Procedimento Comum Cível 5001413-66.2023.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú

Partes do Processo

RAFAELA FONSECA LIMA 10326744908

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2024, 15:51

Documento (Certidão)

30/10/2024, 15:50

Custas

04/10/2024, 19:59

Custas

04/10/2024, 19:59

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 19:05

Trânsito em julgado

04/10/2024, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: RAFAELA FONSECA LIMA 10326744908 SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5001413-66.2023.8.24.0113/SC Ante o exposto, resolvo o mérito do processo, pelo que JULGO PROCEDENTES os pedidos da ação movida por ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA em face de RAFAELA FONSECA LIMA para CONDENAR a parte ré a) a devolver à requerente, no prazo de 15 quinze dias a contar da intimação da presente sentença, os equipamentos de segurança instalados em sua residência e que se encontram listados no Evento 1, DOCUMENTACAO18; e b) a pagar à parte autora b.1) o valor de R$ com acréscimo de multa de 2%, correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a contar do respectivo vencimento do débito (Evento 1, NFISCAL6) e b.2) multa contratual em razão da rescisão antecipada do contrato, correspondente a 50% das mensalidades vincendas - referentes aos meses de junho/2022 a março/2025. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I Transitada em julgado, arquive-se.

16/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 13:38

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2024, 18:42

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 16:40

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 16:39

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

30/10/2024, 15:51

Documento (Certidão)

30/10/2024, 15:50

Custas

04/10/2024, 19:59

Custas

04/10/2024, 19:59

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 19:05

Documentos

•16/04/2024, 00:00

Trânsito em julgado

04/10/2024, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: RAFAELA FONSECA LIMA 10326744908 SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5001413-66.2023.8.24.0113/SC Ante o exposto, resolvo o mérito do processo, pelo que JULGO PROCEDENTES os pedidos da ação movida por ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA em face de RAFAELA FONSECA LIMA para CONDENAR a parte ré a) a devolver à requerente, no prazo de 15 quinze dias a contar da intimação da presente sentença, os equipamentos de segurança instalados em sua residência e que se encontram listados no Evento 1, DOCUMENTACAO18; e b) a pagar à parte autora b.1) o valor de R$ com acréscimo de multa de 2%, correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a contar do respectivo vencimento do débito (Evento 1, NFISCAL6) e b.2) multa contratual em razão da rescisão antecipada do contrato, correspondente a 50% das mensalidades vincendas - referentes aos meses de junho/2022 a março/2025. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I Transitada em julgado, arquive-se.

16/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 13:38

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2024, 18:42

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 16:01

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 16:40

Documento (Outros documentos)

14/02/2024, 16:39

Expedida/Certificada

09/02/2024, 14:08

Mero expediente

07/02/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

23/01/2024, 13:49

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:11

Documento (Mandado)

11/11/2023, 11:06

Mandado

19/06/2023, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 12:56

Documento (Informações)

15/06/2023, 12:55

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 12:53

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2023, 12:46

Ato ordinatório

01/06/2023, 12:46

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 13:40

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2023, 12:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2023, 18:27

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2023, 14:24

Sem descrição

27/03/2023, 14:29

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 13:20

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 12:02

Documento (Informações)

21/03/2023, 12:02

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2023, 18:42

Documento (Outros documentos)

22/02/2023, 17:46

Distribuição (sorteio)

22/02/2023, 17:45