Apelação / Remessa Necessária 5000540-92.2023.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Posturas MunicipaisApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas

Partes do Processo

CANELINHA AMBIENTAL LTDA

Autor

MUNICÍPIO DE CANELINHA-SC

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GALVANI ALBERTON

OAB/SC 001577·CPF·Representa: Autor

EMANUEL SOUZA ALBERTON

OAB/SC 020139·CPF·Representa: Autor

DIOGO REBELO

OAB/SC 019142·CPF·Representa: Autor

CARLOS SIMAS ROCHA

OAB/PR 018895·CPF·Representa: Autor

JOSE GALVANI ALBERTON

OAB/SC 001577·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSE GALVANI ALBERTON

OAB/SC 001577·CPF·Representa: Autor

EMANUEL SOUZA ALBERTON

OAB/SC 020139·CPF·Representa: Autor

DIOGO REBELO

OAB/SC 019142·CPF·Representa: Autor

CARLOS SIMAS ROCHA

OAB/PR 018895·CPF·Representa: Autor

JOSE GALVANI ALBERTON

OAB/SC 001577·CPF·Representa: Réu

EMANUEL SOUZA ALBERTON

OAB/SC 020139·CPF·Representa: Réu

DIOGO REBELO

OAB/SC 019142·CPF·Representa: Réu

CARLOS SIMAS ROCHA

OAB/PR 018895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 13:03

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2025, 15:15

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 17:44

Decurso de Prazo

29/06/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 09:35

Confirmada

16/05/2024, 23:59

Confirmada

16/05/2024, 13:59

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 14:50

Por decisão judicial

06/05/2024, 14:50

Retificação de Classe Processual

06/05/2024, 14:24

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 13:54

Expedida/certificada

06/05/2024, 13:53

Todas as movimentações(31)

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 13:03

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2025, 15:15

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 12:47

Documentos

•15/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 17:44

Decurso de Prazo

29/06/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 09:35

Confirmada

16/05/2024, 23:59

Confirmada

16/05/2024, 13:59

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 14:50

Por decisão judicial

06/05/2024, 14:50

Retificação de Classe Processual

06/05/2024, 14:24

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 13:54

Expedida/certificada

06/05/2024, 13:53

Expedida/certificada

06/05/2024, 13:53

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

03/05/2024, 09:48

Provimento

02/05/2024, 14:09

Movimentação processual

02/05/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CANELINHA AMBIENTAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Emanuel Souza Alberton (OAB SC020139) ADVOGADO(A): DIOGO REBELO (OAB SC019142) ADVOGADO(A): JOSE GALVANI ALBERTON (OAB SC001577) APELADO: MUNICÍPIO DE CANELINHA-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS SIMAS ROCHA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CANELINHA/SC - TIJUCAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000540-92.2023.8.24.0072/SC (Pauta: 32) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

15/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

12/04/2024, 15:29

Expedida/certificada

12/04/2024, 15:28

Conclusão (para julgamento)

10/04/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 15:07

Confirmada

06/04/2024, 11:05

Expedida/certificada

27/03/2024, 11:02

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 10:53

Expedida/Certificada

25/03/2024, 12:39

Distribuição (sorteio)

25/03/2024, 12:39