Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0059362-69.2010.8.24.0023/SC
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): VIVIANE JANNING PRAZERES (OAB SC018078)
ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113)
DESPACHO/DECISÃO
A parte exequente solicitou a consulta pelo PREVJUD a fim de verificar se o executado tem algum vínculo empregatício ativo ou recebe algum benefício previdenciário.
Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PREVJUD. RECURSO DO BANCO EXEQUENTE. ALMEJADA CONSULTA DE EVENTUAIS VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DO AUTOR VIA PREVJUD. POSSIBILIDADE. UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS QUE COLABORAM PARA CELERIDADE DO PROCESSO E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS EXTRAJUDICIAIS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS E VALORES PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL DO EXECUTADO. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E POR ESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5042815-44.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 14-11-2024).
Desta feita, defere-se o pedido.
Promova-se a busca da informação por meio de utilização do sistema PREVJUD.
Sobrevindo o resultado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, dizendo e requerendo o que de direito.
Decorrido o prazo sem manifestação pela parte exequente, suspendo o curso da execução pelo período de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC.
Ultrapassado tal período sem impulso, arquive-se o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, do CPC.