Execução Fiscal 0000710-40.2004.8.24.0065 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José do Cedro

Partes do Processo

M. P. ALIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 12:21

Expedida/Certificada

30/07/2024, 10:52

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 14:40

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 15:00

Documento (Certidão)

25/07/2024, 14:53

Expedida/Certificada

11/07/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 09:38

Confirmada

08/07/2024, 09:38

Expedida/certificada

07/07/2024, 16:09

Outras Decisões

07/07/2024, 16:09

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 11:07

Documento (Certidão)

05/07/2024, 11:07

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 11:05

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 11:05

Todas as movimentações(221)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 12:21

Expedida/Certificada

30/07/2024, 10:52

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 14:40

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 15:00

Documento (Certidão)

25/07/2024, 14:53

Documentos

•15/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

11/07/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 09:38

Confirmada

08/07/2024, 09:38

Expedida/certificada

07/07/2024, 16:09

Outras Decisões

07/07/2024, 16:09

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 11:07

Documento (Certidão)

05/07/2024, 11:07

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 11:05

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 11:05

Custas

04/07/2024, 18:13

Custas

04/07/2024, 18:13

Custas

04/07/2024, 18:13

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 23:12

Trânsito em julgado

02/07/2024, 23:09

Documento (Certidão)

02/07/2024, 22:55

Documento (Certidão)

02/07/2024, 22:50

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 22:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: M. P. ALIMENTOS LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000710-40.2004.8.24.0065/SC Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 156, inciso V, do Código Tributário Nacional; 40, §§ 2º e 4º, da Lei n. 6.830/1980; e 487, inciso II, 924, V, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais restrições realizadas nos autos. Oficie-se para levantamento de eventual protesto e/ou averbação determinada por este juízo. Caso inexistente, o cartório está dispensado de elaborar certidão. Sem custas e honorários (art. 921, § 5º, do CPC). Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, e ultimadas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

15/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2024, 13:18

Expedida/certificada

12/04/2024, 13:18

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:03

Documento (Certidão)

20/03/2024, 18:00

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 10:45

Confirmada

07/03/2024, 10:45

Expedida/certificada

06/03/2024, 22:02

Expedida/certificada

06/03/2024, 19:21

Conclusão (para julgamento)

06/03/2024, 15:42

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

06/03/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:38

Confirmada

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 11:00

Provisório

28/06/2021, 15:32

Documento (Certidão)

28/06/2021, 15:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 03:00

Provisório

18/05/2020, 09:03

Petição (Petição (outras))

17/05/2020, 19:32

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 11:20

Expedida/certificada

12/05/2020, 17:37

Outras Decisões

12/05/2020, 17:02

Conclusão (para decisão)

12/05/2020, 14:02

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 14:01

Expedida/certificada

05/05/2020, 18:13

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 11:50

Expedida/certificada

11/03/2020, 10:55

Expedida/certificada

11/03/2020, 10:54

Mudança de Parte

11/03/2020, 10:54

Documento (Certidão)

11/03/2020, 10:40

Documento (Outros documentos)

10/01/2020, 16:11

Petição (Petição (outras))

10/01/2020, 16:11

Documento (Certidão)

28/09/2019, 08:53

Documento (Outros documentos)

28/09/2019, 08:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/09/2019, 15:09

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 11:35

Documento (Outros documentos)

20/09/2019, 15:39

Documento (Certidão)

19/09/2019, 08:03

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2019, 08:02

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 16:49

Documento (Alvará)

13/09/2019, 11:16

Outras Decisões

10/09/2019, 15:21

Conclusão (para decisão)

13/08/2019, 15:52

Documento (Certidão)

13/08/2019, 15:51

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 10:50

Documento (Mandado)

02/08/2019, 14:27

Documento (Certidão)

02/08/2019, 14:27

Documento (Outros documentos)

02/08/2019, 14:26

Documento (Outros documentos)

25/06/2019, 11:02

Documento (Certidão)

24/06/2019, 12:55

Ato ordinatório

24/06/2019, 12:55

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2019, 12:53

Documento (Outros documentos)

09/04/2019, 12:57

Reativação

09/04/2019, 12:54

Cálculo

01/02/2019, 20:44

Documento (Outros documentos)

01/02/2019, 20:44

Documento (Outros documentos)

23/01/2019, 16:41

Provisório

23/01/2019, 13:24

Documento (Certidão)

23/01/2019, 13:23

Ato ordinatório

23/01/2019, 13:21

Petição (Petição (outras))

21/01/2019, 10:20

Documento (Outros documentos)

18/01/2019, 11:05

Documento (Certidão)

15/01/2019, 13:09

Ato ordinatório

15/01/2019, 13:08

Custas

15/01/2019, 13:05

Documento (Certidão)

15/01/2019, 12:52

Documento (Outros documentos)

15/01/2019, 12:49

Mero expediente

13/12/2018, 15:59

Publicação

05/12/2018, 12:09

Conclusão (para decisão)

03/12/2018, 16:38

Conclusão (para decisão)

30/11/2018, 18:21

Documento (Informações)

30/11/2018, 18:16

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 10:50

Documento (Outros documentos)

26/11/2018, 11:32

Documento (Certidão)

22/11/2018, 18:54

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 14:08

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 14:08

Mero expediente

27/07/2018, 16:20

Conclusão (para decisão)

11/05/2018, 11:55

Petição (Petição (outras))

13/04/2018, 14:35

Reativação

13/04/2018, 14:31

Documento (Certidão)

25/02/2018, 16:33

Documento (Outros documentos)

25/02/2018, 16:33

Documento (Outros documentos)

23/02/2018, 16:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2018, 14:59

Ato ordinatório

14/02/2018, 09:43

Documento (Outros documentos)

04/12/2017, 17:37

Documento (Outros documentos)

04/12/2017, 17:27

Documento (Outros documentos)

27/11/2017, 17:04

Documento (Outros documentos)

27/11/2017, 16:15

Documento (Outros documentos)

27/11/2017, 15:49

Documento (Outros documentos)

27/11/2017, 11:13

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2015, 16:00

Documento (Outros documentos)

08/04/2015, 15:55

Recebimento

25/03/2015, 16:48

Entrega em carga/vista

25/02/2015, 15:29

Petição (Petição (outras))

05/12/2014, 14:48

Petição (Petição (outras))

05/12/2014, 12:12

Recebimento

10/09/2014, 18:09

Documento (Ofício)

22/09/2011, 12:00

Provisório

03/02/2011, 12:00

Apensamento

21/12/2010, 12:00

Documento (Certidão)

24/11/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

16/11/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

04/11/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

29/10/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

21/10/2010, 12:00

Documento (Mandado)

28/09/2010, 12:00

Documento (Certidão)

27/09/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

12/08/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/08/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/08/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

30/07/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

16/06/2010, 12:00

Documento (Outros documentos)

13/11/2009, 12:00

Documento (Ofício)

05/11/2009, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/10/2009, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

12/03/2009, 12:00

Documento (Certidão)

09/02/2009, 12:00

Mero expediente

06/02/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2009, 12:00

Documento (Outros documentos)

22/01/2009, 12:00

Documento (Certidão)

07/01/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

18/12/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2008, 12:00

Outras Decisões

26/11/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/11/2008, 12:00

Petição (Impugnação)

19/11/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

17/06/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2008, 12:00

Documento (Outros documentos)

16/05/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2008, 12:00

Outras Decisões

07/05/2008, 12:00

deferimento

30/04/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

14/01/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

09/11/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

05/11/2007, 12:00

Documento (Outros documentos)

26/10/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2007, 12:00

Mero expediente

02/10/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2007, 12:00

Documento (Certidão)

28/09/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

04/09/2007, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2007, 12:00

Documento (Certidão)

07/03/2007, 12:00

Documento (Mandado)

05/01/2007, 12:00

Documento (Certidão)

29/11/2006, 12:00

Documento (Certidão)

21/11/2006, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2006, 12:00

Documento (Certidão)

06/11/2006, 12:00

Documento (Certidão)

16/10/2006, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2006, 12:00

Mero expediente

05/10/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2006, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

28/07/2006, 12:00

Ato ordinatório

31/05/2006, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

09/12/2005, 12:00

Documento (Mandado)

10/10/2005, 12:00

Documento (Certidão)

07/10/2005, 12:00

Documento (Certidão)

29/09/2005, 12:00

Documento (Mandado)

30/08/2005, 12:00

Documento (Certidão)

22/08/2005, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2005, 12:00

Documento (Certidão)

12/08/2005, 12:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2005, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/08/2005, 12:00

Decurso de Prazo

27/06/2005, 12:00

Definitivo

25/02/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/12/2004, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2004, 12:00

Documento (Mandado)

29/07/2004, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2004, 12:00

Mero expediente

21/06/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2004, 12:00