Monitória 0061618-05.1998.8.24.0023 - TJSC

Monitória 0061618-05.1998.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Documento (Edital)

08/06/2024, 03:00

Baixa Definitiva

22/05/2024, 12:02

Trânsito em julgado

22/05/2024, 12:02

Documento (Edital)

17/05/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ASSESC-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDA RÉU: MARCO FLAVIO DE MELLO VARONE EDITAL Nº 310057708783 JUIZ DO PROCESSO: Celso Henrique de Castro Baptista Vallim - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ASSESC-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDA, cnpj. 80.669.344/0001-27; Dra. Suelena Pacheco dos Reis, OAB/SC5526; Dr. Lino João Vieira Junior, OAB/SC5525. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Parte Conclusiva da Sentença de evento 34: "(...) 80 - Monitória Nº 0061618-05.1998.8.24.0023/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, diante da ocorrência da prescrição intercorrente, na forma dos arts. 924, V, c/c 487, II, do Código de Processo Civil. Sem ônus de despesas ou honorários para as partes, nos termos do §5º do art. 921 do CPC. Levantem-se eventuais restrições/penhoras. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Transitada em julgado, observado o procedimento das custas e nada requerido, arquivem-se oportunamente." Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Tendo em vista que o procurador constituído não providenciou a validação junto ao sistema EPROC, o que impossibilita a intimação via sistema, fica (am) a(s) pessoa(s) acima identificada(s), INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

16/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2024, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/04/2024, 18:34

Conclusão (para julgamento)

12/04/2024, 16:47

Documento (Edital)

08/02/2024, 03:00

Documento (Edital)

16/12/2023, 03:00

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023, 02:00

Documentos

•16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ASSESC-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDA RÉU: MARCO FLAVIO DE MELLO VARONE EDITAL Nº 310051535102 Ficam intimados os procuradores do autor, Dra. Suelena Pacheco dos Reis, OAB/SC5526, e, Dr. Lino João Vieira Junior, OAB/SC5525, para que procedam o credeciamento de que trata o art. 9°, inciso IV, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 26 de junho de 2018, junto ao EPROC, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar seu cadastramento e intimações no presente feito. Ficam, também, intimados no prazo de 15 (quinze) dias, do despacho/decisão de evento 26, a seguir transcrito: Despacho/decisão de evento 26: "(...) 1. Pela teoria da actio nata, a prescrição tem como termo inicial o conhecimento da violação do direito. No Código Civil de 1916, à época, no seu art. 172, I, a interrupção da prescrição ocorreria com a citação pessoal do réu - que não aconteceu, no feito. Ainda que haja aparente conflito de normas com a disposição do então vigente §1º do art. 219 do CPC/73, tem-se que, por ser a prescrição instituto de direito material, é a lei material que regulamenta a questão - do que o prazo prescricional interromper-se-ia, efetivamente, com a citação do réu, na forma do Código Civil. É o sentido que foi replicado na redação do caput do art. 219 do CPC/73. O processo permaneceu arquivado por 23 anos - período superior ao prazo prescricional quinquenal da pretensão relativa à dívida líquida constante em instrumento particular (art. 206, § 5º, I do Código Civil/2002), já na regra da transição do art. 2.028 do Código Civil, sem que a ré tivesse sido citada e, com isso, houvesse a interrupção da prescrição - o que aparentemente convence da ocorrência da prescrição, propriamente. Desse modo, na forma dos arts. 9º e 10 do CPC, 80 - Monitória Nº 0061618-05.1998.8.24.0023/SC intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 15 dias - ciente de que a inércia poderá resultar no reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente, no presente feito. 2. Ao cartório, para que proceda ao cadastro dos procuradores, e os intime da presente decisão. Para o caso de não serem habilitados no eproc, proceda-se à intimação por edital, com devida publicação no DJE. Intime-se."

14/11/2023, 00:00

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Documento (Edital)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Documento (Edital)

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