Apelação Cível 0006890-08.2003.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Autor

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO

OAB/SP 124071·CPF·Representa: Autor

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB/SC 021117·CPF·Representa: Autor

PRISCILA BERTOLDI CESARIO DA SILVA

OAB/SP 157711·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE

OAB/SP 220925·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO

OAB/SP 124071·CPF·Representa: Autor

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB/SC 021117·CPF·Representa: Autor

PRISCILA BERTOLDI CESARIO DA SILVA

OAB/SP 157711·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE

OAB/SP 220925·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI

OAB/SP 125390·CPF·Representa: Autor

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/SP 203899·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO

OAB/SP 124071·CPF·Representa: Réu

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Réu

BARBARA DE BARROS ROSA

OAB/SC 021117·CPF·Representa: Réu

PRISCILA BERTOLDI CESARIO DA SILVA

OAB/SP 157711·Representa: Réu

LEONARDO AUGUSTO ANDRADE

OAB/SP 220925·CPF·Representa: Réu

PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI

OAB/SP 125390·CPF·Representa: Réu

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB/SP 203899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Reativação

14/04/2026, 15:38

Expedida/Certificada

14/04/2026, 15:38

Documento (Decisão)

14/04/2026, 15:38

Recebimento

13/04/2026, 13:34

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2024, 14:05

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:06

Decurso de Prazo

18/09/2024, 01:02

Confirmada

16/09/2024, 00:10

Confirmada

10/09/2024, 16:43

Confirmada

10/09/2024, 16:43

Expedida/certificada

06/09/2024, 14:21

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 18:53

Recurso especial

05/09/2024, 18:53

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/09/2024, 14:46

Petição

04/09/2024, 19:43

Todas as movimentações(164)

Reativação

14/04/2026, 15:38

Expedida/Certificada

14/04/2026, 15:38

Documento (Decisão)

14/04/2026, 15:38

Recebimento

13/04/2026, 13:34

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2024, 14:05

Documentos

•16/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:06

Decurso de Prazo

18/09/2024, 01:02

Confirmada

16/09/2024, 00:10

Confirmada

10/09/2024, 16:43

Confirmada

10/09/2024, 16:43

Expedida/certificada

06/09/2024, 14:21

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 18:53

Recurso especial

05/09/2024, 18:53

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/09/2024, 14:46

Petição

04/09/2024, 19:43

Confirmada

01/08/2024, 00:12

Expedida/certificada

22/07/2024, 06:43

Expedida/Certificada

22/07/2024, 06:40

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 13:30

Decurso de Prazo

19/07/2024, 01:01

Petição

19/06/2024, 17:05

Documento (Outros documentos)

19/06/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 19:50

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 19:49

Confirmada

06/06/2024, 00:08

Confirmada

03/06/2024, 10:18

Expedida/certificada

27/05/2024, 16:22

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/05/2024, 12:58

Documento (Acórdão)

27/05/2024, 11:29

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

07/05/2024, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(A): RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB SP110862) ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO ANDRADE (OAB SP220925) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (OAB SP124071) ADVOGADO(A): PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI (OAB SP125390) ADVOGADO(A): PRISCILA BERTOLDI CESARIO DA SILVA (OAB SP157711) ADVOGADO(A): FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB SP203899) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): BARBARA DE BARROS ROSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006890-08.2003.8.24.0033/SC (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

16/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2024, 18:23

Expedida/certificada

15/04/2024, 18:21

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:01

Conclusão (para julgamento)

12/03/2024, 13:23

Movimentação processual

12/03/2024, 13:19

Retificação de movimento

12/03/2024, 13:18

Petição

11/03/2024, 13:28

Confirmada

01/03/2024, 00:12

Expedida/certificada

20/02/2024, 16:48

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 16:46

Mero expediente

20/02/2024, 16:46

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 12:26

Petição

08/02/2024, 19:38

Confirmada

03/02/2024, 00:11

Confirmada

02/02/2024, 08:56

Petição

30/01/2024, 17:20

Petição

29/01/2024, 17:56

Expedida/certificada

24/01/2024, 17:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/01/2024, 10:43

Documento (Acórdão)

24/01/2024, 10:43

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/01/2024, 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(A): RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB SP110862) ADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO ANDRADE (OAB SP220925) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (OAB SP124071) ADVOGADO(A): PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI (OAB SP125390) ADVOGADO(A): PRISCILA BERTOLDI CESARIO DA SILVA (OAB SP157711) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): BARBARA DE BARROS ROSA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006890-08.2003.8.24.0033/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador CID GOULART

04/12/2023, 00:00

Expedida/Certificada

01/12/2023, 11:25

Expedida/certificada

01/12/2023, 11:23

Redistribuição (prevenção)

23/11/2023, 09:59

Remessa (outros motivos)

22/11/2023, 15:59

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 13:56

Documento (Certidão)

23/10/2023, 13:55

Redistribuição (prevenção)

23/10/2023, 13:47

Redistribuição (prevenção)

23/10/2023, 13:46

Mudança de Assunto Processual

23/10/2023, 13:45

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 09:50

Reativação

11/10/2021, 12:31

Decurso de Prazo

09/10/2021, 01:02

Confirmada

01/10/2021, 17:37

Confirmada

01/10/2021, 02:00

Remessa (outros motivos)

21/09/2021, 16:31

Documento (Certidão)

21/09/2021, 16:31

Documento (Outros documentos)

21/09/2021, 16:30

Recebimento

14/06/2021, 18:06

Petição

16/03/2021, 11:41

Decurso de Prazo

12/03/2021, 01:04

Confirmada

09/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2021, 15:52

Documento (Certidão)

27/02/2021, 15:52

Ato ordinatório

03/04/2020, 15:13

Recebimento

17/12/2018, 16:41

Remessa (outros motivos)

13/12/2018, 08:36

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2018, 15:09

Recebimento

03/12/2018, 14:31

Remessa (outros motivos)

28/11/2018, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2018, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2018, 04:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2018, 04:39

Publicação

28/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2018, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2018, 20:52

Mero expediente

23/11/2018, 18:32

Ato ordinatório

23/11/2018, 15:45

Recebimento

21/11/2018, 15:09

Remessa (outros motivos)

21/11/2018, 14:53

Outras Decisões

21/11/2018, 14:43

Procedência

21/11/2018, 14:43

Procedência

21/11/2018, 14:43

Recebimento

07/11/2018, 16:48

Remessa (outros motivos)

07/11/2018, 14:17

Conclusão (para decisão)

07/11/2018, 14:16

Ato ordinatório

07/11/2018, 14:13

Ato ordinatório

06/11/2018, 19:58

Ato ordinatório

06/11/2018, 19:58

Ato ordinatório

06/11/2018, 19:58

Ato ordinatório

06/11/2018, 19:58

Ato ordinatório

06/11/2018, 19:58

Ato ordinatório

06/11/2018, 19:58

Recebimento

06/11/2018, 17:27

Remessa (outros motivos)

06/11/2018, 17:04

Recebimento

06/11/2018, 16:59

Remessa (outros motivos)

06/11/2018, 16:42

Mero expediente

06/11/2018, 16:24

Outras Decisões

06/11/2018, 16:24

Recebimento

06/06/2018, 15:05

Remessa (outros motivos)

01/06/2018, 17:13

Conclusão (para julgamento)

01/06/2018, 17:08

Petição

01/06/2018, 15:32

Petição

01/06/2018, 15:32

Ato ordinatório

01/06/2018, 15:29

Ato ordinatório

25/05/2018, 10:45

Petição

24/05/2018, 17:24

Ato ordinatório

24/05/2018, 13:41

Recebimento

23/05/2018, 14:48

Remessa (outros motivos)

23/05/2018, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2018, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2018, 06:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2018, 06:35

Publicação

30/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2018, 15:34

Recebimento

26/04/2018, 15:26

Remessa (outros motivos)

26/04/2018, 14:24

Procedência

23/04/2018, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2018, 15:36

Não-Provimento

17/04/2018, 14:00

Publicação

09/04/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/04/2018, 18:08

Mero expediente

04/04/2018, 16:50

Mero expediente

04/04/2018, 16:50

Recebimento

21/03/2018, 15:35

Remessa (outros motivos)

20/03/2018, 18:12

Conclusão (para julgamento)

20/03/2018, 18:04

Publicação

13/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2018, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2018, 18:49

Ato ordinatório

09/03/2018, 17:14

Recebimento

09/03/2018, 14:12

Remessa (outros motivos)

09/03/2018, 11:58

Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2018, 10:39

Outras Decisões

09/03/2018, 10:39

Recebimento

02/02/2018, 08:46

Remessa (outros motivos)

02/02/2018, 08:07

Conclusão (para decisão)

29/01/2018, 15:21

Reativação

29/01/2018, 15:16

Redistribuição (incompetência)

12/01/2018, 13:56

Redistribuição (sorteio)

12/01/2018, 13:56

Ato ordinatório

12/01/2018, 13:53

Petição

12/01/2018, 13:53

Recebimento

14/12/2017, 08:43

Remessa (outros motivos)

12/12/2017, 18:38

Redistribuição (incompetência)

07/12/2010, 19:44

Redistribuição (sorteio)

02/04/2007, 17:09

Redistribuição (incompetência)

13/12/2005, 13:47

Redistribuição (incompetência)

09/12/2005, 10:52

Distribuição (prevenção)

15/08/2005, 16:31

80

•04/12/2023, 00:00