Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5016648-76.2022.8.24.0091 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5016648-76.2022.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDILSON DUTRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): KASSIO ALEXANDRE DA SILVA BASSO (OAB PR113638) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA TESTEMUNHA AUTOR: HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: MARCELO RAUL DELLE DUCA FERNANDEZ (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: CRISTIANE CHAVES (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: DIEGO DOMINGOS DOS SANTOS (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5016648-76.2022.8.24.0091/SC (Pauta: 224) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer

17/04/2024, 00:00

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