Monitória 5003431-74.2023.8.24.0076 - TJSC | JusConsulta

Monitória 5003431-74.2023.8.24.0076 - TJSC | JusConsulta

Comunicação eletrônica

26/12/2024, 17:18

Baixa Definitiva

26/06/2024, 16:01

Expedida/Certificada

26/06/2024, 16:01

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 16:01

Documento (Certidão)

26/06/2024, 16:00

Trânsito em julgado

26/06/2024, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: FABIANO TEIXEIRA DOMINGOS SENTENÇA 80 - Monitória Nº 5003431-74.2023.8.24.0076/SC Ante o exposto, DECRETO a revelia de FABIANO TEIXEIRA DOMINGOS, e com fundamento nos arts. 487, I e 701, § 2º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pleito monitório formulado por RETROSUL TERRAPLENAGEM LTDA em desfavor de FABIANO TEIXEIRA DOMINGOS e CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial. Condeno a parte ré ao pagamento da importância de R$ 2.440,00, corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar a partir da data da emissão de cada cheque, e juros de mora de 1% ao mês, da data da 1ª apresentação de cada título. Fica convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, que adotará a forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (art. 702, § 2º, in fine, do CPC). Observe-se, para tanto, o procedimento estabelecido pela Circular CGJ n. 34/2019, que altera a Orientação CGJ n. 56/20151 e determina que "todos os cumprimentos de sentença passarão a tramitar em apartado, distribuídos por dependência, quando possível, e com numeração própria, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário". Condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais. Honorários advocatícios já fixados na decisão inicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Inexistentes questões pendentes, arquivem-se.

16/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2024, 17:57

Expedida/certificada

15/04/2024, 17:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 07:58

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2024, 17:34

Expedida/certificada

23/02/2024, 17:22

Conclusão (para julgamento)

12/02/2024, 11:14