Agravo em Recurso Especial 0652950-20.2003.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

AYRTON GOMES PEREIRA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/04/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 228658/2024

22/03/2024, 17:11

Protocolizada Petição 228658/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2024

22/03/2024, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024

21/03/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2024, 19:15

Conhecido o recurso de AYRTON GOMES PEREIRA FILHO e não-provido

19/03/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2024

19/03/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

13/06/2023, 12:28

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1128572 (2009/0049041-1)

13/06/2023, 11:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/06/2023, 16:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/06/2023, 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/04/2023, 13:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/04/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

08/03/2023, 16:35

Documentos

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