Execução Fiscal 0003857-26.2005.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

EDUARDO DA SILVA - DESTAK

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

EMANUELLE MORAES ORMENEZE CARNEVALLI

OAB/SC 017114·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/Certificada

17/04/2026, 11:28

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 16:30

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 17:30

Expedida/Certificada

23/02/2026, 11:05

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 19:50

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:20

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 12:57

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 12:57

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 15:28

Expedida/Certificada

22/01/2026, 15:27

Remessa (outros motivos)

09/11/2025, 16:29

Documento (Outros documentos)

09/11/2025, 16:29

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 19:00

Trânsito em julgado

21/08/2025, 03:29

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:14

Todas as movimentações(172)

Expedida/Certificada

17/04/2026, 11:28

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 16:30

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 17:30

Expedida/Certificada

23/02/2026, 11:05

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 19:50

Documentos

•25/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:20

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 12:57

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 12:57

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 15:28

Expedida/Certificada

22/01/2026, 15:27

Remessa (outros motivos)

09/11/2025, 16:29

Documento (Outros documentos)

09/11/2025, 16:29

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 19:00

Trânsito em julgado

21/08/2025, 03:29

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:14

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:24

Confirmada

03/08/2025, 01:26

Publicação

28/07/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003857-26.2005.8.24.0005/SC EXECUTADO: EDUARDO DA SILVA - DESTAK ADVOGADO(A): EMANUELLE MORAES ORMENEZE CARNEVALLI (OAB SC017114) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo (CF, art. 37, caput; e art. 5º, LXXVIII). 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:45

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:45

Ausência das condições da ação

24/07/2025, 14:45

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 12:18

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:15

Publicação

02/06/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003857-26.2005.8.24.0005/SC EXECUTADO: EDUARDO DA SILVA - DESTAK ADVOGADO(A): EMANUELLE MORAES ORMENEZE CARNEVALLI (OAB SC017114) ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) destinatário(a) desta INTIMADO(A) de que foi nomeado(a) como curador(a) especial no processo acima indicado. Caso não haja interesse, deverá, em 5 (cinco) dias, apresentar justificativas para a declinação do encargo.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/05/2025, 18:20

Ato ordinatório

29/05/2025, 18:20

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:36

Confirmada

18/01/2025, 00:51

Expedida/certificada

08/01/2025, 15:35

Mero expediente

08/01/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 17:09

Documento (Edital)

08/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

01/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: EDUARDO DA SILVA - DESTAK EDITAL Nº 310057739647 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)::Sr. Eduardo da Silva, CPF: 690.166.748-53, Representante Legal da executada EDUARDO DA SILVA - DESTAK, cnpj 03245023000154, endereço: RUA 200, 317 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): R$ 1.006,05. Valor do Débito: R$ 115.676,45. Data do Cálculo: 04/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora.. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003857-26.2005.8.24.0005/SC

16/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2024, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 18:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

18/04/2021, 19:20

Documento (Certidão)

25/07/2020, 01:25

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 18:04

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 18:04

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 18:04

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 18:04

Petição

13/03/2019, 18:04

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 18:04

Petição

13/03/2019, 18:04

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 18:04

Petição

13/03/2019, 18:04

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 18:04

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 18:04

Petição

13/03/2019, 18:04

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 18:04

Documento (Mandado)

13/03/2019, 18:04

Documento (Certidão)

13/03/2019, 18:04

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 18:04

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 18:04

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 18:04

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 18:04

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 18:04

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 18:04

Petição

13/03/2019, 18:04

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 18:04

Documento (Mandado)

13/03/2019, 18:04

Documento (Certidão)

13/03/2019, 18:03

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 18:03

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 18:03

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 18:03

Petição

13/03/2019, 18:03

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 18:03

Documento (Mandado)

13/03/2019, 18:03

Documento (Certidão)

13/03/2019, 18:03

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 18:03

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 18:03

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 18:03

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 18:03

Petição

13/03/2019, 18:03

Documento (Certidão)

13/03/2019, 17:44

Documento (Informações)

13/03/2019, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2019, 17:41

Recebimento

14/02/2019, 17:05

Mero expediente

14/02/2019, 16:52

Conclusão (para despacho)

29/01/2018, 13:25

Petição

05/12/2017, 16:27

Recebimento

17/11/2017, 13:49

Entrega em carga/vista

28/09/2017, 12:43

Ato ordinatório

27/09/2017, 14:51

Desarquivamento

27/09/2017, 14:50

Definitivo

11/10/2012, 16:33

Petição

11/10/2012, 16:31

Expedição de documento (Informações)

08/10/2012, 17:30

Remessa (outros motivos)

08/10/2012, 17:25

Entrega em carga/vista

26/09/2012, 10:19

Entrega em carga/vista

26/09/2012, 10:19

Expedição de documento (Informações)

18/09/2012, 15:25

Remessa (outros motivos)

18/09/2012, 14:02

Mero expediente

04/09/2012, 12:16

Conclusão (para despacho)

20/08/2012, 16:31

Expedição de documento (Informações)

20/08/2012, 10:29

Petição

17/08/2012, 13:26

Expedição de documento (Informações)

14/08/2012, 16:50

Remessa (outros motivos)

14/08/2012, 15:40

Entrega em carga/vista

25/07/2012, 12:47

Entrega em carga/vista

25/07/2012, 12:47

Expedição de documento (Informações)

24/07/2012, 13:03

Remessa (outros motivos)

23/07/2012, 17:47

deferimento

22/05/2012, 15:33

Conclusão (para despacho)

22/03/2012, 13:54

Expedição de documento (Informações)

21/03/2012, 15:36

Petição

16/03/2012, 18:07

Remessa (outros motivos)

14/03/2012, 13:51

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 15:59

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 15:58

Expedição de documento (Informações)

31/01/2011, 11:37

Ato ordinatório

16/09/2010, 07:53

Documento (Mandado)

16/09/2010, 07:48

Documento (Certidão)

14/09/2010, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2010, 08:40

Remessa (outros motivos)

29/07/2010, 09:11

Mero expediente

07/07/2010, 08:03

Conclusão (para despacho)

31/10/2008, 07:49

Expedição de documento (Informações)

30/10/2008, 13:56

Decurso de Prazo

24/10/2008, 18:35

Expedição de documento (Informações)

17/10/2008, 13:25

Expedição de documento (Edital)

07/08/2008, 18:58

Documento (Certidão)

07/08/2008, 17:43

Expedição de documento (Informações)

06/08/2008, 15:27

Remessa (outros motivos)

18/07/2008, 17:28

Remessa (outros motivos)

17/07/2008, 17:23

Remessa

17/07/2008, 16:10

Expedição de documento (Informações)

27/06/2008, 18:12

Expedição de documento (Informações)

27/05/2008, 15:35

Remessa (outros motivos)

13/05/2008, 13:59

Mero expediente

12/03/2008, 09:48

Conclusão (para despacho)

15/10/2007, 09:30

Expedição de documento (Informações)

14/09/2007, 12:46

Expedição de documento (Informações)

04/09/2007, 15:43

Remessa (outros motivos)

04/09/2007, 15:36

Entrega em carga/vista

09/07/2007, 12:36

Entrega em carga/vista

09/07/2007, 12:35

Ato ordinatório

05/06/2006, 11:38

Documento (Certidão)

01/06/2006, 16:06

Documento (Certidão)

01/06/2006, 16:05

Expedição de documento (Informações)

19/04/2006, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2006, 10:48

Expedição de documento (Informações)

06/02/2006, 11:49

Remessa (outros motivos)

03/02/2006, 08:47

Mero expediente

09/12/2005, 15:59

Conclusão (para despacho)

19/07/2005, 08:40

Expedição de documento (Informações)

18/07/2005, 15:22

Petição

18/07/2005, 11:48

Remessa (outros motivos)

12/07/2005, 16:52

Entrega em carga/vista

30/06/2005, 15:24

Entrega em carga/vista

30/06/2005, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2005, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2005, 17:53

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

29/04/2005, 08:44

Remessa (outros motivos)

28/04/2005, 19:58

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

28/04/2005, 18:02

Remessa (outros motivos)

22/04/2005, 16:12

Expedição de documento (Informações)

22/04/2005, 15:17

Mero expediente

09/03/2005, 07:36

Remessa (outros motivos)

08/03/2005, 14:59

Conclusão (para despacho)

08/03/2005, 09:42

Expedição de documento (Informações)

07/03/2005, 17:50

Mero expediente

04/03/2005, 17:41

Remessa (outros motivos)

03/03/2005, 14:39

Distribuição (sorteio)

24/02/2005, 16:38

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

•16/04/2024, 00:00