Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0301592-46.2015.8.24.0063 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0301592-46.2015.8.24.0063 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0301592-46.2015.8.24.0063/SC REQUERENTE: ELIZETE TEREZINHA FERNANDES BOMBAZARO ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: ROSIMERI MARTINS DA SILVA VELHO ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: ADILTON JOSE DE AZEVEDO VELHO ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: RENATO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: MARKEDIAN NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: CECILIA BECKER GONCALVES ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: MARCIO NUNES RIBEIRO ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: MARLOS NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: MAKSONDER NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: EDNARA ANASTACIO RODRIGUES ADVOGADO(A): TALES DAROS (OAB SC046256) REQUERENTE: GILMAR NUNES RODRIGUES ADVOGADO(A): TALES DAROS (OAB SC046256) DESPACHO/DECISÃO 1) De início, DEFIRO os pedidos os pedidos formulados na petição de evento 1149 quanto à citação de AMERICO CAETANO DO AMARAL NETO e ADRIANA APARECIDA IMANICHI DO AMARAL. Assim, CITE-SE conforme requerido (via aplicativo WhatsApp e edital, respectivamente). 2) No mais, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manfiestar-se em relação à documentação apresentada pelo Município de Bom Jardim da Serra no evento 1210, de logo requerendo o que entender de direito. 3) Após, retornem conclusos.

05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0301592-46.2015.8.24.0063/SC REQUERENTE: ELIZETE TEREZINHA FERNANDES BOMBAZARO ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: ROSIMERI MARTINS DA SILVA VELHO ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: ADILTON JOSE DE AZEVEDO VELHO ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: RENATO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: MARKEDIAN NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: CECILIA BECKER GONCALVES ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: MARCIO NUNES RIBEIRO ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: MARLOS NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: MAKSONDER NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: EDNARA ANASTACIO RODRIGUES ADVOGADO(A): TALES DAROS (OAB SC046256) REQUERENTE: GILMAR NUNES RODRIGUES ADVOGADO(A): TALES DAROS (OAB SC046256) DESPACHO/DECISÃO Aos autores para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto à resposta do Município de Bom Jardim da Serra (evento 1194). Após, retornem conclusos.

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:53

Petição

07/05/2026, 14:31

Confirmada

27/04/2026, 23:58

Petição

22/04/2026, 17:42

Confirmada

22/04/2026, 09:28

Publicação

22/04/2026, 03:00

Petição

20/04/2026, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0301592-46.2015.8.24.0063/SC REQUERENTE: ELIZETE TEREZINHA FERNANDES BOMBAZARO ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: ROSIMERI MARTINS DA SILVA VELHO ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: ADILTON JOSE DE AZEVEDO VELHO ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: RENATO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: MARKEDIAN NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: CECILIA BECKER GONCALVES ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: MARCIO NUNES RIBEIRO ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: MARLOS NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: MAKSONDER NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: EDNARA ANASTACIO RODRIGUES ADVOGADO(A): TALES DAROS (OAB SC046256) REQUERENTE: GILMAR NUNES RODRIGUES ADVOGADO(A): TALES DAROS (OAB SC046256) REQUERIDO: DEJALMO GUERRA ADVOGADO(A): ROMEU NUNES NETO (OAB SC043415) REQUERIDO: MARIA ADELAIDE DO AMARAL GUERRA ADVOGADO(A): ROMEU NUNES NETO (OAB SC043415) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Município de Bom Jardim da Serra para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto ao pedido dos autores no evento 1149, notadamente em relação à documentação mencionada. Após, retornem conclusos.

20/04/2026, 00:00

Petição

17/04/2026, 15:11

Confirmada

17/04/2026, 15:11

Petição

17/04/2026, 12:13

Confirmada

17/04/2026, 12:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0301592-46.2015.8.24.0063/SC REQUERENTE: ELIZETE TEREZINHA FERNANDES BOMBAZARO ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: ROSIMERI MARTINS DA SILVA VELHO ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: ADILTON JOSE DE AZEVEDO VELHO ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: RENATO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: MARKEDIAN NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: CECILIA BECKER GONCALVES ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: MARCIO NUNES RIBEIRO ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: MARLOS NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: MAKSONDER NUNES DA SILVA ADVOGADO(A): FLAVIA EBERLE (OAB SC026238) REQUERENTE: EDNARA ANASTACIO RODRIGUES ADVOGADO(A): TALES DAROS (OAB SC046256) REQUERENTE: GILMAR NUNES RODRIGUES ADVOGADO(A): TALES DAROS (OAB SC046256) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Para o regular prosseguimento do feito, determino: I) Para cumprimento pelo cartório judicial: a) retificar o polo ativo nos registros de autuação, com a inclusão dos requerentes RAFAELA BIBIANA DE ASSUNCAO e OTAVIO BIBIANA CAITANO, nos termos da petição do Evento 13 (na oportunidade apenas Joao Vitor Bibiana Caitano foi incluído); b) retificar o polo passivo nos registros de autuação, com a exclusão dos requeridos RUBENS PASSOS DO AMARAL e ZELIA CARDOSO DO AMARAL (ambos falecidos, conforme Eventos 354 e 355) e inclusão dos requeridos ÁLVARO JOSÉ DO AMARAL, GORETTI SUZANA OLIBONI DO AMARAL, AMERICO CAETANO DO AMARAL NETO, ADRIANA APARECIDA IMANICHI DO AMARAL, DEJALMO GUERRA, MARIA ADELAIDE DO AMARAL GUERRA, GLAUCIO LUIZ DO AMARAL e ELIANE MACEDO DO AMARAL, todos herdeiros do casal falecido e também coproprietários do imóvel de matrícula n. 2.800, conforme R-7-2800 (Evento 6, INF14, página 3), atentando-se à qualificação das referidas pessoas apresentada na petição do Evento 457; c) citar os requeridos ÁLVARO JOSÉ DO AMARAL, GORETTI SUZANA OLIBONI DO AMARAL, AMERICO CAETANO DO AMARAL NETO, ADRIANA APARECIDA IMANICHI DO AMARAL, DEJALMO GUERRA, MARIA ADELAIDE DO AMARAL GUERRA, GLAUCIO LUIZ DO AMARAL e ELIANE MACEDO DO AMARAL, como já determinado no Evento 460; d) refazer a citação da confrontante GEISEBEL DE SOUZA VALENTE, esposa do confrontante Leandro Valente, que não foi citada na oportunidade por não estar no local no momento da diligência, conforme certidão do Evento 353. II) Para cumprimento pelos requerentes, no prazo de 15 (quinze) dias: a) promover a citação dos requeridos MARZILETE ELOIZA RODRIGUES, NELI TEREZINHA ANGA DE SOUZA, ANGELO DE SOUZA e LEIDAIR NUNES RODRIGUES, cujo ato citatório não restou perfectibilizado até o momento; b) promover a citação dos confrontantes ANTONIO PAULO MELO, MARLI TEREZINHA DA SILVA, cujo ato citatório não restou perfectibilizado até o momento; c) requerer o que de direito em relação aos confrontantes falecidos, DIRCEU BORGES DE OLIVEIRA (Evento 360) e FRANCISCO CANDIDO DA SILVA (Evento 365); d) promover a cientificação dos credores ANTONIO GAMA, MADEIREIRA BRASIL PINHO e ROBERTO BAGGIO, requerida no Evento 12 e deferida no Evento 15, item 3, e cujo ato restou inexitoso até o momento; e) apresentar nova planta simplificada e memorial descritivo, considerando a substituição dos proprietários do lote n. 74, conforme Eventos 819, 820 e 822, devendo, na oportunidade, se for o caso, atualizar os confrontantes, haja vista o que mencionado no item II, "c"; f) apresentar declaração dos órgãos competentes de que não se trata de área de risco ou de preservação permanente, atentando-se, quanto a esta última, a possível existência de APP no lote n. 78; g) demonstrar, preferencialmente com base na planta simplificada, que a fração do imóvel pertencente à contestante Evanir Anga (Evento 736) não é atingida pelos lotes em regularização no presente feito; f) apresentar manifestação acerca da promoção ministerial do Evento 860. III) Para cumprimento pelo Município de Bom Jardim da Serra, no prazo de 15 (quinze) dias: a) prestar as informações solicitadas pelo Ministério Público no Evento 860. Intimem-se. Cumpra-se.

17/06/2025, 00:00

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