Execução de Título Extrajudicial 0304025-56.2018.8.24.0018 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0304025-56.2018.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: LIBRASIS SISTEMAS DE PESAGEM E AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GABRIEL ESPINDOLA VIEIRA (OAB SC043267) ADVOGADO(A): GIANCARLO VIERO (OAB SC008772) APELADO: ELAINE BONADMANN DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GABRIEL ESPINDOLA VIEIRA (OAB SC043267) ADVOGADO(A): GIANCARLO VIERO (OAB SC008772) APELADO: DILIOMAR DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GIANCARLO VIERO (OAB SC008772) ADVOGADO(A): GABRIEL ESPINDOLA VIEIRA (OAB SC043267) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCAS BALDO PROCURADOR(A): JAURO SABINO VON GEHLEN INTERESSADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0304025-56.2018.8.24.0018/SC (Pauta: 587) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: LIBRASIS SISTEMAS DE PESAGEM E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - EPP EXECUTADO: DILIOMAR DA SILVA EXECUTADO: ELAINE BONADMANN DA SILVA EDITAL Nº 310041000127 O JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CHAPECÓ DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a 2ª Vara Cível de Chapecó/SC, levará à venda em Leilão Público Eletrônico (on-line), durante o período adiante descrito, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados. Início do Leilão: 30/05/2023, às 17:00 horas, com encerramento no dia 06/06/2023, às 17:00 horas. Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 50% da avaliação. Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.centralsuldeleiloes.com.br. Para eventuais instruções adicionais, os interessados em participar do leilão poderão efetuar contato pelos meios disponibilizados, ou comparecer no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Luiz Lazzarin, n.º 2.300, Santo Antônio, em Criciúma/SC. Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: LUAN UBIALLI - matrícula AARC/383 – www.centralsuldeleiloes.com.br Da comissão do leiloeiro: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de solução consensual entre devedor e credor, caberá ao executado o pagamento da remuneração do leiloeiro, conforme fixado pelo juízo. Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão será realizada à vista, mediante expedição de guia judicial para pagamento em até 24 horas, nos termos do art. 892, do CPC. Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil. As propostas de que tratam o art. 895, do CPC, deverão ser encaminhadas por escrito antes do encerramento do certame, sendo que sua propositura não suspende a realização do leilão. Em virtude da preferência contida no II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado quando verificada a existência de lances registrados no leilão. As propostas serão confeccionadas pelo leiloeiro, e deverão ser encaminhadas em tempo hábil para protocolo. Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.centralsuldeleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando o leiloeiro oficial a assinar o auto de arrematação. Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Advertências Especiais: 1ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC), bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s; 2ª) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato igualmente intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC); 3ª) Os bens serão leiloados/arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência contida no edital. A venda será realizada em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo. A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes; 4ª) Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, § 1º, do CPC, e art. 130, § único, do CTN); 5ª) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados; 6ª) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico; 7ª) Compete ao leiloeiro tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão. Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser solicitados diretamente pelo site do leiloeiro – www.centralsuldeleiloes.com.br, ou pelo fone: (48) 3437-6115. 01) Processo nº 0304025-56.2018.8.24.0018 Exequente(s): Banco do Brasil S/A. Executado(s): Librasis Sistemas de Pesagem e Automação Industrial Ltda. – EPP. Bem(ns): 01 (um) lote urbano nº 02, da quadra nº 4.060 do Loteamento Industrial, no Município de e comarca de Chapecó/SC, com a área de 6.070,47m², com as seguinte medidas e confrontações: ao Norte em 100,00M com o lote nº 04 da quadra 4.060; ao Sul em 49,54m com a Rua Vicente Costa do Nascimento; ao Leste em 16,18m com a Rua Alfredo Goellner; e ao Oeste, em 65,73m com o lote nº 01 da quadra nº 4.060; ao Sudeste em 79,00m em raio com a Rua Alfredo Goellner, matriculado sob o nº 92.516 do C.R.I de Chapecó/SC. Obs.: sobre o referido imóvel encontra-se edificado um barracão industrial e escritório em alvenaria estruturada, medindo aproximadamente 700,00m², além de um pequeno quiosque. O imóvel está localizado no Distrito Industrial Flávio Baldissera (Lei Municipal n°4.228/2000) que, conforme o Plano Diretor de Chapecó (artigo 53, XXII, e 843 da Lei Complementar n° 541, de 26 de novembro de 2014), 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304025-56.2018.8.24.0018/SC trata-se de Unidade Funcional de Produção Industrial Prioritária – UFPIP, tendo restrições em sua utilização. Ônus: O presente imóvel foi objeto de doação por parte da Prefeitura Municipal de Chapecó/SC com encargos para a executada, por isto, algumas restrições acompanham o imóvel, conforme decisão de evento 135 (Restrições impostas pelo §4º do artigo 17 da Lei nº 8.666/93, artigo 19 da Lei Municipal nº4.093/99 e artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº6.024/11). Referida doação está vinculada ao Edital de Concorrência n°294/2010, bem como às disposições pertinentes da Lei Federal n°8.666/1993 e da Lei Municipal n°4.093/1999. O imóvel destina-se única e exclusivamente à instalação de unidade industrial de fabricação de balanças integradoras: montagem de painéis eletrônicos: fabricação de balanças de líquidos; manutenção e conserto de equipamentos eletrônicos; desenvolvimento de sistemas de automação para usinas de concreto (art. 2º da Lei Municipal nº 6.024, de 10 de junho de 2011); hipotecado em favor do Banco do Brasil S/A. Avaliado em R$ 3.580.000,00 em 04/12/2019, corrigido em R$ 4.854.452,00 (quatro milhões oitocentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e dois reais) em março de 2023. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, no seguinte endereço eletrônico: www.centralsuldeleiloes.com.br. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelos fones (48) 3437-6115 ou (48) 99188-5405 e/ou pelo endereço: Avenida Luiz Lazzarin, 2.300, Criciúma/SC – site: www.centralsuldeleiloes.com.br. Chapecó, 28 de março de 2023. Eu, ______ Chefe de Cartório, o conferi. Luan Ubialli. Leiloeiro Público Oficial/SC. Matrícula AARC/383.

29/03/2023, 00:00

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