Execução Fiscal 0006997-26.2006.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Autor

GERALDINO DUARTE JANUARIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB/SC 037855·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Réu

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB/SC 037855·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Réu

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Réu

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB/SC 037855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

03/01/2026, 00:07

Sem descrição

24/12/2025, 10:50

Conclusão (para despacho)

23/12/2025, 02:03

Conclusão (para julgamento)

19/12/2025, 15:15

Petição

17/12/2025, 23:15

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:10

Confirmada

01/11/2025, 00:05

Confirmada

30/10/2025, 00:23

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:20

Expedida/Certificada

22/10/2025, 14:54

Expedida/certificada

20/10/2025, 00:04

Outras Decisões

20/10/2025, 00:04

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 14:46

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 15:38

Petição

25/11/2024, 22:23

Todas as movimentações(104)

Confirmada

03/01/2026, 00:07

Sem descrição

24/12/2025, 10:50

Conclusão (para despacho)

23/12/2025, 02:03

Conclusão (para julgamento)

19/12/2025, 15:15

Petição

17/12/2025, 23:15

Documentos

•16/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:10

Confirmada

01/11/2025, 00:05

Confirmada

30/10/2025, 00:23

Expedida/certificada

22/10/2025, 15:20

Expedida/Certificada

22/10/2025, 14:54

Expedida/certificada

20/10/2025, 00:04

Outras Decisões

20/10/2025, 00:04

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 14:46

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 15:38

Petição

25/11/2024, 22:23

Confirmada

11/10/2024, 00:09

Expedida/certificada

01/10/2024, 15:32

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 15:31

Outras Decisões

02/09/2024, 16:26

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 14:32

Petição

02/09/2024, 13:46

Confirmada

22/07/2024, 00:05

Expedida/certificada

12/07/2024, 15:06

Recebimento

11/07/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): NORTON DE ARAUJO MATTOS PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER APELADO: GERALDINO DUARTE JANUARIO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006997-26.2006.8.24.0040/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

16/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/04/2024, 16:09

Expedida/Certificada

27/03/2024, 22:51

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2024, 13:07

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 13:40

Petição

18/12/2023, 21:27

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2023, 18:04

Conclusão (para julgamento)

24/11/2023, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2023, 17:17

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:11

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2023, 17:52

Documento (Informações)

06/06/2023, 13:42

Por decisão judicial

05/10/2021, 15:07

Decurso de Prazo

05/10/2021, 01:08

Confirmada

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2021, 10:29

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:28

Confirmada

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2021, 16:55

Documento (Outros documentos)

21/07/2021, 16:54

Decurso de Prazo

02/02/2021, 01:26

Confirmada

28/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2021, 00:52

Documento (Certidão)

18/01/2021, 00:52

Recebimento

13/01/2021, 16:11

Entrega em carga/vista

11/12/2020, 16:48

Recebimento

11/12/2020, 15:06

Outras Decisões

03/12/2020, 16:02

Conclusão (para despacho)

03/12/2019, 16:28

Decurso de Prazo

07/11/2019, 15:47

Recebimento

15/10/2019, 17:13

Entrega em carga/vista

12/09/2019, 13:52

Ato ordinatório

20/02/2019, 18:13

Petição

20/02/2019, 15:41

Documento (Mandado)

20/02/2019, 15:40

Documento (Certidão)

27/06/2018, 09:18

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2018, 15:58

Recebimento

06/02/2018, 18:02

Mero expediente

01/02/2018, 14:09

Conclusão (para despacho)

25/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

15/06/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

08/05/2012, 12:00

Documento (Certidão)

02/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

27/04/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

23/04/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

23/03/2012, 12:00

Documento (Mandado)

20/03/2012, 12:00

Documento (Certidão)

19/03/2012, 12:00

Documento (Certidão)

15/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/03/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

05/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

20/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

26/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

19/11/2010, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2010, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2010, 12:00

Provisório

28/07/2010, 12:00

Mero expediente

23/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

01/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

28/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

11/06/2010, 12:00

Ato ordinatório

14/05/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

29/04/2010, 12:00

Provisório

21/09/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

06/07/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

23/06/2009, 12:00

Documento (Mandado)

08/04/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

10/06/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

06/06/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

06/05/2008, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/05/2007, 12:00

Distribuição (sorteio)

02/04/2007, 12:00