Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000821-42.2012.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

19/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · Presidência da 2ª Turma Recursal (Gestor)

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

NATALICIO JORGE SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

VIVIA DA CONCEIÇÃO

OAB/SC 028018·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

VIVIA DA CONCEIÇÃO

OAB/SC 028018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 15:36

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 15:36

Expedida/Certificada

26/03/2025, 09:45

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 12:10

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 15:11

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:06

Expedida/Certificada

24/02/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 15:35

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:13

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Confirmada

01/02/2025, 00:03

Confirmada

22/01/2025, 19:29

Expedida/certificada

22/01/2025, 10:24

Expedida/certificada

22/01/2025, 10:24

Todas as movimentações(226)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 15:36

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 15:36

Expedida/Certificada

26/03/2025, 09:45

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 12:10

Documentos

•17/04/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 15:11

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:06

Expedida/Certificada

24/02/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 15:35

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:13

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Confirmada

01/02/2025, 00:03

Confirmada

22/01/2025, 19:29

Expedida/certificada

22/01/2025, 10:24

Expedida/certificada

22/01/2025, 10:24

Expedida/certificada

22/01/2025, 10:24

Ato ordinatório

22/01/2025, 10:24

Expedida/Certificada

21/01/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: NATALICIO JORGE SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIA DA CONCEICAO (OAB SC028018) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FABRICIO ALMEIDA MULLER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0000821-42.2012.8.24.0033/SC (Pauta: 94) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

17/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/12/2023, 13:11

Expedida/Certificada

07/12/2023, 13:05

Decurso de Prazo

05/12/2023, 01:04

Decurso de Prazo

21/11/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 21:17

Decurso de Prazo

11/11/2023, 01:05

Decurso de Prazo

09/11/2023, 01:06

Confirmada

02/11/2023, 23:59

Confirmada

02/11/2023, 01:04

Confirmada

24/10/2023, 18:36

Expedida/certificada

23/10/2023, 15:20

Expedida/certificada

23/10/2023, 15:20

Expedida/certificada

23/10/2023, 15:20

Com efeito suspensivo

23/10/2023, 15:20

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Confirmada

19/10/2023, 01:03

Conclusão (para admissibilidade recursal)

18/10/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 16:07

Documento (Certidão)

13/10/2023, 04:37

Confirmada

09/10/2023, 18:48

Expedida/certificada

09/10/2023, 16:16

Expedida/certificada

09/10/2023, 16:16

Expedida/certificada

09/10/2023, 16:16

Procedência

09/10/2023, 16:16

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 16:35

Conclusão (para julgamento)

01/08/2023, 14:42

Decurso de Prazo

14/07/2023, 01:12

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 16:43

Retificação de Classe Processual

11/07/2023, 18:43

Decurso de Prazo

06/07/2023, 01:08

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Confirmada

22/06/2023, 00:38

Confirmada

13/06/2023, 19:24

Expedida/certificada

12/06/2023, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2023, 16:45

Decurso de Prazo

09/07/2020, 01:10

Confirmada

04/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2020, 03:31

Documento (Certidão)

24/06/2020, 03:31

Documento (Informações)

08/08/2018, 23:05

Documento (Informações)

15/07/2018, 01:51

Documento (Informações)

07/06/2018, 23:14

Publicação

03/05/2018, 14:00

Documento (Informações)

30/04/2018, 17:45

Documento (Outros documentos)

25/04/2018, 19:02

Provisório

24/04/2018, 12:25

Provisório

24/04/2018, 12:24

Documento (Certidão)

24/04/2018, 12:24

Ato ordinatório

24/04/2018, 12:22

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 17:29

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 17:28

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 17:28

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 17:27

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 17:27

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 17:26

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 17:25

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 17:25

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 16:30

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 16:29

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 16:29

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 16:28

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 16:28

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 16:23

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 16:21

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 16:20

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 16:19

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 16:16

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 16:15

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 16:15

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 16:14

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 16:13

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 16:13

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 16:12

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 16:12

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 16:10

Documento (Outros documentos)

18/04/2018, 14:09

Documento (Informações)

27/03/2018, 14:25

Documento (Outros documentos)

27/03/2018, 14:21

Provisório

15/11/2017, 14:21

Publicação

22/08/2017, 11:50

Documento (Informações)

18/08/2017, 14:39

Recebimento

16/08/2017, 14:20

Suspensão ou Sobrestamento

15/08/2017, 17:53

Conclusão (para despacho)

13/02/2017, 16:16

Petição (Parecer)

07/02/2017, 13:19

Recebimento

07/02/2017, 13:18

Entrega em carga/vista

30/01/2017, 14:13

Documento (Outros documentos)

09/01/2017, 16:04

Documento (Outros documentos)

09/01/2017, 16:04

Recebimento

01/11/2016, 13:50

Entrega em carga/vista

27/10/2016, 14:20

Recebimento

26/10/2016, 16:57

Entrega em carga/vista

25/10/2016, 16:40

Recebimento

25/10/2016, 16:16

Entrega em carga/vista

21/10/2016, 15:52

Publicação

19/10/2016, 13:02

Documento (Informações)

17/10/2016, 14:37

Ato ordinatório

06/10/2016, 12:56

Documento (Outros documentos)

06/10/2016, 12:55

Documento (Outros documentos)

08/09/2016, 12:45

Petição (Petição (outras))

15/08/2016, 13:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2016, 13:15

Publicação

05/08/2016, 12:50

Documento (Informações)

03/08/2016, 18:45

Publicação

28/07/2016, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2016, 12:48

Ato ordinatório

28/07/2016, 12:43

Documento (Informações)

22/07/2016, 18:27

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2016, 14:19

Documento (Outros documentos)

01/09/2015, 12:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2015, 12:47

Recebimento

06/08/2015, 15:07

Mero expediente

31/07/2015, 17:21

Conclusão (para despacho)

26/06/2015, 12:32

Decurso de Prazo

19/06/2015, 17:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/02/2015, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

07/01/2015, 15:31

Recebimento

17/12/2014, 16:38

Mero expediente

03/12/2014, 17:32

Conclusão (para despacho)

02/12/2014, 12:07

Petição (Petição (outras))

01/12/2014, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2014, 18:36

Recebimento

27/10/2014, 19:01

Mero expediente

24/10/2014, 17:36

Conclusão (para despacho)

24/10/2014, 12:31

Documento (Certidão)

21/10/2014, 14:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2013, 17:32

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2013, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2013, 15:32

Remessa (outros motivos)

22/03/2013, 17:00

Outras Decisões

21/03/2013, 18:43

Conclusão (para decisão)

21/03/2013, 12:11

Expedição de documento (Informações)

21/03/2013, 10:27

Petição (Petição (outras))

20/03/2013, 17:25

Documento (Certidão)

18/03/2013, 13:25

Expedição de documento (Informações)

14/03/2013, 18:20

Documento (Outros documentos)

14/02/2013, 15:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2013, 15:15

Petição (Petição (outras))

14/02/2013, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2013, 16:37

Decurso de Prazo

07/01/2013, 14:43

Petição (Petição (outras))

22/11/2012, 16:10

Petição (Petição (outras))

22/11/2012, 16:10

Documento (Certidão)

01/11/2012, 11:50

Expedição de documento (Informações)

30/10/2012, 18:20

Remessa (outros motivos)

16/10/2012, 12:14

Mero expediente

10/10/2012, 17:40

Conclusão (para despacho)

10/10/2012, 12:54

Expedição de documento (Informações)

10/10/2012, 12:06

Petição (Parecer de Mérito (MP))

09/10/2012, 15:26

Petição (Parecer de Mérito (MP))

09/10/2012, 15:20

Expedição de documento (Informações)

09/10/2012, 14:33

Remessa (outros motivos)

10/09/2012, 14:36

Entrega em carga/vista

10/09/2012, 14:35

Entrega em carga/vista

10/09/2012, 13:51

Petição (Impugnação)

06/09/2012, 14:53

Remessa (outros motivos)

04/09/2012, 18:11

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 14:30

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 14:30

Documento (Certidão)

30/08/2012, 12:10

Expedição de documento (Informações)

28/08/2012, 19:03

Documento (Carta precatória)

29/05/2012, 13:54

Ato ordinatório

14/05/2012, 15:18

Petição (Contestação)

11/05/2012, 13:17

Petição (Petição (outras))

11/05/2012, 13:17

Petição (Petição (outras))

11/05/2012, 13:16

Expedição de documento (Carta precatória)

12/04/2012, 17:50

Documento (Certidão)

12/04/2012, 15:06

Definitivo

09/04/2012, 12:51

Remessa (outros motivos)

09/04/2012, 12:46

Mero expediente

02/04/2012, 16:46

Conclusão (para despacho)

30/03/2012, 13:50

Expedição de documento (Informações)

30/03/2012, 12:33

Petição (Parecer de Mérito (MP))

23/03/2012, 12:31

Expedição de documento (Informações)

22/03/2012, 17:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2012, 17:27

Ato ordinatório

12/03/2012, 17:27

Entrega em carga/vista

12/03/2012, 16:03

Petição (Impugnação)

08/03/2012, 15:19

Petição (Impugnação)

08/03/2012, 15:17

Remessa (outros motivos)

07/03/2012, 13:12

Entrega em carga/vista

29/02/2012, 15:02

Entrega em carga/vista

29/02/2012, 15:02

Documento (Certidão)

29/02/2012, 12:18

Petição (Contestação)

28/02/2012, 15:06

Documento (Carta precatória)

27/02/2012, 18:36

Expedição de documento (Informações)

27/02/2012, 12:32

Ato ordinatório

22/02/2012, 15:27

Petição (Agravo retido)

09/02/2012, 15:38

Documento (Certidão)

07/02/2012, 13:04

Documento (Outros documentos)

03/02/2012, 14:01

Petição (Petição (outras))

03/02/2012, 13:21

Expedição de documento (Informações)

03/02/2012, 13:00

Expedição de documento (Informações)

02/02/2012, 17:33

Remessa (outros motivos)

02/02/2012, 17:32

Entrega em carga/vista

31/01/2012, 16:08

Entrega em carga/vista

31/01/2012, 16:08

Documento (Mandado)

27/01/2012, 17:21

Remessa (outros motivos)

27/01/2012, 17:17

Documento (Certidão)

24/01/2012, 17:03

Expedição de documento (Carta precatória)

20/01/2012, 17:02

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2012, 17:02

Outras Decisões

20/01/2012, 14:47

Conclusão (para despacho)

20/01/2012, 13:26

Expedição de documento (Informações)

20/01/2012, 13:13

Remessa (outros motivos)

19/01/2012, 17:47

Distribuição (sorteio)

19/01/2012, 15:44