Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001431-66.2021.8.24.0078 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001431-66.2021.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 09:06

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO CARRER JOCHEN RECORRIDO: MARCIO GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): SAULO CUNHA CARDOSO (OAB SC029779) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: MARIANA PELEGRIN ROVARIS ROSSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5001431-66.2021.8.24.0078/SC (Pauta: 96) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

17/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2023, 17:11

Redistribuição (incompetência; sorteio)

06/12/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 11:23

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 09:14

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 15:24

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2023, 15:03

Documentos

•17/04/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (em grau de recurso)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

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