Execução de Título Extrajudicial 5002996-15.2022.8.24.0051 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5002996-15.2022.8.24.0051 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2026, 01:39

Por decisão judicial

10/04/2026, 11:39

Decurso de Prazo

08/04/2026, 02:34

Petição

07/04/2026, 21:12

Publicação

25/03/2026, 04:31

Petição

24/03/2026, 14:05

Confirmada

24/03/2026, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002996-15.2022.8.24.0051/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA ADVOGADO(A): DIOGENES BORELLI JUNIOR (OAB SC025903) ADVOGADO(A): WILLIAM WONS (OAB SC056650) EXECUTADO: LAERCIO LUIZ DA COSTA ADVOGADO(A): CLEITON LEANDRO LAMP (OAB SC056180) DESPACHO/DECISÃO 1. Conforme requerido pela parte exequente no evento 162, PED SUSP PROC1, SUSPENDO o curso da execução pelo período de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. 2. Ultrapassado tal período sem impulso, arquive-se o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, do CPC.

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 17:52

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 08:31

Publicação

13/03/2026, 06:46

Petição

12/03/2026, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002996-15.2022.8.24.0051/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA ADVOGADO(A): DIOGENES BORELLI JUNIOR (OAB SC025903) ADVOGADO(A): WILLIAM WONS (OAB SC056650) EXECUTADO: LAERCIO LUIZ DA COSTA ADVOGADO(A): CLEITON LEANDRO LAMP (OAB SC056180) DESPACHO/DECISÃO O executado já foi intimado acerca da penhora incidente sobre o veículo em questão, tendo inclusive informado a alegada alienação do bem e que não sabe de seu paradeiro (evento 147, CERT1). Todavia, considerando o ano de fabricação do veículo e o lapso temporal transcorrido desde então, a medida postulada pelo exequente revela-se de utilidade prática reduzida. Ainda que tenha ocorrido a tradição do bem sem a correspondente formalização perante o órgão de trânsito, é razoável supor que, diante do tempo decorrido, o veículo possa já ter sido objeto de sucessivas alienações ou mesmo não mais se encontrar em circulação. De todo modo, mantém-se a restrição registrada via RENAJUD, bem como a penhora já efetivada, ressaltando-se que eventual terceiro adquirente de boa fé que se entenda proprietário do bem poderá valer-se da via adequada para a defesa de seu direito, notadamente por meio de embargos de terceiro, oportunidade em que lhe incumbirá comprovar a aquisição e a propriedade do veículo. Outrossim, não há falar, neste momento, em responsabilização do executado pela eventual impossibilidade de localização do bem, sobretudo porque, se a alienação ocorreu antes do ajuizamento da presente execução, inexistia obrigação de preservação patrimonial em relação a esta demanda. De outra parte, caso o veículo ainda permaneça em poder do executado, caberá ao exequente indicar elementos concretos acerca de sua localização, a fim de viabilizar eventual diligência de remoção. Intime-se o exequente desta decisão para que requeira o que entender de direito. Cumpra-se.

12/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002996-15.2022.8.24.0051/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA ADVOGADO(A): DIOGENES BORELLI JUNIOR (OAB SC025903) ADVOGADO(A): WILLIAM WONS (OAB SC056650) EXECUTADO: LAERCIO LUIZ DA COSTA ADVOGADO(A): CLEITON LEANDRO LAMP (OAB SC056180) DESPACHO/DECISÃO O executado já foi intimado acerca da penhora incidente sobre o veículo em questão, tendo inclusive informado a alegada alienação do bem e que não sabe de seu paradeiro (evento 147, CERT1). Todavia, considerando o ano de fabricação do veículo e o lapso temporal transcorrido desde então, a medida postulada pelo exequente revela-se de utilidade prática reduzida. Ainda que tenha ocorrido a tradição do bem sem a correspondente formalização perante o órgão de trânsito, é razoável supor que, diante do tempo decorrido, o veículo possa já ter sido objeto de sucessivas alienações ou mesmo não mais se encontrar em circulação. De todo modo, mantém-se a restrição registrada via RENAJUD, bem como a penhora já efetivada, ressaltando-se que eventual terceiro adquirente de boa fé que se entenda proprietário do bem poderá valer-se da via adequada para a defesa de seu direito, notadamente por meio de embargos de terceiro, oportunidade em que lhe incumbirá comprovar a aquisição e a propriedade do veículo. Outrossim, não há falar, neste momento, em responsabilização do executado pela eventual impossibilidade de localização do bem, sobretudo porque, se a alienação ocorreu antes do ajuizamento da presente execução, inexistia obrigação de preservação patrimonial em relação a esta demanda. De outra parte, caso o veículo ainda permaneça em poder do executado, caberá ao exequente indicar elementos concretos acerca de sua localização, a fim de viabilizar eventual diligência de remoção. Intime-se o exequente desta decisão para que requeira o que entender de direito. Cumpra-se.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA EXECUTADO: LAERCIO LUIZ DA COSTA EDITAL Nº 310057699913 JUIZ DO PROCESSO: Douglas Braida de Moraes - Juiz substituto Citando(a)(s): LAERCIO LUIZ DA COSTA, endereço: RUA JOÃO BROLLO, 150 - BELA VISTA II - 89600000, Joaçaba/SC (Residencial), Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) conforme ev 6: Decisão: (...) 1. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002996-15.2022.8.24.0051/SC Cite-se a parte executada para, em 03 (três) dias, contados da citação (art. 829, “caput”, do CPC), efetuar o pagamento da dívida, acrescidos das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento (que, no caso de pronto e integral pagamento, será reduzido à metade, isto é, cinco por cento – art. 827, §1º, CPC).1.1. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.1.2. Conste-se do mandado de citação que:1.2.1. A parte executada poderá oferecer embargos à execução (art. 914, “caput”), distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil (art. 915, “caput”, CPC);1.2.2. Alternativamente, não sendo opostos embargos, mas no prazo destes, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte executada poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, “caput”, CPC);1.2.3. A rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas a que se refere o item “1.2.2”, poderá acarretar, respectivamente, na elevação dos honorários advocatícios e multa em favor da parte exequente, além de outras penalidades previstas em lei (art. 827, §2º e 916, §5º, II, ambos do CPC).2. Sendo formalizada a citação e não efetuado o pagamento no prazo assinalado, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada e seu cônjuge, se se tratar de bens imóveis (art. 829, § 1º e 842 do CPC).3. Se o oficial de justiça não encontrar a parte executada para citação, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, havendo suspeita de ocultação, deverá, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar a parte executada por 02 (duas) vezes em dias distintos, realizando a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, §1º, CPC).3.1. Realizada a citação por hora certa e não apresentada defesa no prazo legal para embargos, proceda-se a Escrivania à nomeação de curador especial ao executado, na pessoa de um dos procuradores da lista arquivada em Gabinete (art. 72, II, CPC).4. Não encontrada a parte executada para citação e não sendo o caso de citação por hora certa, deverá ser intimada parte exequente para que diligencie acerca do paradeiro daquela, fornecendo seu endereço atualizado, de modo a possibilitar sua citação pessoal (art. 240, §2º, CPC).4.1. Havendo pedido de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo (art. 256, § 3º, CPC), desde já autorizo a expedição de alvará em favor da parte credora para que ela própria requisite informações de endereços da parte devedora perante órgãos públicos ou privados.4.2. Frustradas todas as tentativas de citação pessoal e não sendo o caso de citação por hora certa, intime-se a parte exequente para requerer a citação editalícia (art. 830, §2º, CPC).4.3. Realizada a citação editalícia e não apresentada defesa no prazo legal para embargos, proceda-se a Escrivania à nomeação de curador especial ao executado, na pessoa de um dos procuradores da lista arquivada em Gabinete (art. 72, II, CPC).5. Caso a citação concretize-se e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, intime-se a parte exequente para indicar seu crédito atualizado, juntando os respectivos cálculos.5.1. Juntado o crédito atualizado, com fulcro no art. 854 do CPC, proceda-se a Escrivania à indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada, procedendo-se à transferência do montante tornado indisponível para conta judicial vinculada aos autos, via SISBAJUD, inclusive por meio das ferramentas disponíveis ao juízo (robô) e inclusão da "teimosinha, limitando-se ao valor atualizado indicado pela parte credora.5.1.1. Após, proceda-se à intimação da parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar: (i) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou (ii) que a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva.5.1.2. Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a Escrivania proceder, via SISBAJUD, a transferência do montante tornado indisponível para conta judicial vinculada aos autos.5.1.3. Havendo impugnação, na forma do item “5.1.1” (art. 854, §3º, do CPC), retornem os autos conclusos, na fila dos urgentes, para deliberação.5.2. Realizado o pagamento da dívida por qualquer outro meio, intime-se a parte exequente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, findo o qual, não havendo oposição, a Escrivania deverá proceder, via SISBAJUD, ao cancelamento da indisponibilidade de ativos da parte executada.5.3. Infrutífera a ordem, ou encontrados valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, proceda a Escrivania, via SISBAJUD, ao cancelamento da indisponibilidade (CGJ n. 25 de 14/07/2009), intimando-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias.6. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem que ocorra o adimplemento da obrigação, acaso requerida a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, desde já AUTORIZO a inserção de restrição de crédito (SerasaJud) em face do(s) devedor(es) indicado(s) pela parte ativa, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, por conta e risco exclusivamente da parte credora, conforme arts. 828, caput e § 5º, do CPC.Ressalte-se que a restrição deverá ser imediatamente cancelada caso efetuado o pagamento integral do débito exequendo, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (art. 782, § 4º, do CPC).7. Por fim, se requerida pela parte credora, emita-se a certidão de admissibilidade da execução a que alude o art. 828 do CPC. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

16/04/2024, 00:00

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