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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 231.144,13

Órgão julgador

12º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

KAJOTA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

SAUL KASMIRSKI

CPF

Reu

JANETE MACHADO KASMIRSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

05/06/2025, 11:35

Baixa Definitiva

26/10/2023, 20:07

Juntada de certidão

26/10/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

17/10/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/10/2023, 01:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

16/10/2023, 15:50

Custas Satisfeitas - Parte: SAUL KASMIRSKI

16/10/2023, 15:48

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

16/10/2023, 15:48

Custas Satisfeitas - Parte: KAJOTA PARTICIPACOES LTDA

16/10/2023, 15:48

Custas Satisfeitas - Parte: JANETE MACHADO KASMIRSKI

16/10/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

16/10/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/10/2023, 05:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

09/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:22

Todas as movimentações(64)

Juntada de Petição

05/06/2025, 11:35

Baixa Definitiva

26/10/2023, 20:07

Juntada de certidão

26/10/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

17/10/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

17/10/2023, 01:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2019, 16:47

SENTENÇA

•15/03/2019, 13:48

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

16/10/2023, 15:50

Custas Satisfeitas - Parte: SAUL KASMIRSKI

16/10/2023, 15:48

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

16/10/2023, 15:48

Custas Satisfeitas - Parte: KAJOTA PARTICIPACOES LTDA

16/10/2023, 15:48

Custas Satisfeitas - Parte: JANETE MACHADO KASMIRSKI

16/10/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

16/10/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/10/2023, 05:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

09/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:22

Transitado em Julgado

09/10/2023, 14:19

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03007406520178240026

06/10/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KAJOTA PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO: BRUNA SCHRAMM LINHARES (OAB SC048548) ADVOGADO: ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELANTE: JANETE MACHADO KASMIRSKI ADVOGADO: BRUNA SCHRAMM LINHARES (OAB SC048548) ADVOGADO: ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELANTE: SAUL KASMIRSKI ADVOGADO: BRUNA SCHRAMM LINHARES (OAB SC048548) ADVOGADO: ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300740-65.2017.8.24.0026/SC (Pauta: 650) RELATOR: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR

16/05/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01BA01 para FNSURBA12) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:44

Juntada de Petição

05/11/2020, 11:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/11/2020, 11:28

Juntada

28/05/2019, 10:08

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

24/05/2019, 12:45

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

24/05/2019, 12:45

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJAG.19.10032666-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 14/05/2019 13:27

14/05/2019, 13:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0190/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 3043 Página:

22/04/2019, 11:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0190/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Carolina Aparecida Giovanella Bardin (OAB 24574/SC), Arão dos Santos (OAB 9760/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

16/04/2019, 19:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

16/04/2019, 16:47

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJAG.19.10020370-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 02/04/2019 16:19

02/04/2019, 16:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0112/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 3021 Página:

19/03/2019, 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0112/2019 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos por Supermercado Kajota Ltda, Saul Kasmirski e Janete Machada Kasmirski nos autos da ação monitória que lhes move Banco do Brasil S/A., partes qualificadas inicialmente. Em consequência, por força do art. 702, § 8º, do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, determinando o prosseguimento do processo na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC, devendo a dívida originária ser corrigida monetariamente desde a apuração do saldo devedor pelo INPC e acrescida de juros moratórios à taxa de 1% ao mês a partir da citação.Na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e mais honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação.Autorizo a restituição de eventuais diligências não utilizadas, com observância da Circular CGJ nº 139/2016.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Advogados(s): Arão dos Santos (OAB 9760/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

15/03/2019, 18:27

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

15/03/2019, 13:48

Certificado a publicação e registro da sentença

15/03/2019, 13:48

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos por Supermercado Kajota Ltda, Saul Kasmirski e Janete Machada Kasmirski nos autos da ação monitória que lhes move Banco do Brasil S/A., partes qualificadas inicialmente. Em consequência, por força do art. 702, § 8º, do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, determinando o prosseguimento do processo na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do CPC, devendo a dívida originária ser corrigida monetariamente desde a apuração do saldo devedor pelo INPC e acrescida de juros moratórios à taxa de 1% ao mês a partir da citação.Na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e mais honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação.Autorizo a restituição de eventuais diligências não utilizadas, com observância da Circular CGJ nº 139/2016.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

15/03/2019, 13:48

Conclusos para sentença

08/01/2019, 13:39

Conclusos para Julgamento antecipado

06/03/2018, 16:01

Conclusos para sentença

09/02/2018, 16:49

Conclusos para decisão interlocutória

09/02/2018, 06:30

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJAG.17.10079435-8 Tipo da Petição: Impugnação Data: 18/12/2017 14:46

18/12/2017, 17:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0380/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 2715 Página:

27/11/2017, 14:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0380/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora/embargada para se manifestar acerca dos embargos monitórios no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Arão dos Santos (OAB 9760/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

23/11/2017, 16:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora/embargada para se manifestar acerca dos embargos monitórios no prazo de 15 (quinze) dias.

23/11/2017, 07:55

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que os embargos monitórios de fls. 83/137 são tempestivos, pois o prazo teve início com a juntada do mandado em 16/10/2017 (fls. 79/80), tendo sido protocolados na data de 31/10/2017. O referido é verdade e dou fé.

23/11/2017, 07:51

Juntada petição de embargos monitórios - Nº Protocolo: WJAG.17.10066433-0 Tipo da Petição: Embargos à Ação Monitória Data: 31/10/2017 16:02

08/11/2017, 22:43

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJAG.17.10066915-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/11/2017 16:57

02/11/2017, 07:50

documento digitalizado

16/10/2017, 14:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/10/2017, 14:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

16/10/2017, 14:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2017/026147-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/10/2017 Local: Oficial de justiça - Marcelo de Tofel

11/10/2017, 14:24

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 30/03/2017 através da guia nº 026.3011719-47 no valor de 3.155,25

10/10/2017, 10:05

Cancelado o pagamento de custas/despesas - Guia nº 026.3011719-47 no valor de R$ 3.155,25 - Custas Iniciais. Interessado: Banco do Brasil. Motivo: A guia foi tornada pendente de pagamento.

10/10/2017, 10:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0266/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2679 Página:

03/10/2017, 14:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0266/2017 Teor do ato: A petição inicial encontra-se instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo (art. 700, CPC).Expeça-se mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da petição inicial, citando-se a parte ré para pagamento da quantia reclamada e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (CPC, art. 701, caput).Anote-se que em caso de pagamento no prazo, a parte ré ficará isenta do pagamento das custas (§ 1º).Deve ainda constar do mandado que no mesmo prazo de 15 (quinze) dias a parte ré poderá oferecer embargos à ação monitória, independentemente de segurança do juízo (CPC, art. 702, caput), que suspenderão a eficácia do mandado inicial (§ 4ª). No entanto, caso não realizado o pagamento e não apresentados os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º), seguindo o feito o procedimento previsto para o cumprimento de sentença (CPC, art. 513 e seguintes). Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

29/09/2017, 16:16

Determinado a citação/notificação - A petição inicial encontra-se instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo (art. 700, CPC).Expeça-se mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da petição inicial, citando-se a parte ré para pagamento da quantia reclamada e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (CPC, art. 701, caput).Anote-se que em caso de pagamento no prazo, a parte ré ficará isenta do pagamento das custas (§ 1º).Deve ainda constar do mandado que no mesmo prazo de 15 (quinze) dias a parte ré poderá oferecer embargos à ação monitória, independentemente de segurança do juízo (CPC, art. 702, caput), que suspenderão a eficácia do mandado inicial (§ 4ª). No entanto, caso não realizado o pagamento e não apresentados os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º), seguindo o feito o procedimento previsto para o cumprimento de sentença (CPC, art. 513 e seguintes).

29/09/2017, 11:15

Conclusos para despacho

05/07/2017, 18:06

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

26/04/2017, 13:02

Redistribuição de processo - saída

26/04/2017, 13:02

Redistribuído por sorteio - SAJ - Competência

26/04/2017, 13:02

Remetido os autos a outro Foro de SC - Resolução TJ n.1/2017 Foro destino: Jaraguá do Sul

25/04/2017, 18:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Redistribuído à Vara Regional Bancária de Jaraguá do Sul, conforme Resolução TJ N.1/2017.

25/04/2017, 18:41

Conclusos para despacho

31/03/2017, 17:36

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/03/2017, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2017, 07:55

DESPACHO

•29/09/2017, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2017, 18:41