Apelação Cível 0300015-84.2017.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna

Partes do Processo

CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

GERCILEIA FRANCISCA ROCHA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO FRANCA SILVANO

OAB/SC 044738·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Autor

FABIO FRANCA SILVANO

OAB/SC 044738·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY

OAB/SC 019608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2024, 10:22

Trânsito em julgado

03/07/2024, 10:21

Decurso de Prazo

03/07/2024, 01:01

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 07:46

Petição (Petição (outras))

26/05/2024, 10:51

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Confirmada

19/05/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 11:21

Confirmada

10/05/2024, 11:21

Expedida/certificada

09/05/2024, 13:38

Expedida/certificada

09/05/2024, 13:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/05/2024, 18:01

Provimento

07/05/2024, 14:30

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

03/07/2024, 10:22

Trânsito em julgado

03/07/2024, 10:21

Decurso de Prazo

03/07/2024, 01:01

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 07:46

Documentos

•15/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2024, 10:51

Confirmada

19/05/2024, 23:59

Confirmada

19/05/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 11:21

Confirmada

10/05/2024, 11:21

Expedida/certificada

09/05/2024, 13:38

Expedida/certificada

09/05/2024, 13:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/05/2024, 18:01

Provimento

07/05/2024, 14:30

Para julgamento de mérito

30/04/2024, 13:59

Adiado

30/04/2024, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: GERCILEIA FRANCISCA ROCHA DA CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO FRANCA SILVANO (OAB SC044738) INTERESSADO: JUSTIÇA FEDERAL DE RIO DO SUL (INTERESSADO) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA PROCURADOR(A): ARLINDO ROBERTO VOLTOLINI FILHO INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300015-84.2017.8.24.0282/SC (Pauta: 53) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

15/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

12/04/2024, 17:27

Expedida/certificada

12/04/2024, 17:26

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 17:05

Confirmada

21/07/2022, 17:04

Expedida/certificada

20/07/2022, 14:35

Remessa (outros motivos)

20/07/2022, 14:32

Redistribuição (prevenção)

16/05/2022, 19:21

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 19:19

Conclusão (para decisão)

16/05/2022, 13:21

Documento (Certidão)

16/05/2022, 13:21

Mudança de Parte

16/05/2022, 13:16

Remessa (outros motivos)

13/05/2022, 19:09

Expedida/Certificada

13/05/2022, 12:44

Distribuição (sorteio)

13/05/2022, 12:44