Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0303843-64.2016.8.24.0075 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0303843-64.2016.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2024, 17:00

Decurso de Prazo

13/09/2024, 01:12

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2024, 13:22

Expedida/certificada

26/08/2024, 13:22

Arquivamento

12/08/2024, 18:27

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 16:27

Trânsito em julgado

12/08/2024, 16:26

Decurso de Prazo

02/08/2024, 01:04

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2024, 14:05

Expedida/certificada

01/07/2024, 14:05

Recebimento

29/06/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JANICE MENDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: AZELIR MAXIMIANO ROSA (REQUERIDO) APELADO: VALQUIRIA TARTARI MENDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: VAGNER TARTARI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: NORSELI FERREIRA ZANDOMENICO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: MARIA GORETI RICARDO TARTARI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: LUIZ GONZAGA MENDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: JAIR FRANCISCO MENDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: BEATRIZ ZANI VICENTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: VALDIRENE BELUCO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: JOSE MONTEIRO TARTARI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: BERNARDINHA EZIQUIEL PINHEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: AUREA FERREIRA RICARDO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) INTERESSADO: AQUILINO QUAREZEMIN (INTERESSADO) INTERESSADO: ALTINO QUARESEMIN (INTERESSADO) INTERESSADO: ELIZANGELA ONOFRE DE ALMEIDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303843-64.2016.8.24.0075/SC (Pauta: 27) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JANICE MENDES (REQUERENTE) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: AZELIR MAXIMIANO ROSA (REQUERIDO) APELADO: VALQUIRIA TARTARI MENDES (REQUERENTE) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: VAGNER TARTARI (REQUERENTE) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: NORSELI FERREIRA ZANDOMENICO (REQUERENTE) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: MARIA GORETI RICARDO TARTARI (REQUERENTE) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: LUIZ GONZAGA MENDES (REQUERENTE) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: JAIR FRANCISCO MENDES (REQUERENTE) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: BEATRIZ ZANI VICENTE (REQUERENTE) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: VALDIRENE BELUCO (REQUERENTE) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: JOSE MONTEIRO TARTARI (REQUERENTE) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: BERNARDINHA EZIQUIEL PINHEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: AUREA FERREIRA RICARDO (REQUERENTE) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) INTERESSADO: AQUILINO QUAREZEMIN (INTERESSADO) INTERESSADO: ALTINO QUARESEMIN (INTERESSADO) INTERESSADO: ELIZANGELA ONOFRE DE ALMEIDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303843-64.2016.8.24.0075/SC (Pauta: 125) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

07/02/2023, 00:00

Documentos

•15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JANICE MENDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: AZELIR MAXIMIANO ROSA (REQUERIDO) APELADO: VALQUIRIA TARTARI MENDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: VAGNER TARTARI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: NORSELI FERREIRA ZANDOMENICO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: MARIA GORETI RICARDO TARTARI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: LUIZ GONZAGA MENDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: JAIR FRANCISCO MENDES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: BEATRIZ ZANI VICENTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: VALDIRENE BELUCO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: JOSE MONTEIRO TARTARI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: BERNARDINHA EZIQUIEL PINHEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: AUREA FERREIRA RICARDO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) INTERESSADO: AQUILINO QUAREZEMIN (INTERESSADO) INTERESSADO: ALTINO QUARESEMIN (INTERESSADO) INTERESSADO: ELIZANGELA ONOFRE DE ALMEIDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303843-64.2016.8.24.0075/SC (Pauta: 27) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JANICE MENDES (REQUERENTE) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: AZELIR MAXIMIANO ROSA (REQUERIDO) APELADO: VALQUIRIA TARTARI MENDES (REQUERENTE) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: VAGNER TARTARI (REQUERENTE) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: NORSELI FERREIRA ZANDOMENICO (REQUERENTE) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: MARIA GORETI RICARDO TARTARI (REQUERENTE) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: LUIZ GONZAGA MENDES (REQUERENTE) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: JAIR FRANCISCO MENDES (REQUERENTE) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: BEATRIZ ZANI VICENTE (REQUERENTE) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: VALDIRENE BELUCO (REQUERENTE) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: JOSE MONTEIRO TARTARI (REQUERENTE) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: BERNARDINHA EZIQUIEL PINHEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) APELADO: AUREA FERREIRA RICARDO (REQUERENTE) ADVOGADO: SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) INTERESSADO: AQUILINO QUAREZEMIN (INTERESSADO) INTERESSADO: ALTINO QUARESEMIN (INTERESSADO) INTERESSADO: ELIZANGELA ONOFRE DE ALMEIDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303843-64.2016.8.24.0075/SC (Pauta: 125) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

07/02/2023, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Recebimento

Todas as movimentações(148)

legal