Execução Fiscal 0057257-55.2002.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

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JOAO DE OLIVEIRA MORAIS

Reu

PROMOSEL ELETRONICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ARNO DELITSCH

OAB/SC 007140·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

JOAO ARNO DELITSCH

OAB/SC 007140·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

19/09/2025, 16:26

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 15:17

Confirmada

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2024, 16:54

Mudança de Parte

14/05/2024, 16:53

Recebimento

02/05/2024, 15:30

Comunicação eletrônica

16/04/2024, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): JOAO ARNO DELITSCH APELADO: PROMOSEL ELETRONICA LTDA (Representado) (EXECUTADO) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: JOAO DE OLIVEIRA MORAIS (Representante) (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0057257-55.2002.8.24.0038/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

16/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 12:20

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2024, 17:37

Outras Decisões

24/01/2024, 12:10

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 18:15

Documento (Certidão)

23/01/2024, 18:13

Expedida/Certificada

19/01/2024, 17:48

Todas as movimentações(96)

Conclusão (para julgamento)

19/09/2025, 16:26

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 15:17

Confirmada

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2024, 16:54

Documentos

•16/04/2024, 00:00

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legal

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Mudança de Parte

14/05/2024, 16:53

Recebimento

02/05/2024, 15:30

Comunicação eletrônica

16/04/2024, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): JOAO ARNO DELITSCH APELADO: PROMOSEL ELETRONICA LTDA (Representado) (EXECUTADO) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: JOAO DE OLIVEIRA MORAIS (Representante) (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0057257-55.2002.8.24.0038/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

16/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 12:20

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2024, 17:37

Outras Decisões

24/01/2024, 12:10

Conclusão (para decisão)

23/01/2024, 18:15

Documento (Certidão)

23/01/2024, 18:13

Expedida/Certificada

19/01/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 17:48

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2023, 12:05

Outras Decisões

30/11/2023, 12:04

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 23:35

Conclusão (para julgamento)

28/09/2023, 15:07

Documento (Informações)

08/07/2022, 15:01

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 18:14

Decurso de Prazo

27/11/2021, 01:07

Confirmada

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2021, 15:38

Ato ordinatório

09/09/2021, 15:38

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

14/04/2021, 20:24

Decurso de Prazo

07/10/2020, 19:05

Confirmada

02/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2020, 17:52

Documento (Certidão)

22/09/2020, 17:52

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 17:49

Documento (Informações)

22/09/2020, 17:42

Cálculo

28/11/2019, 20:37

Petição (Petição (outras))

22/11/2019, 15:06

Recebimento

21/11/2019, 17:46

Entrega em carga/vista

26/07/2019, 11:51

Ato ordinatório

04/06/2019, 15:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2019, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2019, 13:34

Documento (Certidão)

13/03/2019, 16:19

Recebimento

21/02/2019, 14:00

Outras Decisões

20/02/2019, 17:04

Conclusão (para decisão)

13/02/2019, 13:18

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 16:46

Recebimento

01/02/2019, 18:27

Entrega em carga/vista

07/12/2018, 13:00

Recebimento

13/11/2018, 16:03

Outras Decisões

12/11/2018, 18:19

Conclusão (para despacho)

20/07/2018, 13:06

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 18:06

Recebimento

11/07/2018, 18:47

Entrega em carga/vista

18/05/2018, 12:57

Ato ordinatório

19/04/2018, 13:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2018, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2018, 15:08

Recebimento

08/07/2016, 15:43

Mero expediente

08/07/2016, 12:36

Conclusão (para despacho)

01/07/2016, 12:43

Petição (Petição (outras))

24/06/2016, 16:07

Recebimento

20/06/2016, 16:19

Entrega em carga/vista

26/02/2016, 12:28

Recebimento

16/09/2015, 12:25

Mero expediente

08/09/2015, 18:52

Conclusão (para decisão)

08/09/2015, 16:45

Petição (Petição (outras))

09/02/2015, 14:08

Recebimento

28/07/2014, 18:41

Recebimento

17/03/2014, 15:50

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 10:25

Entrega em carga/vista

15/08/2013, 16:56

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 16:38

Ato ordinatório

14/06/2013, 16:37

Entrega em carga/vista

03/04/2012, 12:29

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

12/01/2012, 22:48

Entrega em carga/vista

03/12/2009, 14:11

Entrega em carga/vista

25/06/2008, 15:31

Ato ordinatório

25/06/2008, 15:25

Documento (Outros documentos)

25/06/2008, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2007, 16:42

Petição (Petição (outras))

14/12/2006, 10:02

Remessa (outros motivos)

26/06/2006, 16:12

Entrega em carga/vista

13/03/2006, 11:38

Entrega em carga/vista

13/03/2006, 11:36

Expedição de documento (Informações)

10/08/2005, 14:36

Expedição de documento (Informações)

09/08/2005, 17:12

Expedição de documento (Informações)

04/08/2005, 17:17

Expedição de documento (Informações)

04/08/2005, 16:05

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

03/08/2005, 09:03

Expedição de documento (Informações)

23/11/2004, 18:38

Expedição de documento (Informações)

10/11/2004, 16:53

Expedição de documento (Informações)

09/11/2004, 18:38

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2004, 18:57

Expedição de documento (Informações)

28/04/2004, 18:02

Remessa (outros motivos)

10/12/2002, 18:37

Distribuição (sorteio)

03/12/2002, 10:18