 16:41

Documento (Outros documentos)

30/05/2016, 08:13

Documento (Certidão)

24/05/2016, 14:15

Petição (Petição (outras))

20/05/2016, 09:14

Mero expediente

17/05/2016, 18:45

Conclusão (para despacho)

16/05/2016, 13:49

Distribuição (sorteio)

13/05/2016, 14:33