Execução Fiscal 0000291-67.2013.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

Autor

ORIDES ALVES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

02/12/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 14:34

Confirmada

10/10/2024, 00:01

Expedida/certificada

30/09/2024, 18:16

Documento (Certidão)

30/09/2024, 18:16

Baixa Definitiva

14/08/2024, 14:47

Custas

12/08/2024, 16:08

Custas

12/08/2024, 16:08

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 14:53

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 14:53

Trânsito em julgado

01/08/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 13:27

Confirmada

05/07/2024, 00:12

Expedida/certificada

25/06/2024, 15:14

Recebimento

25/06/2024, 09:50

Todas as movimentações(58)

Documento (Certidão)

02/12/2025, 18:40

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 14:34

Confirmada

10/10/2024, 00:01

Expedida/certificada

30/09/2024, 18:16

Documento (Certidão)

30/09/2024, 18:16

Documentos

•15/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

14/08/2024, 14:47

Custas

12/08/2024, 16:08

Custas

12/08/2024, 16:08

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 14:53

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 14:53

Trânsito em julgado

01/08/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 13:27

Confirmada

05/07/2024, 00:12

Expedida/certificada

25/06/2024, 15:14

Recebimento

25/06/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER APELADO: ORIDES ALVES PEREIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000291-67.2013.8.24.0012/SC (Pauta: 140) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

15/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 17:08

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2023, 12:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/10/2023, 12:39

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 13:20

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2023, 10:32

Documento (Outros documentos)

14/08/2023, 16:28

Decurso de Prazo

27/01/2021, 01:16

Confirmada

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/01/2021, 04:56

Documento (Certidão)

12/01/2021, 04:56

Definitivo

13/11/2013, 16:13

Definitivo

18/09/2013, 16:57

Remessa (outros motivos)

16/09/2013, 18:39

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 14:25

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 14:12

Entrega em carga/vista

05/09/2013, 14:08

Remessa (outros motivos)

04/09/2013, 17:34

Outras Decisões

03/09/2013, 15:10

Conclusão (para despacho)

03/09/2013, 13:27

Expedição de documento (Informações)

02/09/2013, 13:07

Expedição de documento (Informações)

30/08/2013, 14:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2013, 14:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2013, 12:41

Entrega em carga/vista

29/07/2013, 15:18

Entrega em carga/vista

29/07/2013, 15:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2013, 15:18

Expedição de documento (Informações)

05/04/2013, 14:31

Expedição de documento (Informações)

25/02/2013, 13:09

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2013, 17:44

Expedição de documento (Informações)

25/01/2013, 16:06

Remessa (outros motivos)

25/01/2013, 14:40

Outras Decisões

22/01/2013, 13:32

Conclusão (para despacho)

21/01/2013, 17:29

Expedição de documento (Informações)

21/01/2013, 17:16

Expedição de documento (Informações)

18/01/2013, 17:02

Remessa (outros motivos)

18/01/2013, 15:18

Distribuição (sorteio)

16/01/2013, 17:32