Execução Fiscal 0008517-32.1995.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ALBERTO JOAQUIM FERNANDES

Reu

COURINOS COMERCIO ATACADISTA DE COUROS LTDA

Reu

JOSE CARLOS PIRES

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:34

Trânsito em julgado

21/08/2025, 03:26

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:10

Confirmada

03/08/2025, 01:14

Expedida/certificada

24/07/2025, 13:37

Ausência das condições da ação

24/07/2025, 13:37

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 13:04

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 16:19

Documento (Certidão)

10/06/2025, 16:19

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:02

Confirmada

06/12/2024, 00:48

Expedida/certificada

26/11/2024, 17:19

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:23

Confirmada

17/10/2024, 00:55

Expedida/certificada

07/10/2024, 13:32

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 11:34

Trânsito em julgado

21/08/2025, 03:26

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:10

Confirmada

03/08/2025, 01:14

Expedida/certificada

24/07/2025, 13:37

Documentos

•15/04/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

24/07/2025, 13:37

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 13:04

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 16:19

Documento (Certidão)

10/06/2025, 16:19

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:02

Confirmada

06/12/2024, 00:48

Expedida/certificada

26/11/2024, 17:19

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:23

Confirmada

17/10/2024, 00:55

Expedida/certificada

07/10/2024, 13:32

Mero expediente

07/10/2024, 13:32

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:02

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 21:04

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 21:04

Confirmada

29/06/2024, 00:52

Expedida/certificada

19/06/2024, 18:11

Documento (Edital)

07/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

30/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: COURINOS COMERCIO ATACADISTA DE COUROS LTDA EXECUTADO: ALBERTO JOAQUIM FERNANDES EXECUTADO: JOSE CARLOS PIRES EDITAL Nº 310057670301 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALBERTO JOAQUIM FERNANDES, 998.937.549-68 RUA CANTORIO F DA SILVA, 1510, CENTRO, Canelinha/SC - 88230000 (Residencial) e JOSE CARLOS PIRES, CPF: 99893762987 RUA CORONEL IZIDORO, 1160 - CENTRO,, Tijucas - SC - 88200000 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 19950267830 e 19950267679. Valor do Débito: 357.328,80. Data do Cálculo: 12/04/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008517-32.1995.8.24.0064/SC

15/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2024, 21:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 21:55

Ato ordinatório

12/04/2024, 21:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:08

Decurso de Prazo

26/09/2020, 01:45

Confirmada

23/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2020, 15:47

Documento (Certidão)

13/09/2020, 15:47

Remessa (outros motivos)

31/01/2020, 18:13

Documento (Outros documentos)

12/08/2019, 23:44

Recebimento

28/08/2018, 17:59

Mero expediente

27/08/2018, 12:16

Conclusão (para despacho)

16/08/2018, 17:03

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 17:11

Recebimento

13/08/2018, 16:14

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 12:53

Recebimento

19/10/2017, 13:22

Mero expediente

18/10/2017, 14:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2017, 11:19

Documento (Certidão)

19/08/2016, 14:48

Documento (Certidão)

19/08/2016, 14:40

Documento (Certidão)

28/04/2015, 14:21

Documento (Certidão)

30/04/2014, 12:54

Expedição de documento (Informações)

09/04/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

07/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

07/06/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

16/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

28/10/2010, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

12/08/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/08/2010, 12:00

Mero expediente

02/08/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

02/06/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

16/07/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

26/02/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

31/08/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

10/01/2008, 12:00

Expedição de documento (Carta precatória)

12/12/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

31/10/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

25/10/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

08/10/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

15/03/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

12/02/2007, 12:00

Ato ordinatório

09/02/2007, 12:00

Documento (Mandado)

06/02/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

26/11/2006, 12:00

Expedição de documento (Informações)

14/09/2006, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2006, 12:00

Documento (Mandado)

28/06/2006, 12:00

Remessa (outros motivos)

23/06/2006, 12:00

Mero expediente

26/05/2006, 12:00

Conclusão (para julgamento)

18/05/2006, 12:00

Expedição de documento (Informações)

23/11/2005, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/09/2005, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/09/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

30/06/2005, 12:00

Expedição de documento (Informações)

24/05/2005, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2005, 12:00

Expedição de documento (Informações)

06/05/2005, 12:00

Expedição de documento (Informações)

16/09/2004, 12:00

Expedição de documento (Informações)

02/07/2004, 12:00

Mero expediente

01/07/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2004, 12:00

Expedição de documento (Informações)

31/03/2004, 12:00

Expedição de documento (Informações)

06/11/2003, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/10/2003, 12:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

12/02/2003, 12:00

Entrega em carga/vista

17/05/2002, 12:00

Mero expediente

15/05/2002, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2001, 12:00

Definitivo

02/05/2001, 12:00

Ato ordinatório

08/11/2000, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2000, 12:00

Expedição de documento (Informações)

20/06/2000, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2000, 12:00

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

14/06/2000, 12:00

Mero expediente

27/12/1999, 12:00

Mero expediente

19/08/1996, 12:00

Mero expediente

15/08/1996, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/05/1996, 12:00

Expedição de documento (Informações)

17/04/1996, 12:00

Mero expediente

30/11/1995, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/11/1995, 12:00

Mero expediente

20/10/1995, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/10/1995, 12:00

Ato ordinatório

16/10/1995, 12:00

Entrega em carga/vista

14/09/1995, 12:00

Mero expediente

03/08/1995, 12:00

Distribuição (sorteio)

07/07/1995, 12:00