Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR
APELADO: MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): BRAZILIO BACELLAR NETO (OAB PR007425) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0902183-45.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA