Execução Fiscal 5026018-41.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL

Autor

EDEGAR LUIZ RIBAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAYCON COELHO AMARANTE

OAB/SC 033508·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE GIOVANELLA

OAB/SC 068333·Representa: Réu

GLAYCON COELHO AMARANTE

OAB/SC 033508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2026, 09:27

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 09:27

Custas

26/11/2025, 16:49

Custas

26/11/2025, 16:49

Custas

26/11/2025, 16:49

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 08:40

Trânsito em julgado

19/11/2025, 08:38

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:07

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 17:16

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:02

Petição

23/09/2025, 17:33

Expedida/certificada

22/09/2025, 14:08

Expedida/certificada

22/09/2025, 14:08

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

08/01/2026, 09:27

Comunicação eletrônica

02/12/2025, 09:27

Custas

26/11/2025, 16:49

Custas

26/11/2025, 16:49

Custas

26/11/2025, 16:49

Documentos

•06/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 08:41

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 08:40

Trânsito em julgado

19/11/2025, 08:38

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:07

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 17:16

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Decurso de Prazo

27/09/2025, 01:02

Petição

23/09/2025, 17:33

Expedida/certificada

22/09/2025, 14:08

Expedida/certificada

22/09/2025, 14:08

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

22/09/2025, 14:08

Conclusão (para julgamento)

02/09/2025, 15:41

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:21

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Confirmada

14/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2025, 10:21

Movimentação processual

07/08/2025, 10:20

Movimentação processual

07/08/2025, 10:20

Petição

06/08/2025, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026018-41.2022.8.24.0039/SC EXECUTADO: EDEGAR LUIZ RIBAS ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE GIOVANELLA (OAB SC068333) SENTENÇA Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e, em consequência, DECLARO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Condeno a Fazenda Pública ao reembolso de eventuais (i) TSJ e (ii) demais despesas processuais eventualmente adiantadas pela parte vencedora, conforme art. 6º, § 2º, da Resolução n. 003/19 do CM/TJSC. Condeno a Fazenda Pública, ainda, ao pagamento, em favor do(s) patrono(s) da parte vencedora, dos honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atualizado das CDA?s que são objeto da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Não é o caso de reexame necessário, conforme art. 496, inc. II, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 14:02

Expedida/certificada

04/08/2025, 14:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2025, 14:02

Conclusão (para julgamento)

07/04/2025, 16:10

Decurso de Prazo

18/03/2025, 01:11

Confirmada

27/02/2025, 23:59

Petição

18/02/2025, 08:48

Expedida/certificada

17/02/2025, 16:04

Expedida/certificada

17/02/2025, 16:04

Outras Decisões

17/02/2025, 16:04

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:04

Mudança de Assunto Processual

05/11/2024, 11:44

Documento (Certidão)

23/10/2024, 20:20

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:03

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 17:02

Petição

11/10/2024, 16:43

Confirmada

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2024, 15:56

Petição

19/09/2024, 14:31

Expedida/certificada

16/09/2024, 13:37

Documento (Certidão)

16/09/2024, 13:36

Documento (Certidão)

16/09/2024, 13:36

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 12:59

Documento (Certidão)

11/09/2024, 10:57

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Confirmada

30/08/2024, 01:12

Expedida/certificada

29/08/2024, 15:43

Documento (Certidão)

29/08/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 15:39

Expedida/certificada

20/08/2024, 17:57

Expedida/certificada

20/08/2024, 17:57

Outras Decisões

20/08/2024, 17:57

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 14:05

Petição

16/08/2024, 13:29

Confirmada

22/07/2024, 01:07

Expedida/certificada

12/07/2024, 11:47

Documento (Edital)

12/07/2024, 03:00

Decurso de Prazo

12/07/2024, 01:02

Documento (Edital)

30/05/2024, 03:00

Em Secretaria

25/04/2024, 11:30

Decurso de Prazo

25/04/2024, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL EXECUTADO: EDEGAR LUIZ RIBAS EDITAL Nº 310057632614 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EDEGAR LUIZ RIBAS, CPF: 892******15 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 15. Valor do Débito: R$ 1.794,53, a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 28/12/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). OBS: Na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80, para comparecer ao Setor de Fiscalização Tributária Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, para pagamento/parcelamento do débito. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026018-41.2022.8.24.0039/SC

15/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2024, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 14:37

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/02/2024, 18:05

Outras Decisões

29/02/2024, 18:05

Conclusão (para decisão)

08/02/2024, 17:24

Petição

08/02/2024, 16:12

Confirmada

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2023, 09:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2023, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2023, 16:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/10/2023, 10:56

Petição

29/08/2023, 14:19

Decurso de Prazo

08/08/2023, 01:27

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Confirmada

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2023, 15:24

Documento (Certidão)

28/07/2023, 15:24

Documento (Outros documentos)

21/07/2023, 12:54

Expedida/certificada

20/07/2023, 19:06

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 21:52

Petição

18/07/2023, 14:53

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:17

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:11

Confirmada

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2023, 15:48

Ato ordinatório

16/06/2023, 15:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2023, 13:27

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2023, 13:36

Expedida/certificada

31/05/2023, 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2023, 18:22

Conclusão (para decisão)

25/05/2023, 17:13

Petição

25/05/2023, 17:10

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2023, 13:35

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 17:04

Petição

19/04/2023, 16:53

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2023, 14:48

Mero expediente

23/02/2023, 14:48

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 18:43

Distribuição (sorteio)

28/12/2022, 13:12

•15/04/2024, 00:00