Apelação / Remessa Necessária 0900051-39.2018.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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Dano AmbientalApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

DANIEL FURLANETTO

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

Reu

MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO FERNANDES DA SILVA

OAB/SC 024230·CPF·Representa: Autor

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB/SC 036614·CPF·Representa: Autor

MARISTELA APARECIDA SILVA

OAB/SC 010208·CPF·Representa: Autor

JULIANO FERNANDES DA SILVA

OAB/SC 024230·CPF·Representa: Réu

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB/SC 036614·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIANO FERNANDES DA SILVA

OAB/SC 024230·CPF·Representa: Autor

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB/SC 036614·CPF·Representa: Autor

MARISTELA APARECIDA SILVA

OAB/SC 010208·CPF·Representa: Autor

JULIANO FERNANDES DA SILVA

OAB/SC 024230·CPF·Representa: Réu

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB/SC 036614·CPF·Representa: Réu

MARISTELA APARECIDA SILVA

OAB/SC 010208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 09:52

Trânsito em julgado

06/08/2024, 09:52

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:01

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 15:09

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Confirmada

22/06/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 20:43

Expedida/certificada

12/06/2024, 13:28

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/06/2024, 09:40

Não-Provimento

11/06/2024, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: DANIEL FURLANETTO (RÉU) APELADO: DANIEL FURLANETTO (RÉU) APELADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARISTELA APARECIDA SILVA PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES APELADO: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANO FERNANDES DA SILVA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0900051-39.2018.8.24.0057/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

27/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

24/05/2024, 13:53

Expedida/certificada

24/05/2024, 13:52

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

06/08/2024, 09:52

Trânsito em julgado

06/08/2024, 09:52

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:01

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 15:09

Documentos

•27/05/2024, 00:00

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Confirmada

22/06/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 20:43

Expedida/certificada

12/06/2024, 13:28

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/06/2024, 09:40

Não-Provimento

11/06/2024, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: DANIEL FURLANETTO (RÉU) APELADO: DANIEL FURLANETTO (RÉU) APELADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARISTELA APARECIDA SILVA PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES APELADO: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANO FERNANDES DA SILVA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de maio de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0900051-39.2018.8.24.0057/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

27/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

24/05/2024, 13:53

Expedida/certificada

24/05/2024, 13:52

Conclusão (para julgamento)

16/05/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 11:17

Confirmada

26/04/2024, 11:43

Expedida/certificada

16/04/2024, 11:37

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 11:35

Retirada de pauta

16/04/2024, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: DANIEL FURLANETTO (RÉU) APELADO: DANIEL FURLANETTO (RÉU) APELADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES APELADO: MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANO FERNANDES DA SILVA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0900051-39.2018.8.24.0057/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

15/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

12/04/2024, 15:29

Expedida/certificada

12/04/2024, 15:28

Expedida/Certificada

12/04/2024, 14:19

Distribuição (sorteio)

12/04/2024, 14:19

80

•15/04/2024, 00:00