Reintegração / Manutenção de Posse 5004301-72.2020.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Bens PúblicosReintegração / Manutenção de Posse

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONIO JOSE FERNANDES FARIA

Autor

ALICEU ANTONIO CEZARIO

CPF

Reu

ANTONIO JOSE FERNANDES FARIA

Reu

JEFFERSON STRAUHS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO SIMA DOS SANTOS

OAB/SC 029196·CPF·Representa: Autor

THAYS CAMILLO SILVA DE ALMEIDA

OAB/SC 027846·CPF·Representa: Autor

DIEGO SIMA DOS SANTOS

OAB/SC 029196·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CHIN FEI

OAB/PR 018858·Representa: Réu

NELSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SC 011811·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO SIMA DOS SANTOS

OAB/SC 029196·CPF·Representa: Autor

THAYS CAMILLO SILVA DE ALMEIDA

OAB/SC 027846·CPF·Representa: Autor

DIEGO SIMA DOS SANTOS

OAB/SC 029196·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CHIN FEI

OAB/PR 018858·Representa: Réu

NELSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SC 011811·CPF·Representa: Réu

THAYS CAMILLO SILVA DE ALMEIDA

OAB/SC 027846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 23:16

Comunicação eletrônica

26/09/2025, 11:29

Comunicação eletrônica

26/09/2025, 11:22

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 21:17

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:14

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 14:35

Publicação

22/08/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004301-72.2020.8.24.0061/SC RÉU: JEFFERSON STRAUHS FERREIRA ADVOGADO(A): NELSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB SC011811) RÉU: ANTONIO JOSE FERNANDES FARIA ADVOGADO(A): DIEGO SIMA DOS SANTOS (OAB SC029196) RÉU: ALICEU ANTONIO CEZARIO ADVOGADO(A): FERNANDO CHIN FEI (OAB PR018858) DESPACHO/DECISÃO Diante da petição retro, inexistindo outras providências, arquivem-se os autos.

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 19:07

Expedida/certificada

20/08/2025, 19:07

Mero expediente

20/08/2025, 19:07

Todas as movimentações(249)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 23:16

Comunicação eletrônica

26/09/2025, 11:29

Comunicação eletrônica

26/09/2025, 11:22

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 21:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:14

Confirmada

30/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 14:35

Publicação

22/08/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004301-72.2020.8.24.0061/SC RÉU: JEFFERSON STRAUHS FERREIRA ADVOGADO(A): NELSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB SC011811) RÉU: ANTONIO JOSE FERNANDES FARIA ADVOGADO(A): DIEGO SIMA DOS SANTOS (OAB SC029196) RÉU: ALICEU ANTONIO CEZARIO ADVOGADO(A): FERNANDO CHIN FEI (OAB PR018858) DESPACHO/DECISÃO Diante da petição retro, inexistindo outras providências, arquivem-se os autos.

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 19:07

Expedida/certificada

20/08/2025, 19:07

Mero expediente

20/08/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 21:32

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:17

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 09:31

Publicação

23/06/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004301-72.2020.8.24.0061/SC RÉU: JEFFERSON STRAUHS FERREIRA ADVOGADO(A): NELSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB SC011811) RÉU: ANTONIO JOSE FERNANDES FARIA ADVOGADO(A): DIEGO SIMA DOS SANTOS (OAB SC029196) RÉU: ALICEU ANTONIO CEZARIO ADVOGADO(A): FERNANDO CHIN FEI (OAB PR018858) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o pleito formulado no evento 256. II - Oportunamente, retornem conclusos.

20/06/2025, 00:00

Documento (Mandado)

19/06/2025, 09:56

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:21

Expedida/certificada

18/06/2025, 14:21

Expedida/certificada

18/06/2025, 14:21

Mero expediente

18/06/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:06

Mandado

16/04/2025, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 20:17

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 12:20

Documento (Mandado)

27/03/2025, 08:25

Mandado

25/02/2025, 08:11

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:48

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Documento (Informações)

17/02/2025, 09:13

Documento (Informações)

13/02/2025, 09:12

Expedida/certificada

07/02/2025, 13:05

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:05

Documento (Mandado)

06/02/2025, 12:09

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:12

Documento (Informações)

18/12/2024, 09:09

Mandado

17/12/2024, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 10:27

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Custas

05/12/2024, 12:49

Expedida/Certificada

05/12/2024, 12:39

Expedida/certificada

05/12/2024, 12:39

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 12:39

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 12:39

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 12:39

Expedida/certificada

05/12/2024, 12:39

Movimentação processual

05/12/2024, 12:38

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 05:57

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:15

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 11:33

Confirmada

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/11/2024, 13:29

Expedida/certificada

01/11/2024, 13:29

Ato ordinatório

01/11/2024, 13:29

Trânsito em julgado

31/10/2024, 18:55

Recebimento

31/10/2024, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO JOSE FERNANDES FARIA (RÉU) ADVOGADO(A): DIEGO SIMA DOS SANTOS (OAB SC029196) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): THAYS CAMILLO SILVA DE ALMEIDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ALICEU ANTONIO CEZARIO (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO CHIN FEI INTERESSADO: JEFFERSON STRAUHS FERREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: JUSTIÇA ESTADUAL - OUTROS ESTADOS / SISTEMAS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004301-72.2020.8.24.0061/SC (Pauta: 43) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

15/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2023, 14:44

Mudança de Assunto Processual

05/05/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 13:42

Confirmada

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2023, 12:12

Ato ordinatório

08/03/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 21:33

Documento (Informações)

13/02/2023, 09:15

Decurso de Prazo

11/02/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 16:14

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 15:14

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 15:14

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 14:48

Documento (Outros documentos)

06/02/2023, 15:34

Confirmada

16/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 09:25

Expedida/certificada

06/12/2022, 11:12

Procedência

06/12/2022, 11:12

Conclusão (para julgamento)

01/12/2022, 18:12

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 14:37

Confirmada

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2022, 15:54

Movimentação processual

30/09/2022, 15:53

Documento (Outros documentos)

20/09/2022, 15:40

Ato ordinatório

20/09/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 11:33

Decurso de Prazo

14/09/2022, 01:25

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 16:53

Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

19/08/2022, 16:16

Documento (Carta)

19/08/2022, 16:15

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 18:47

Documento (Outros documentos)

25/07/2022, 16:33

Expedida/Certificada

12/05/2022, 16:42

Expedida/Certificada

06/05/2022, 14:52

Expedição de documento (Carta de ordem)

05/05/2022, 13:43

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 09:50

Confirmada

27/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2022, 16:20

Decurso de Prazo

17/03/2022, 01:20

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 11:48

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 17:19

Confirmada

04/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 15:31

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 16:21

Expedida/certificada

22/02/2022, 16:21

Documento (Certidão)

22/02/2022, 16:21

Confirmada

21/02/2022, 23:59

Mudança de Parte

11/02/2022, 16:27

Mudança de Parte

11/02/2022, 16:25

Mudança de Parte

11/02/2022, 16:25

Expedida/certificada

11/02/2022, 14:59

Expedida/certificada

11/02/2022, 14:59

Conclusão (para julgamento)

10/02/2022, 17:38

Conclusão (para despacho)

09/02/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 13:38

Decurso de Prazo

27/01/2022, 01:12

Confirmada

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2022, 18:29

Documento (Carta)

10/01/2022, 18:28

Confirmada

16/12/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 15:47

Confirmada

07/12/2021, 15:47

Expedida/certificada

06/12/2021, 15:14

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 13:36

Documento (Certidão)

03/12/2021, 13:30

Decurso de Prazo

03/12/2021, 01:15

Em Secretaria

10/11/2021, 15:16

Expedida/Certificada

10/11/2021, 15:15

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2021, 15:07

Decurso de Prazo

16/10/2021, 01:08

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 17:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 12:53

Confirmada

23/09/2021, 23:59

Documento (Certidão)

21/09/2021, 12:22

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 10:47

Documento (Certidão)

17/09/2021, 13:30

Movimentação processual

16/09/2021, 16:20

Expedida/Certificada

16/09/2021, 16:08

Expedida/certificada

13/09/2021, 18:16

Outras Decisões

13/09/2021, 18:16

Petição (Petição (outras))

04/09/2021, 18:48

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 18:27

Decurso de Prazo

31/08/2021, 01:17

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 16:09

Confirmada

09/08/2021, 23:59

Documento (Informações)

06/08/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 14:33

Confirmada

02/08/2021, 14:33

Expedida/certificada

30/07/2021, 16:23

Mero expediente

30/07/2021, 16:23

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 20:55

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 18:44

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 14:44

Confirmada

22/07/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 13:08

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 13:07

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 13:07

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 11:11

Expedida/certificada

12/07/2021, 18:50

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 09:44

Decurso de Prazo

09/07/2021, 01:10

Documento (Mandado)

17/06/2021, 20:06

Movimentação processual

04/06/2021, 18:26

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 15:07

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 15:06

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 14:52

Confirmada

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2021, 13:55

Expedida/certificada

03/05/2021, 13:55

Mero expediente

03/05/2021, 13:55

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 17:08

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 14:42

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 18:02

Confirmada

25/04/2021, 23:59

Confirmada

23/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 11:23

Retificação de movimento

20/04/2021, 14:41

Retificação de movimento

20/04/2021, 14:41

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 11:51

Expedida/certificada

15/04/2021, 10:45

Conclusão (para despacho)

14/04/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 13:59

Expedida/certificada

13/04/2021, 17:44

Expedida/certificada

13/04/2021, 17:17

Mero expediente

13/04/2021, 17:17

Conclusão (para despacho)

13/04/2021, 14:11

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 13:59

Decurso de Prazo

08/04/2021, 01:15

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 17:29

Confirmada

04/04/2021, 23:59

Confirmada

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2021, 15:00

Documento (Mandado)

23/03/2021, 10:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 09:16

Confirmada

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2021, 16:53

Mero expediente

16/03/2021, 16:53

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 17:03

Documento (Mandado)

15/03/2021, 11:31

Confirmada

12/03/2021, 23:59

Documento (Informações)

11/03/2021, 12:15

Mandado

10/03/2021, 12:38

Expedida/certificada

09/03/2021, 12:02

Ato ordinatório

09/03/2021, 12:01

Expedição de documento (Carta de ordem)

08/03/2021, 19:31

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2021, 19:30

Mandado

05/03/2021, 18:32

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2021, 18:24

Petição (Petição (outras))

05/03/2021, 11:59

Documento (Outros documentos)

05/03/2021, 10:45

Documento (Outros documentos)

05/03/2021, 10:44

Expedida/certificada

02/03/2021, 18:52

Ato ordinatório

02/03/2021, 18:52

Confirmada

28/02/2021, 23:59

Documento (Mandado)

19/02/2021, 12:44

Mandado

18/02/2021, 18:22

Mandado

18/02/2021, 18:22

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2021, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2021, 17:53

Expedida/certificada

18/02/2021, 12:58

Ato ordinatório

18/02/2021, 12:58

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 20:43

Documento (Informações)

03/02/2021, 10:00

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:46

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 20:46

Documento (Outros documentos)

23/01/2021, 18:30

Documento (Outros documentos)

23/01/2021, 18:29

Confirmada

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2020, 16:58

Expedida/certificada

18/12/2020, 16:45

Expedida/certificada

18/12/2020, 15:29

Liminar

18/12/2020, 15:29

Conclusão (para despacho)

15/12/2020, 10:06

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 09:17

Expedida/certificada

11/12/2020, 17:37

Conclusão (para despacho)

10/12/2020, 09:44

Distribuição (sorteio)

09/12/2020, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 00:00

•15/04/2024, 00:00