Agravo de Execução Penal 8000447-80.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · TJSC - Chapecó - 3ª Vara Criminal da comarca de Chapecó - Meio Fechado e Semi Aberto 2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

BRUNO VINICIUS DE LARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BURLANI NEVES

OAB/RS 079766·CPF·Representa: Autor

RAFAELA ANGELA CORTINA

OAB/SC 41348·CPF·Representa: Autor

SUZANE REGINA SILVEIRA

OAB/SC 57333·CPF·Representa: Autor

NAIARA SILVEIRA CARVALHO

OAB/SC 52758·CPF·Representa: Autor

THIAGO BURLANI NEVES

OAB/RS 079766·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THIAGO BURLANI NEVES

OAB/RS 079766·CPF·Representa: Autor

RAFAELA ANGELA CORTINA

OAB/SC 41348·CPF·Representa: Autor

SUZANE REGINA SILVEIRA

OAB/SC 57333·CPF·Representa: Autor

NAIARA SILVEIRA CARVALHO

OAB/SC 52758·CPF·Representa: Autor

THIAGO BURLANI NEVES

OAB/RS 079766·CPF·Representa: Réu

RAFAELA ANGELA CORTINA

OAB/SC 41348·CPF·Representa: Réu

SUZANE REGINA SILVEIRA

OAB/SC 57333·CPF·Representa: Réu

NAIARA SILVEIRA CARVALHO

OAB/SC 52758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2024, 15:02

Trânsito em julgado

18/06/2024, 15:02

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:01

Decurso de Prazo

01/06/2024, 01:02

Confirmada

16/05/2024, 23:59

Confirmada

16/05/2024, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2024, 13:20

Expedida/certificada

06/05/2024, 12:42

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/05/2024, 11:00

Documento (Acórdão)

06/05/2024, 11:00

Provimento

03/05/2024, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: BRUNO VINICIUS DE LARA ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 8000447-80.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

16/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2024, 19:09

Expedida/certificada

15/04/2024, 19:08

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

18/06/2024, 15:02

Trânsito em julgado

18/06/2024, 15:02

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:01

Decurso de Prazo

01/06/2024, 01:02

Confirmada

16/05/2024, 23:59

Documentos

•16/04/2024, 00:00

Confirmada

16/05/2024, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2024, 13:20

Expedida/certificada

06/05/2024, 12:42

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/05/2024, 11:00

Documento (Acórdão)

06/05/2024, 11:00

Provimento

03/05/2024, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: BRUNO VINICIUS DE LARA ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de abril de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 8000447-80.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

16/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2024, 19:09

Expedida/certificada

15/04/2024, 19:08

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 19:32

Retirada de pauta

27/09/2023, 18:30

Para julgamento de mérito

27/09/2023, 18:24

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 10:04

Pedido de Vista

16/03/2023, 18:51

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 16:01

Conclusão (para julgamento)

06/03/2023, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: BRUNO VINICIUS DE LARA ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de fevereiro de 2023. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000447-80.2022.8.24.0018/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

28/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2023, 19:26

Expedida/certificada

27/02/2023, 19:25

Conclusão (para julgamento)

17/01/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 07:31

Decurso de Prazo

06/01/2023, 01:01

Confirmada

25/12/2022, 14:33

Expedida/certificada

16/12/2022, 14:26

Remessa (outros motivos)

16/12/2022, 13:57

Redistribuição (prevenção)

15/12/2022, 16:38

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 16:34

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 15:50

Documento (Certidão)

15/12/2022, 15:50

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 08:31

Expedida/Certificada

13/12/2022, 12:13

Distribuição (sorteio)

13/12/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000447-80.2022.8.24.0018. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPECÓ 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CHAPECÓ - SEEU Rua Augusta Müller Bohner, 300 - Passo dos Fortes - Chapecó/SC - CEP: 89.805-900 - Fone: (49) 3321-4000 - E-mail: chapeco.criminal3 @tjsc.jus.br Autos nº. 8000447-80.2022.8.24.0018 Classe Processual: Agravo de Execução Penal Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Data da Infração: Data da infração não informada Agravante(s): Estado de Santa Catarina (CPF/CNPJ: 82.951.229/0001-76) LOGRADOURO, 0000 - BAIRRO - FLORIANÓPOLIS/SC Agravado(s): BRUNO VINICIUS DE LARA (CPF/CNPJ: 087.545.629-45) RUA CUNHA PORÃ, 1600-E, Presídio de Chapecó - IPEN 695807 - EFAPI - CHAPECÓ/SC - CEP: 89.801-970 MANDADO DE INTIMAÇÃO OBJETO: INTIMAÇÃO da pessoa abaixo relacionada para que constitua novo procurador, no prazo de 05 ( CINCO) dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos à Defensoria Pública. No ato da intimação o Sr. Oficial de Justiça deverá certificar se o apenado deseja a remessa imediata dos autos à Defensoria Pública. DESTINATÁRIO: BRUNO VINICIUS DE LARA (CPF/CNPJ: 087.545.629-45) residente no(a) RUA CUNHA PORÃ, 1600-E, Presídio de Chapecó - IPEN 695807 - EFAPI - CHAPECÓ/SC - CEP: 89.801-970 Chapecó, 17 de novembro de 2022. Tamara Grando Técnica Judiciária

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000447-80.2022.8.24.0018. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPECÓ 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CHAPECÓ - SEEU Rua Augusta Müller Bohner, 300 - Passo dos Fortes - Chapecó/SC - CEP: 89.805-900 - Fone: (49) 3321-4000 - E-mail: chapeco.criminal3 @tjsc.jus.br Autos nº. 8000447-80.2022.8.24.0018 Classe Processual: Agravo de Execução Penal Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Data da Infração: Data da infração não informada Agravante(s): Estado de Santa Catarina (CPF/CNPJ: 82.951.229/0001-76) LOGRADOURO, 0000 - BAIRRO - FLORIANÓPOLIS/SC Agravado(s): BRUNO VINICIUS DE LARA (CPF/CNPJ: 087.545.629-45) RUA CUNHA PORÃ, 1600-E, Presídio de Chapecó - IPEN 695807 - EFAPI - CHAPECÓ/SC - CEP: 89.801-970 MANDADO DE INTIMAÇÃO OBJETO: INTIMAÇÃO da pessoa abaixo relacionada para que constitua novo procurador, no prazo de 05 ( CINCO) dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos à Defensoria Pública. No ato da intimação o Sr. Oficial de Justiça deverá certificar se o apenado deseja a remessa imediata dos autos à Defensoria Pública. DESTINATÁRIO: BRUNO VINICIUS DE LARA (CPF/CNPJ: 087.545.629-45) residente no(a) RUA CUNHA PORÃ, 1600-E, Presídio de Chapecó - IPEN 695807 - EFAPI - CHAPECÓ/SC - CEP: 89.801-970 Chapecó, 17 de novembro de 2022. Tamara Grando Técnica Judiciária

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 8000447-80.2022.8.24.0018. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPECÓ 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CHAPECÓ - SEEU Rua Augusta Müller Bohner, 300 - Passo dos Fortes - Chapecó/SC - CEP: 89.805-900 - Fone: (49) 3321-4000 - E-mail: chapeco.criminal3 @tjsc.jus.br Autos nº. 8000447-80.2022.8.24.0018 Classe Processual: Agravo de Execução Penal Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Data da Infração: Data da infração não informada Agravante(s): Estado de Santa Catarina Agravado(s): BRUNO VINICIUS DE LARA Vistos para decisão. I. Recebo o recurso de agravo, vez que tempestivamente manejado, mantendo-se, por ora, a decisão combatida, até a posterior análise em juízo de retratação, pois a teor do disposto no artigo 197 da Lei de Execuções Penais "das decisões proferidas pelo Juiz caberá recurso de agravo, sem efeito suspensivo". II. Haja vista que o reclamo já veio acompanhado das razões, abra-se vista a Defesa, pelo prazo de 2 (dois) dias, para a apresentação das contrarrazões. III. Com as razões ou sem elas, escoado o prazo, voltem os autos conclusos para juízo de retratação, conforme preconizado pelo art. 589 do CPP. Chapecó, 14 de outubro de 2022. Gustavo Emelau Marchiori Juiz de Direito --- Assinado Digitalmente ---

17/10/2022, 00:00

80

•28/02/2023, 00:00

•18/11/2022, 00:00

•18/11/2022, 00:00

•17/10/2022, 00:00