Execução de Título Extrajudicial 5027029-94.2020.8.24.0033 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5027029-94.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2025, 09:15

Custas

03/12/2025, 12:34

Custas

03/12/2025, 12:34

Custas

03/12/2025, 12:34

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 08:28

Trânsito em julgado

28/11/2025, 08:28

Expedida/Certificada

26/11/2025, 10:08

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 15:10

Decurso de Prazo

22/11/2025, 01:25

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 09:40

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 16:51

Publicação

31/10/2025, 03:08

Publicação

30/10/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027029-94.2020.8.24.0033/SC EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para juntar procuração, com poderes para dar e receber quitação, no prazo de 15 dias. Se o objeto da procuração for o levantamento de dinheiro, deverá ainda atentar que: A expedição de alvará depende: a) da existência de: a1) número da conta e da agência bancária do beneficiário, com dígito, se houver; a2) nome da instituição financeira, preferencialmente com o seu código identificador; a3) nome do titular da conta bancária (do primeiro titular, se for conta conjunta); a4) CPF/CNPJ do referido titular; a5) identificar se a conta é corrente ou poupança; a6) é inviável a transferência para conta salário, hipótese em que deve ser informada conta alternativa; a7) se for requerido em favor de Advogado que não advoga em causa própria, de procuração com poderes para receber e dar quitação; a8) se for alvará para levantamento de honorários em favor de sociedade de Advogados, deve ser comprovada a inscrição no Simples Nacional para se fazer jus a regime diferenciado de retenção de Imposto de Renda; a9) se o levantamento for fracionado em principal (à parte) e honorários (ao Advogado), solicitamos que se informe o valor devido a cada beneficiário, evitando assim o encaminhamento dos autos à Contadoria para cálculos, o que contribuirá para a rápida expedição do alvará. Quando houver, a retenção de imposto de renda deve ser feita nos moldes do Manual de Imposto de Renda da Receita Federal.. Ato ordinatório praticado com amparo em Portaria Administrativa.

30/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027029-94.2020.8.24.0033/SC EXEQUENTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI EXECUTADO: PAULO RICARDO FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO(A): NICOLAS ALVES FABENI (OAB PR104230) SENTENÇA Do exposto, homologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Revogo eventuais medidas constritivas determinadas ou tutelas antecipadas e cautelares concedidas nos autos, devendo-se proceder às baixas cabíveis, bem como o desbloqueio ou o cancelamento de eventual ordem de bloqueio de valores, se for o caso, na modalidade reiterada ou não, em conta bancária em nome da parte executada. Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC, devendo ser observados, ainda, os casos de isenção previstos no art. 4º da Lei Estadual n. 17.654/2018. O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão arcadas pela parte executada, face ao princípio da causalidade. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. Acaso inexista defesa técnica apresentada pela parte, deixa-se de fixar os honorários sucumbenciais desde logo. A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) que for beneficiária da Gratuidade da Justiça, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Acaso necessário, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s) pela parte, nos termos do acordo homologado. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos.

29/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(137)