Agravo em Recurso Especial 5006954-21.2020.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FABIO JUNIOR VELHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LEANDRO RAFAEL FRANCA DE JESUS

CPF

TERCEIRO

GREGORY HERMES SILVESTRE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SAMUEL SILVA

OAB/SC 022211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/08/2022, 15:08

Transitado em Julgado em 10/08/2022

10/08/2022, 15:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 636500/2022

04/08/2022, 16:51

Protocolizada Petição 636500/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2022

04/08/2022, 16:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:46

Não conhecido o recurso de FABIO JUNIOR VELHO

03/08/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2022, 09:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/06/2022, 07:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 18:00

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•26/06/2022, 10:03

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•26/06/2022, 10:03

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•26/06/2022, 10:03

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•26/06/2022, 10:03

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•26/06/2022, 10:03

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•26/06/2022, 10:02

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•26/06/2022, 10:02

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•26/06/2022, 10:02

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•26/06/2022, 10:02

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•26/06/2022, 10:01

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•26/06/2022, 10:01

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•26/06/2022, 10:00

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•26/06/2022, 10:00