Execução Fiscal 5001360-97.2022.8.24.0088 - TJSC

Execução Fiscal 5001360-97.2022.8.24.0088 - TJSC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001360-97.2022.8.24.0088/SC EXECUTADO: GIOVANI FRANCISCO ALVES MOREIRA ADVOGADO(A): FLÁVIA GUESSER DE SOUZA (OAB SC027881) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o executado, por seu procurador, acerca do bloqueio de ativos financeiros conforme especificado no detalhamento sisbajud - parcial/total, bem como do prazo de 5 (cinco) dias, para comprovar: (I) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou, (II) que a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva. Decorrido o prazo sem manifestação do executado/devedor, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, com a posterior transferência dos valores ao exequente/credor para quitação ou abatimento da dívida.

21/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 12:48

Outras Decisões

14/04/2026, 18:56

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 15:58

Petição

06/04/2026, 16:10

Confirmada

05/04/2026, 00:05

Expedida/certificada

25/03/2026, 16:41

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 12:44

Documento (Certidão)

04/02/2026, 18:49

Outras Decisões

28/01/2026, 18:45

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 13:27

Petição

28/01/2026, 10:23

Decurso de Prazo

22/01/2026, 02:20

Confirmada

21/12/2025, 00:25

Expedida/Certificada

19/12/2025, 08:51

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/Certificada

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