Procedimento Comum Cível 0301901-69.2017.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 22.475,16

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ARNOLDO LOPES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/09/2024, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/09/2024, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 21.341,61

16/09/2024, 10:58

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Carolina Cantarutti Denardin em 12/09/2024 18:16:36

12/09/2024, 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/09/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/08/2024, 09:09

Despacho

27/08/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 19:30

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:52

Juntada - Extrato Subconta - 2307210450<br> Tipo de Extrato: RESUMO

01/08/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/04/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/04/2024, 01:19

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/09/2024, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/09/2024, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 21.341,61

16/09/2024, 10:58

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Carolina Cantarutti Denardin em 12/09/2024 18:16:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 17:48

12/09/2024, 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/09/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/08/2024, 09:09

Despacho

27/08/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 19:30

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:52

Juntada - Extrato Subconta - 2307210450<br> Tipo de Extrato: RESUMO

01/08/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/04/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/04/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/03/2024, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:48

Despacho

15/03/2024, 17:48

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/02/2024, 12:25

Juntada de Petição

22/01/2024, 20:02

Juntada de Petição

01/12/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 20.187,32

21/11/2023, 10:02

Juntada de Petição

14/11/2023, 10:43

Baixa Definitiva

31/03/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/12/2022, 01:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4666884, Subguia 2456636 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 656,89

05/12/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/11/2022, 08:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ01CV

23/11/2022, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/12/2022. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 4666884, Subguia 2456636

23/11/2022, 13:13

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ARNOLDO LOPES

23/11/2022, 13:13

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 4666884 - R$ 656,89

23/11/2022, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2022, 13:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ01CV -> DCJE

22/11/2022, 16:17

Transitado em Julgado

22/11/2022, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

01/11/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/10/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/10/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNOLDO LOPES. Justiça gratuita: Deferida.

05/07/2022, 09:15

Recebidos os autos - TJSC -> TIJ01CV Número: 03019016920178240072

05/07/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO: NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185) APELADO: ARNOLDO LOPES (AUTOR) ADVOGADO: SAMEA VIANA REBELO (OAB SC047860) ADVOGADO: ALESSANDRO MARCHI FLÔRES (OAB SC012660) ADVOGADO: VICTOR HUGO LOPES DA SILVEIRA (OAB SC008331) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301901-69.2017.8.24.0072/SC (Pauta: 494) RELATOR: Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS

16/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

08/12/2020, 23:07

Remessa Externa - TIJ01CV -> TJSC

28/09/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/09/2020, 16:47

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

08/09/2020, 11:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

05/09/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

04/09/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 16:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

04/09/2020, 12:55

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. Guia nº 681.225 - R$ 513,40

04/09/2020, 12:54

Juntada de Petição

04/09/2020, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/08/2020, 00:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

13/08/2020, 08:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

05/08/2020, 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 16:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/05/2020, 10:33

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

19/02/2020, 18:50

Certificado a publicação e registro da sentença

19/02/2020, 18:50

Julgado procedente em parte do pedido - Diante do exposto, forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de Arnoldo Lopes em face de Banco Bradesco S.A., a fim de: a) confirmar a tutela provisória de fls. 35-39; b) reconhecer a nulidade do contrato que instituiu o cartão de crédito com reserva de margem consignado, contrato n. 20170372788000325000; c) determinar a devolução, em dobro, dos valores descontados do benefício previdenciário da parte autora, corrigidos pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o respectivo desembolso, tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença; d) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no patamar de R$10.000,00 (dez mil reais), corrigido pelo INPC a partir do arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% desde a citação. Considerando que a parte autora sucumbiu minimamente, condeno a ré ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação atualizado. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se, com as devidas baixas.

19/02/2020, 18:50

Conclusos para decisão interlocutória

22/07/2019, 18:33

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WTLJ.19.10011845-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 22/07/2019 11:25

22/07/2019, 11:31

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WTLJ.19.10010264-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 25/06/2019 17:52

25/06/2019, 17:58

Outras Decisões - Ocorrências: Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Proposta a conciliação esta restou inexitosa. Foi ouvido o depoimento pessoal do autor. O autor dispensou o depoimento pessoal do réu. Em negociação processual as partes requereram com as alegações finais por memoriais, no prazo de 15 dias, consecutivos, iniciando-se pelo autor. Homologo a negociação processual. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Intimados os presentes. Nada mais.

14/05/2019, 15:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTLJ.19.10007420-9 Tipo da Petição: Petição Data: 13/05/2019 11:59

13/05/2019, 12:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0184/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 3039 Página:

12/04/2019, 14:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0184/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Indefiro o pedido formulado nos autos às páginas 110-111. Havendo imposição da norma legal quanto a realização de audiência de conciliação e considerando que o presente caso não se amolda às exceções previstas no artigo 334, §4º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, mantenho a audiência designada anteriormente. Cumpra-se as diligências necessárias destinadas à realização do ato. Intime-se. Advogados(s): Victor Hugo Lopes da Silveira (OAB 8331/SC), Alessandro Marchi Flores (OAB 12660/SC), Newton Dorneles Saratt (OAB 19248A/SC), Rogério Pires Moraes (OAB 42441/SC)

10/04/2019, 12:06

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Indefiro o pedido formulado nos autos às páginas 110-111. Havendo imposição da norma legal quanto a realização de audiência de conciliação e considerando que o presente caso não se amolda às exceções previstas no artigo 334, §4º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, mantenho a audiência designada anteriormente. Cumpra-se as diligências necessárias destinadas à realização do ato. Intime-se.

04/04/2019, 17:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0152/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 3028 Página:

03/04/2019, 15:05

Conclusos para despacho

01/04/2019, 14:16

Conclusos para despacho

01/04/2019, 14:16

Pedido de cancelamento de audiência - Nº Protocolo: WTLJ.19.10004629-9 Tipo da Petição: Pedido de cancelamento de audiência Data: 31/03/2019 21:36

31/03/2019, 21:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0152/2019 Teor do ato: Despacho1. Tendo em vista a comunicação interna do órgão ministerial, informando que nos dias 15, 16 e 17 de abril do presente ano a ala na qual se encontra instalada o Ministério Público estará em reformas, o que poderá comprometer o regular expediente, cancelo a audiência anteriormente aprazada.2. Designo nova data para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 13/05/2019 às 14h00, na sala de audiências deste juízo.3. Intime-se as partes, por meio de seus procuradores, em relação à audiência designada.4. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, as partes deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o respectivo rol, atentando-se ao limite previsto no artigo 357, §6º, do Novo Código de Processo Civil, o qual deverá conter as informações previstas no artigo 450, daquele mesmo códex, consistente na indicação do nome, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.5. Advirto aos advogados das partes quanto às disposições do artigo 455, do Novo Código de processo Civil, que além de outras providências, atribui a estes a responsabilidade de informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) acerca do dia, hora e local da audiência designada, ficando dispensada a intimação pelo Juízo.6. Fica a cargo do advogado, também, cientificar as partes acerca da audiência designada, bem como para que compareçam ao ato.7. Aguarde-se a audiência em cartório. Advogados(s): Victor Hugo Lopes da Silveira (OAB 8331/SC), Alessandro Marchi Flores (OAB 12660/SC), Newton Dorneles Saratt (OAB 19248A/SC), Rogério Pires Moraes (OAB 42441/SC)

26/03/2019, 18:44

Mero expediente - SAJ - Despacho1. Tendo em vista a comunicação interna do órgão ministerial, informando que nos dias 15, 16 e 17 de abril do presente ano a ala na qual se encontra instalada o Ministério Público estará em reformas, o que poderá comprometer o regular expediente, cancelo a audiência anteriormente aprazada.2. Designo nova data para audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 13/05/2019 às 14h00, na sala de audiências deste juízo.3. Intime-se as partes, por meio de seus procuradores, em relação à audiência designada.4. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, as partes deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o respectivo rol, atentando-se ao limite previsto no artigo 357, §6º, do Novo Código de Processo Civil, o qual deverá conter as informações previstas no artigo 450, daquele mesmo códex, consistente na indicação do nome, profissão, estado civil, idade, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.5. Advirto aos advogados das partes quanto às disposições do artigo 455, do Novo Código de processo Civil, que além de outras providências, atribui a estes a responsabilidade de informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) acerca do dia, hora e local da audiência designada, ficando dispensada a intimação pelo Juízo.6. Fica a cargo do advogado, também, cientificar as partes acerca da audiência designada, bem como para que compareçam ao ato.7. Aguarde-se a audiência em cartório.

25/03/2019, 18:11

Audiencia redesignada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 13/05/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências do Juiz de Direito da 1ª Vara Situacão: Realizada

25/03/2019, 14:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0056/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 3000 Página:

14/02/2019, 15:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0056/2019 Teor do ato: Em primeiro lugar, salienta-se que em em todos os processos envolvendo idosos e este tipo de ação que trata de empréstimo/contrato de cartão de crédito, com alegação de golpe, que envolvam a posterior para cobrança consignada diretamente do crédito previdenciário estão sujeitas à oitiva do idoso, em audiência, como prova a ser constituída em juízo, para avaliação da condição de hipossuficiência ou abuso financeiro do idoso, com base no Estatuto do Idoso, na medida em que, observada a violência psicológica pelo abuso financeiro por terceiros, deverá haver a inclusão do Ministério Público na demanda.Neste sentido, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2019 para ouvir o idoso e as testemunhas que as partes arrolarem, em 10 dias.As partes deverão estar cientes da obrigatoriedade de intimarem seus clientes e suas testemunhas. Caso o idoso não possa comparecer, por problemas de saúde ou locomoção, deverá ser comunicado ao juízo, para a devida inspeção judicial e oitiva na residência do idoso.Cumpra-se. Advogados(s): Victor Hugo Lopes da Silveira (OAB 8331/SC), Alessandro Marchi Flores (OAB 12660/SC), Newton Dorneles Saratt (OAB 19248A/SC), Rogério Pires Moraes (OAB 42441/SC)

12/02/2019, 12:37

Mero expediente - SAJ - Em primeiro lugar, salienta-se que em em todos os processos envolvendo idosos e este tipo de ação que trata de empréstimo/contrato de cartão de crédito, com alegação de golpe, que envolvam a posterior para cobrança consignada diretamente do crédito previdenciário estão sujeitas à oitiva do idoso, em audiência, como prova a ser constituída em juízo, para avaliação da condição de hipossuficiência ou abuso financeiro do idoso, com base no Estatuto do Idoso, na medida em que, observada a violência psicológica pelo abuso financeiro por terceiros, deverá haver a inclusão do Ministério Público na demanda.Neste sentido, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/2019 para ouvir o idoso e as testemunhas que as partes arrolarem, em 10 dias.As partes deverão estar cientes da obrigatoriedade de intimarem seus clientes e suas testemunhas. Caso o idoso não possa comparecer, por problemas de saúde ou locomoção, deverá ser comunicado ao juízo, para a devida inspeção judicial e oitiva na residência do idoso.Cumpra-se.

22/11/2018, 10:48

Audiencia redesignada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 15/04/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências do Juiz de Direito da 1ª Vara Situacão: Não Realizada

22/11/2018, 10:46

Conclusos para despacho

14/09/2018, 16:26

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WTLJ.18.10011286-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 12/09/2018 18:37

12/09/2018, 18:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0256/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2893 Página:

28/08/2018, 15:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0256/2018 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para manifestação sobre a contestação de fls., no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Victor Hugo Lopes da Silveira (OAB 8331/SC), Alessandro Marchi Flores (OAB 12660/SC)

24/08/2018, 13:04

Reativado processo retornado de outro Juízo

23/08/2018, 16:28

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

23/08/2018, 16:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada para manifestação sobre a contestação de fls., no prazo de 10 (dez) dias.

23/08/2018, 16:18

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTLJ.18.10010243-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/08/2018 14:52

21/08/2018, 15:00

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Inviável a decretação da revelia em razão da ausência de preposto na audiência ou porque não apresentada contestação em audiência. Tal regra restringe-se aos Juizados Especiais (art. 20 da Lei nº. 9.099/95).2. No mesmo sentido, também não é possível acolher o pedido da parte ré para extinção do feito em razão da ausência da pessoa do autor na audiência, regra que também limita-se aos Juizados (art. 51, inciso I, daquela Lei).3. Enfim, aguarde-se o decurso do prazo para contestar, na forma do art. 335, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como a réplica.Oportunamente, voltem os autos conclusos.

17/08/2018, 14:41

Conclusos para despacho

08/08/2018, 17:46

documento digitalizado

08/08/2018, 17:45

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WTLJ.18.10009327-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/08/2018 09:48

01/08/2018, 10:01

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WTLJ.18.10009325-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/08/2018 09:39

01/08/2018, 09:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTLJ.18.10009152-8 Tipo da Petição: Petição Data: 26/07/2018 17:43

26/07/2018, 17:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/07/2018, 22:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR889958906TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Banco Bradesco S/A Diligência : 19/07/2018

24/07/2018, 22:26

Juntada

24/07/2018, 22:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0190/2018 Data da Publicação: 09/07/2018 Número do Diário: 2856 Página:

09/07/2018, 12:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0190/2018 Teor do ato: I - DEFIRO a LIMINAR para o fim de determinar a suspensão dos descontos a título de RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL E EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC do benefício previdenciário da parte autora. Deverá a parte requerida ser intimada pessoalmente para sustar os descontos no prazo de 5 dias, sob pena de fixação de multa diária no valor de R$ 300,00 reais.II - Relego a análise dos demais pedidos para momento posterior a realização da audiência de conciliação.III - Determino a CITAÇÃO da parte ré para a audiência de CONCILIAÇÃO, na forma do art. 334 do CPC, que designo para o dia 02 de agosto de 2018, às 14:30 horas, a ser realizada no CEJUSC dessa Comarca.IV Deverá ser a parte ré ADVERTIDA de que o prazo é de 15 dias para a contestação do pedido principal e cautelar, caso não seja obtida a autocomposição na audiência designada supra, ocasião em que deverá apresentar toda a documentação necessária para o deslinde da lide, forte no art. 370 do CPC e art. 6º inc. VIII do CDC, inclusive contratos entre as partes.V Intime-se via DJ o procurador do autor, para alertá-lo de que passa a ser sua obrigação intimar o seu cliente para comparecer à audiência designada.VI Caso a parte ré tenha cadastro do seu endereço eletrônico para recebimento de citação, cite-se por este meio virtual.VII - Intimem-se.VIII - Cumpra-se. Advogados(s): Victor Hugo Lopes da Silveira (OAB 8331/SC), Alessandro Marchi Flores (OAB 12660/SC)

05/07/2018, 14:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP

03/07/2018, 16:36

Decisão interlocutória - SAJ - I - DEFIRO a LIMINAR para o fim de determinar a suspensão dos descontos a título de RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL E EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC do benefício previdenciário da parte autora. Deverá a parte requerida ser intimada pessoalmente para sustar os descontos no prazo de 5 dias, sob pena de fixação de multa diária no valor de R$ 300,00 reais.II - Relego a análise dos demais pedidos para momento posterior a realização da audiência de conciliação.III - Determino a CITAÇÃO da parte ré para a audiência de CONCILIAÇÃO, na forma do art. 334 do CPC, que designo para o dia 02 de agosto de 2018, às 14:30 horas, a ser realizada no CEJUSC dessa Comarca.IV Deverá ser a parte ré ADVERTIDA de que o prazo é de 15 dias para a contestação do pedido principal e cautelar, caso não seja obtida a autocomposição na audiência designada supra, ocasião em que deverá apresentar toda a documentação necessária para o deslinde da lide, forte no art. 370 do CPC e art. 6º inc. VIII do CDC, inclusive contratos entre as partes.V Intime-se via DJ o procurador do autor, para alertá-lo de que passa a ser sua obrigação intimar o seu cliente para comparecer à audiência designada.VI Caso a parte ré tenha cadastro do seu endereço eletrônico para recebimento de citação, cite-se por este meio virtual.VII - Intimem-se.VIII - Cumpra-se.

27/03/2018, 18:22

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 02/08/2018 Hora 14:30 Local: Sala de Audiências Conciliação (CEJUSC) Situacão: Realizada

27/03/2018, 16:38

Conclusos para despacho

15/02/2018, 15:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTLJ.18.10001539-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/02/2018 17:06

14/02/2018, 17:52

Mero expediente - SAJ - 1. DEFIRO PARCIALMENTE o Benefício da Justiça Gratuita a parte autora nos termos do artigo 98, § 5º, CPC, concedendo a isenção a todos os atos processuais, exceto aqueles referentes a diligências e mandados a serem cumpridos por oficial de justiça. 2. Tendo em vista a inexistência de informações relativas à contratação de empréstimo consignado (fl. 26), intime-se a parte autora para emendar a inicial nos termos do artigo 321 do CPC, comprovando documentalmente a contratação do referido empréstimo bem como a eventual não utilização do cartão de crédito referido na exordial.

01/11/2017, 17:08

Conclusos para despacho

31/10/2017, 15:57

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/10/2017, 23:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 16:12

Anexo

•25/09/2020, 16:47

SENTENÇA

•19/02/2020, 18:50

DECISÃO

•04/04/2019, 17:51

DESPACHO

•25/03/2019, 18:11

DESPACHO

•22/11/2018, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2018, 16:18

DECISÃO

•17/08/2018, 14:41

DECISÃO

•27/03/2018, 18:22

DESPACHO

•01/11/2017, 17:08