Apelação Cível 0301012-32.2017.8.24.0035 - TJSC

Apelação Cível 0301012-32.2017.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301012-32.2017.8.24.0035/SC RELATOR: EDUARDO FELIPE NARDELLI RÉU: ETECOM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA CAROLINE COSTA (OAB SC064604) ADVOGADO(A): FABIANO DERRO (OAB SC012843) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 177 - 03/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0301012-32.2017.8.24.0035/SC AUTOR: MEIN HAUS INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JUAREZ CECCON (OAB SC017816) ADVOGADO(A): ALINE PICCININ NASCIMENTO (OAB SC060453) AUTOR: MASSAS ALIMENTICIAS MINHA CASA EIRELI ADVOGADO(A): JUAREZ CECCON (OAB SC017816) ADVOGADO(A): ALINE PICCININ NASCIMENTO (OAB SC060453) RÉU: SANDRA REGINA DOERNER ADVOGADO(A): FABIANO DERRO (OAB SC012843) RÉU: ETECOM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELA CAROLINE COSTA (OAB SC064604) ADVOGADO(A): FABIANO DERRO (OAB SC012843) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos da segunda instância.

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 19/03/2026 A 26/03/2026 APELAÇÃO Nº 0301012-32.2017.8.24.0035/SC RELATORA: Desembargadora Substituta ADRIANA MENDES BERTONCINI PRESIDENTE: Desembargador MARCOS FEY PROBST PROCURADOR(A): ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZ APELANTE: ETECOM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELA CAROLINE COSTA (OAB SC064604) ADVOGADO(A): FABIANO DERRO (OAB SC012843) APELADO: MEIN HAUS INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JUAREZ CECCON (OAB SC017816) ADVOGADO(A): ALINE PICCININ NASCIMENTO (OAB SC060453) APELADO: MASSAS ALIMENTICIAS MINHA CASA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JUAREZ CECCON (OAB SC017816) ADVOGADO(A): ALINE PICCININ NASCIMENTO (OAB SC060453) A 2ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO E NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA PROFERIDA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Substituta ADRIANA MENDES BERTONCINI Votante: Desembargadora Substituta ADRIANA MENDES BERTONCINI Votante: Desembargador MARCOS FEY PROBST Votante: Desembargador Substituto EDSON MARCOS DE MENDONCA MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. 02 - 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - Desembargador Substituto EDSON MARCOS DE MENDONCA.

28/05/2026, 00:00

Publicação

08/05/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0301012-32.2017.8.24.0035/SC (originário: processo nº 03010123220178240035/SC) RELATOR: ADRIANA MENDES BERTONCINI APELADO: MARIZE DOERNER DOS SANTOS (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 18 - 24/03/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 17 - 20/03/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 16:42

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:05

Publicação

27/03/2026, 02:36

Petição

26/03/2026, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0301012-32.2017.8.24.0035/SC (originário: processo nº 03010123220178240035/SC) RELATOR: ADRIANA MENDES BERTONCINI APELANTE: ETECOM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELA CAROLINE COSTA (OAB SC064604) ADVOGADO(A): FABIANO DERRO (OAB SC012843) APELADO: MEIN HAUS INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JUAREZ CECCON (OAB SC017816) ADVOGADO(A): ALINE PICCININ NASCIMENTO (OAB SC060453) APELADO: MASSAS ALIMENTICIAS MINHA CASA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JUAREZ CECCON (OAB SC017816) ADVOGADO(A): ALINE PICCININ NASCIMENTO (OAB SC060453) INTERESSADO: SANDRA REGINA DOERNER (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANO DERRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 18 - 24/03/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 17 - 20/03/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 14:10

Expedida/certificada

25/03/2026, 13:51

Expedida/certificada

24/03/2026, 19:52

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARIZE DOERNER SENTENÇA 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0301012-32.2017.8.24.0035/SC Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) e: a) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MEIN HAUS INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e MASSAS ALIMENTICIAS MINHA CASA EIRELI em desfavor de SANDRA REGINA DOERNER. Fixo honorários sucumbenciais ao procurador da ré Sandra Regina Doerner pela parte autora em 10% sobre o valor da causa, atualizado pelo iCGJ desde o ajuizamento (art. 85, §2º, do CPC); e b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MEIN HAUS INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e MASSAS ALIMENTICIAS MINHA CASA EIRELI em desfavor de MARIZE DOERNER e ETECOM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA para o fim de: b.1) condenar solidariamente as rés ao pagamento em favor das autoras do valor de R$ 293.480,79 (duzentos e noventa e três mil quatrocentos e oitenta reais e setenta e nove centavos), acrescendo às parcelas adimplidas correção monetária pelo iCGJ desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, a ser apurado por simples cálculos; e b.2) condenar solidariamente as rés ao pagamento, em favor das autoras, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo iCGJ desde a prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do primeiro pagamento apropriado. Ante a sucumbência recíproca, condeno as autoras ao pagamento das custas e despesas processuais na razão de 40% e as rés Marize Doerner e Etecom Processamento de Dados Ltda na razão de 30% cada (art. 82, §2º, do CPC). Fixo os honorários sucumbenciais devidos ao procurador das autoras pelas rés Marize Doerner e Etecom Processamento de Dados Ltda em 10% sobre o valor da condenação, acrescido dos encargos moratórios, e aqueles devidos aos procuradores das referidas rés pelas autoras em 10% sobre o valor do proveito econômico (diferença dos danos morais), atualizado pelo iCGJ desde o ajuizamento (art. 85, §2º, do CPC). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais arquivem-se os autos.

16/04/2024, 00:00

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