Execução de Título Extrajudicial 0004912-22.2013.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0004912-22.2013.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004912-22.2013.8.24.0008/SC EXECUTADO: MARCELO RIBEIRO ADVOGADO(A): CAMILA CARINA CHIODINI (OAB SC040460) ADVOGADO(A): GISELLE AMANDA TRETTIN (OAB SC023714) ADVOGADO(A): CAROL LEMOS JUNKES (OAB SC071520) ADVOGADO(A): THIAGO ADRIANO LADEWIG (OAB SC070206) ADVOGADO(A): LUCAS BASTOS (OAB SC048415) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar dados bancários a fim de possibilitar a expedição do alvará judicial, tendo em vista que os valores já se encontram depositados no SIDEJUD (não sendo possível o desbloqueio).

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004912-22.2013.8.24.0008/SC EXEQUENTE: ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS ADVOGADO(A): MARLU BONANI DA SILVA MOCO (OAB PR063148) ADVOGADO(A): KARINA KUSTER (OAB PR032019) ADVOGADO(A): ALINE MAIARA QUINTINO BUKALONSKI (OAB PR116838) EXECUTADO: MARCELO RIBEIRO ADVOGADO(A): CAMILA CARINA CHIODINI (OAB SC040460) ADVOGADO(A): GISELLE AMANDA TRETTIN (OAB SC023714) ADVOGADO(A): CAROL LEMOS JUNKES (OAB SC071520) ADVOGADO(A): THIAGO ADRIANO LADEWIG (OAB SC070206) ADVOGADO(A): LUCAS BASTOS (OAB SC048415) SENTENÇA Homologo o acordo e extingo a presente execução com base no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Transfira-se o valor de R$ 2.000,00 em favor da parte exequente, conforme requerido no acordo e devolva-se o saldo à parte executada. Desconstituo demais penhoras efetuada neste processo. Custas na forma acordada. Não havendo disposição acerca do ônus das custas do processo, condeno as partes ao pagamento das custas nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

12/05/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

08/05/2026, 18:21

Petição

08/05/2026, 14:49

Comunicação eletrônica

13/04/2026, 16:46

Publicação

22/01/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004912-22.2013.8.24.0008/SC EXEQUENTE: ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS ADVOGADO(A): MARLU BONANI DA SILVA MOCO (OAB PR063148) ADVOGADO(A): KARINA KUSTER (OAB PR032019) ADVOGADO(A): ALINE MAIARA QUINTINO BUKALONSKI (OAB PR116838) DESPACHO/DECISÃO Com fundamento no art. 144, VII, do CPC, declaro-me impedido para processar e julgar o presente feito. Acerca do tema, dispõe a Resolução CM nº 11, de 8 de setembro de 2014, que "Regulamenta a compensação nas hipóteses de manifestação de impedimento e suspeição de magistrados do primeiro grau de jurisdição": Art. 2º Nas comarcas com mais de duas varas, a compensação dar-se-á da seguinte forma: § 1º Entre juízes de direito da mesma competência: I – declarado o impedimento ou a suspeição no despacho inicial, o magistrado deverá encaminhar o processo à distribuição para redistribuição a uma das demais varas da comarca com a mesma competência; II – declarado o impedimento ou a suspeição no curso do processo, não havendo juiz substituto disponível, o magistrado deverá encaminhar o processo ao seu substituto legal, o qual poderá determinar a remessa de um processo ao remetente para a prática de um ato judicial equivalente, preferencialmente, da mesma classe e assunto. § 2º Entre juízes de direito de competência diversa, declarado o impedimento ou a suspeição no curso do processo, não havendo juiz substituto disponível, o magistrado deverá encaminhar o processo ao seu substituto legal, o qual poderá determinar a remessa de um processo ao remetente para a prática de um ato judicial equivalente. No caso em apreço, houve declaração de impedimento no curso do processo, razão pela qual se impõe a remessa dos autos ao juiz substituto disponível, a quem os autos deverão ser remetidos a cada conclusão (Consulta 0001063-89.2021.8.24.0710, Rel. Des. Odson Cardoso Filho, em 15/02/2021). Não havendo, encaminhem-se os autos ao substituto legal (Juízo da 5ª Vara Cível), o qual poderá determinar a remessa de um processo ao remetente para a prática de um ato judicial equivalente, preferencialmente, da mesma classe e assunto.

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/01/2026, 17:21

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 17:16

Petição

28/12/2025, 18:56

Expedida/certificada

19/12/2025, 14:52

Incompetência

19/12/2025, 14:52

Conclusão (para decisão)

27/10/2025, 12:37

Movimentação processual

27/10/2025, 12:36

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004912-22.2013.8.24.0008/SC EXEQUENTE: ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS ADVOGADO(A): MARLU BONANI DA SILVA MOCO (OAB PR063148) ADVOGADO(A): KARINA KUSTER (OAB PR032019) ADVOGADO(A): ALINE MAIARA QUINTINO BUKALONSKI (OAB PR116838) DESPACHO/DECISÃO Com fundamento no art. 144, VII, do CPC, declaro-me impedido para processar e julgar o presente feito. Acerca do tema, dispõe a Resolução CM nº 11, de 8 de setembro de 2014, que "Regulamenta a compensação nas hipóteses de manifestação de impedimento e suspeição de magistrados do primeiro grau de jurisdição": Art. 2º Nas comarcas com mais de duas varas, a compensação dar-se-á da seguinte forma: § 1º Entre juízes de direito da mesma competência: I – declarado o impedimento ou a suspeição no despacho inicial, o magistrado deverá encaminhar o processo à distribuição para redistribuição a uma das demais varas da comarca com a mesma competência; II – declarado o impedimento ou a suspeição no curso do processo, não havendo juiz substituto disponível, o magistrado deverá encaminhar o processo ao seu substituto legal, o qual poderá determinar a remessa de um processo ao remetente para a prática de um ato judicial equivalente, preferencialmente, da mesma classe e assunto. § 2º Entre juízes de direito de competência diversa, declarado o impedimento ou a suspeição no curso do processo, não havendo juiz substituto disponível, o magistrado deverá encaminhar o processo ao seu substituto legal, o qual poderá determinar a remessa de um processo ao remetente para a prática de um ato judicial equivalente. No caso em apreço, houve declaração de impedimento no curso do processo, razão pela qual se impõe a remessa dos autos ao juiz substituto disponível, a quem os autos deverão ser remetidos a cada conclusão (Consulta 0001063-89.2021.8.24.0710, Rel. Des. Odson Cardoso Filho, em 15/02/2021). Não havendo, encaminhem-se os autos ao substituto legal (Juízo da 5ª Vara Cível), o qual poderá determinar a remessa de um processo ao remetente para a prática de um ato judicial equivalente, preferencialmente, da mesma classe e assunto.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004912-22.2013.8.24.0008/SC EXEQUENTE: ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS ADVOGADO(A): MARLU BONANI DA SILVA MOCO (OAB PR063148) ADVOGADO(A): KARINA KUSTER (OAB PR032019) ADVOGADO(A): ALINE MAIARA QUINTINO BUKALONSKI (OAB PR116838) EXECUTADO: MARCELO RIBEIRO ADVOGADO(A): CAMILA CARINA CHIODINI (OAB SC040460) ADVOGADO(A): GISELLE AMANDA TRETTIN (OAB SC023714) ADVOGADO(A): CAROL LEMOS JUNKES (OAB SC071520) ADVOGADO(A): THIAGO ADRIANO LADEWIG (OAB SC070206) ADVOGADO(A): LUCAS BASTOS (OAB SC048415) DESPACHO/DECISÃO 1 Trata-se de impugnação à penhora, tendo a parte executada alegado a nulidade do procedimento em virtude do bloqueio ter sido realizado sem nomeação e manifestação do curador especial, tendo em conta que o executado foi citado por edital, vide Art. 72, II, do CPC. Apesar da impugnação, a nomeação do curador especial seria desnecessária em caso de ausência de bens em nome do executado, razão pela qual ainda não tivera sido nomeado. Sendo assim, e tendo em conta que o executado se manifestou por meio de advogado e os valores bloqueados encontram-se em subconta, inexistindo prejuízo ao executado, indefiro o pedido de liberação dos valores bloqueados através do Sisbajud. Por cautela, intime-se a parte executada para que informe se a ordem de bloqueio atingiu verba impenhorável no prazo de 5 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC. Preclusa a presente decisão sem alteração e inavendo alegação de que os valores são impenhoráveis, expeça-se alvará em favor da parte exequente. 2 Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito. Se nada for requerido, determino a suspensão do feito por um ano, com fundamento no art. 921, III e §1º, do CPC. Após um ano de suspensão, não havendo impulso ao processo, arquivem-se os autos (art. 921, §2º, do CPC).

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ENSINO SENHOR BOM JESUS EXECUTADO: MARCELO RIBEIRO EDITAL Nº 310057708280 CITANDO: MARCELO RIBEIRO, CPF: 687.***.***-15. PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), com a ADVERTÊNCIA de que, não efetuado o pagamento, deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, devendo exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (art. 774, inc. IV e parágrafo único, c/c art. 847, § 2º, do CPC). Os embargos não terão efeito suspensivo, salvo na hipótese do §1º do art. 919 do CPC. ATENÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). VALOR DO DÉBITO: R$ 8.903,08 + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 18.02.2013. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004912-22.2013.8.24.0008/SC

16/04/2024, 00:00

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