Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5022101-85.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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—

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Esp. Regional da Fazenda Púb. da comarca de Joinville TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

OLGA NARDES

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750·CPF·Representa: Autor

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST

OAB/SC 007653·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750·CPF·Representa: Autor

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST

OAB/SC 007653·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750·CPF·Representa: Réu

ROSEMARIE GRUBBA SELHORST

OAB/SC 007653·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 13:32

Trânsito em julgado

25/11/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:46

Decurso de Prazo

18/11/2025, 02:19

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 13:23

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Confirmada

09/11/2025, 01:06

Confirmada

03/11/2025, 15:45

Expedida/certificada

30/10/2025, 19:17

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 12:08

Confirmada

07/07/2025, 01:59

Confirmada

04/07/2025, 15:55

Expedida/certificada

27/06/2025, 14:54

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

26/11/2025, 13:32

Trânsito em julgado

25/11/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 16:46

Decurso de Prazo

18/11/2025, 02:19

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 13:23

Documentos

•16/04/2024, 00:00

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Confirmada

09/11/2025, 01:06

Confirmada

03/11/2025, 15:45

Expedida/certificada

30/10/2025, 19:17

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 12:08

Confirmada

07/07/2025, 01:59

Confirmada

04/07/2025, 15:55

Expedida/certificada

27/06/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 13:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2025, 14:28

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:24

Retificação de Classe Processual

16/05/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 11:47

Confirmada

09/05/2025, 02:01

Confirmada

05/05/2025, 18:29

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2025, 15:50

Expedida/Certificada

05/05/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 14:26

Expedida/certificada

29/04/2025, 19:28

Expedida/certificada

29/04/2025, 19:28

Expedida/certificada

29/04/2025, 19:28

Expedida/certificada

29/04/2025, 19:28

Outras Decisões

29/04/2025, 19:28

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 14:54

Remessa (em grau de recurso)

31/05/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OLGA NARDES (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024. Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente 80 - Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2024, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5022101-85.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 30) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OLGA NARDES (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente 80 - Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 04 de março de 2024, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5022101-85.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 45) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

14/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OLGA NARDES (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente 80 - Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5022101-85.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 25) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OLGA NARDES (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023. Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA Presidente 80 - Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 06 de novembro de 2023, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5022101-85.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 17) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OLGA NARDES (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de abril de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão EXTRAORDINÁRIA do dia 24 de abril de 2023 às 09h00min, no formato presencial na sala de sessões das Turmas de Recursos da Unidade Presidente Coutinho - UPC. Os requerimentos de preferência e de sustentação oral, devem ser feitos por peticionamento nos autos do processo até às 12h (meio dia) do dia útil anterior. Somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC. RECURSO CÍVEL Nº 5022101-85.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 56) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OLGA NARDES (AUTOR) ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de março de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - Turma de Incidentes das Presidências Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de abril de 2023, segunda-feira, às 09h00min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5022101-85.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 138) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

17/03/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2021, 16:55

Expedida/Certificada

11/03/2021, 16:55

Decurso de Prazo

09/03/2021, 01:12

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 12:25

Confirmada

01/03/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 18:02

Confirmada

25/02/2021, 17:38

Confirmada

19/02/2021, 23:06

Expedida/certificada

19/02/2021, 18:09

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 13:15

Documento (Certidão)

19/02/2021, 13:14

Petição (Petição (outras))

15/02/2021, 13:24

Decurso de Prazo

04/02/2021, 01:16

Confirmada

29/01/2021, 23:59

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:56

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 19:16

Confirmada

19/01/2021, 22:26

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 17:03

Expedida/certificada

19/01/2021, 09:50

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

08/01/2021, 10:24

Expedida/Certificada

06/01/2021, 09:37

Petição (Petição (outras))

06/01/2021, 09:37

Petição (Petição (outras))

05/01/2021, 11:19

Confirmada

27/12/2020, 23:59

Confirmada

21/12/2020, 13:05

Expedida/certificada

17/12/2020, 17:34

Abandono da causa

17/12/2020, 17:34

Conclusão (para julgamento)

15/12/2020, 18:22

Movimentação processual

15/12/2020, 18:22

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2020, 12:54

Mero expediente

05/11/2020, 17:38

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 17:17

Documento (Outros documentos)

03/11/2020, 18:39

Comunicação eletrônica

27/10/2020, 17:13

Comunicação eletrônica

16/10/2020, 16:39

Confirmada

16/10/2020, 16:10

Expedida/certificada

14/10/2020, 14:12

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 17:40

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 15:16

Confirmada

01/10/2020, 14:50

Expedida/certificada

29/09/2020, 17:15

Conclusão (para decisão)

26/08/2020, 19:17

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 15:57

Confirmada

25/08/2020, 15:34

Expedida/certificada

25/08/2020, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

25/08/2020, 15:26

Conclusão (para decisão)

03/07/2020, 18:34

Documento (Certidão)

02/07/2020, 13:58

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 14:53

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 09:24

Confirmada

30/06/2020, 09:07

Expedida/certificada

29/06/2020, 16:04

Conclusão (para decisão)

26/06/2020, 18:38

Distribuição (sorteio)

26/06/2020, 18:21

80

•14/02/2024, 00:00

•22/01/2024, 00:00

•17/10/2023, 00:00

•04/04/2023, 00:00

•17/03/2023, 00:00