Mandado de Segurança Cível 5002173-12.2020.8.24.0051 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

5002173-12.2020.8.24.0051

Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 31.108,08

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Ponte Serrada

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TERRAMAXX CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-28

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICIPIO DE PASSOS MAIA - PASSOS MAIA

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PASSOS MAIA - PASSOS MAIA

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/09/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/08/2022, 23:59

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:07

Recebidos os autos - TJSC -> PSAUN Número: 50021731220208240051

30/07/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TERRAMAX - CONSTRUCOES E OBRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO CARLOS THOMAS JUNIOR (OAB SC025583) APELADO: MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA (INTERESSADO) PROCURADOR: DOUGLAS AIGNER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA - PASSOS MAIA (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA - PASSOS MAIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Para julgamento dos processos sobrestados de acordo com o artigo 942, do CPC, farão parte da composição: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Diogo Nicolau Pítsica. Apelação Nº 5002173-12.2020.8.24.0051/SC (Pauta: 105) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

16/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSAUN -> TJSC

02/05/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/04/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/03/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/03/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 14:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3192063, Subguia 1737127 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

22/03/2022, 16:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 14:55

SENTENÇA

•18/02/2022, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 13:06

COMPROVANTES

•15/04/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 18:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h