Agravo em Recurso Especial 0004157-09.2012.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/03/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 22/03/2023

23/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 158345/2023

07/03/2023, 07:41

Protocolizada Petição 158345/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2023

07/03/2023, 07:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2023 Petição Nº 107591/2023 - AgRg

06/03/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/03/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0107591 - AgRg no AREsp 2265981 - Publicação prevista para 06/03/2023

03/03/2023, 15:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

28/02/2023, 17:57

Conhecido o recurso de ADRIANO JOÃO DA ROSA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 107591/2023 - AgRg no AREsp 2265981

28/02/2023, 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

22/02/2023, 13:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 107591/2023

20/02/2023, 17:51

Protocolizada Petição 107591/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/02/2023

20/02/2023, 17:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 96217/2023

16/02/2023, 06:01

Protocolizada Petição 96217/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

16/02/2023, 01:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

15/02/2023, 05:04

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/03/2023, 15:33

Transitado em Julgado em 22/03/2023

23/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 158345/2023

07/03/2023, 07:41

Protocolizada Petição 158345/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2023

07/03/2023, 07:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2023 Petição Nº 107591/2023 - AgRg

06/03/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/03/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0107591 - AgRg no AREsp 2265981 - Publicação prevista para 06/03/2023

03/03/2023, 15:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

28/02/2023, 17:57

Conhecido o recurso de ADRIANO JOÃO DA ROSA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 107591/2023 - AgRg no AREsp 2265981

28/02/2023, 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

22/02/2023, 13:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 107591/2023

20/02/2023, 17:51

Protocolizada Petição 107591/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/02/2023

20/02/2023, 17:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 96217/2023

16/02/2023, 06:01

Protocolizada Petição 96217/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

16/02/2023, 01:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

15/02/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023, 18:39

Conheço do agravo de ADRIANO JOÃO DA ROSA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

14/02/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

14/02/2023, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

08/02/2023, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 68754/2023

08/02/2023, 19:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/02/2023, 19:23

Protocolizada Petição 68754/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/02/2023

08/02/2023, 19:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/02/2023, 13:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/02/2023, 13:36

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

06/02/2023, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/02/2023, 13:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/02/2023, 12:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/12/2022, 08:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/12/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/12/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ADRIANO JOÃO DA ROSA (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO FAUSTINA DA ROSA (OAB SC030982) ADVOGADO: JOAO GABRIEL KUNTZE (OAB SC057113) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: RENE MATIAS STEFFENS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente 80 - Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2022, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 0004157-09.2012.8.24.0048/SC (Pauta - Revisor: 55) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI REVISORA: Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0004

01/02/2022, 00:00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•06/03/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2023, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2023, 08:10

-

•07/12/2022, 09:42

-

•07/12/2022, 09:42

-

•07/12/2022, 09:42

-

•07/12/2022, 09:42

-

•07/12/2022, 09:42

-

•07/12/2022, 09:42

-

•07/12/2022, 09:41

-

•07/12/2022, 09:41

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•07/12/2022, 09:41

-

•07/12/2022, 09:41

-

•07/12/2022, 09:41

-

•07/12/2022, 09:41

Todos os documentos(83)

Certidão de Publicação de Acórdão

•06/03/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2023, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2023, 08:10

-

•07/12/2022, 09:42

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•07/12/2022, 09:42

-

•07/12/2022, 09:42

-

•07/12/2022, 09:42

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•07/12/2022, 09:42

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•07/12/2022, 09:42

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•07/12/2022, 09:41

-

•07/12/2022, 09:41

-

•07/12/2022, 09:41

-

•07/12/2022, 09:41

-

•07/12/2022, 09:41

-

•07/12/2022, 09:41

-

•07/12/2022, 09:41

-

•07/12/2022, 09:41

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•07/12/2022, 09:41

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•07/12/2022, 09:41

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•07/12/2022, 09:41

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•07/12/2022, 09:41

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•07/12/2022, 09:41

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•07/12/2022, 09:41

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•07/12/2022, 09:41

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•07/12/2022, 09:41

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•07/12/2022, 09:41

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•07/12/2022, 09:41

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•07/12/2022, 09:41

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•07/12/2022, 09:41

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•07/12/2022, 09:41

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•07/12/2022, 09:41

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•07/12/2022, 09:41

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•07/12/2022, 09:41

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•07/12/2022, 09:41

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•07/12/2022, 09:40

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•07/12/2022, 09:40

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•07/12/2022, 09:40

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•07/12/2022, 09:40

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•07/12/2022, 09:40

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•07/12/2022, 09:40

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•07/12/2022, 09:40

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•07/12/2022, 09:40

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•07/12/2022, 09:40

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•07/12/2022, 09:40

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•07/12/2022, 09:40

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•07/12/2022, 09:40

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•07/12/2022, 09:40

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•07/12/2022, 09:39

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•07/12/2022, 09:39

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•07/12/2022, 09:39

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•07/12/2022, 09:39

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•07/12/2022, 09:39

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•07/12/2022, 09:38