Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000634-81.2022.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Infração de Medida Sanitária PreventivaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSCJEEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab 04 - 2ª Turma Recursal TR · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

DIONES BATISTI

CPF

Reu

GREGORY OLIVEIRA PECK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX EFERSON BUENO

OAB/SC 029518·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO

OAB/SC 021696·CPF·Representa: Autor

ALEX EFERSON BUENO

OAB/SC 029518·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO

OAB/SC 021696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

21/04/2025, 20:38

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 10:57

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:53

Confirmada

26/03/2025, 15:53

Expedida/certificada

25/03/2025, 19:49

Expedida/certificada

25/03/2025, 19:49

Com efeito suspensivo

25/03/2025, 19:49

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 16:04

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 20:26

Mudança de Parte

06/03/2025, 20:26

Expedida/certificada

06/03/2025, 20:26

Todas as movimentações(146)

Remessa (em grau de recurso)

21/04/2025, 20:38

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 10:57

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:53

Documentos

•17/04/2024, 00:00

Confirmada

26/03/2025, 15:53

Expedida/certificada

25/03/2025, 19:49

Expedida/certificada

25/03/2025, 19:49

Com efeito suspensivo

25/03/2025, 19:49

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 16:04

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 20:26

Mudança de Parte

06/03/2025, 20:26

Expedida/certificada

06/03/2025, 20:26

Expedida/certificada

06/03/2025, 18:13

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

06/03/2025, 17:29

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 15:34

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 12:32

Documento (Mandado)

02/01/2025, 09:14

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

29/11/2024, 15:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

28/11/2024, 19:19

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 14:11

Mandado

13/11/2024, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2024, 10:38

Expedida/certificada

13/11/2024, 10:37

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 13:37

Confirmada

12/11/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 11:04

Expedida/certificada

11/11/2024, 19:03

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

11/11/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 14:01

Confirmada

04/11/2024, 13:59

Confirmada

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2024, 10:33

Ato ordinatório

28/10/2024, 10:32

Documento (Mandado)

21/10/2024, 16:36

Expedida/certificada

21/10/2024, 10:35

Ato ordinatório

21/10/2024, 10:34

Documento (Mandado)

18/10/2024, 14:11

Documento (Mandado)

18/10/2024, 14:04

Mandado

04/10/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 17:28

Mandado

03/10/2024, 17:15

Mandado

03/10/2024, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2024, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2024, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2024, 17:13

Expedida/certificada

03/10/2024, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 14:05

Documento (Certidão)

20/08/2024, 18:18

Documento (Certidão)

20/08/2024, 18:11

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Documento (Mandado)

12/08/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 13:48

Confirmada

09/08/2024, 13:47

Expedida/certificada

08/08/2024, 13:55

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

08/08/2024, 13:21

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 15:55

Confirmada

30/07/2024, 15:55

Expedida/certificada

30/07/2024, 14:13

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

25/07/2024, 14:06

Documento (Mandado)

12/07/2024, 10:26

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 15:37

Confirmada

28/06/2024, 15:37

Expedida/certificada

28/06/2024, 11:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 18:37

Documento (Mandado)

26/06/2024, 15:08

Mandado

04/06/2024, 10:27

Mandado

29/05/2024, 18:05

Mandado

29/05/2024, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2024, 18:04

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2024, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 09:10

Confirmada

29/05/2024, 09:09

Expedida/certificada

28/05/2024, 17:37

Sem descrição

28/05/2024, 17:37

Preliminar (designada; Juiz(a))

27/05/2024, 16:38

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: GREGORY OLIVEIRA PECK (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEX EFERSON BUENO (OAB SC029518) APELADO: DIONES BATISTI (ACUSADO) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO (OAB SC021696) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000634-81.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 426) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: GREGORY OLIVEIRA PECK (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEX EFERSON BUENO (OAB SC029518) APELADO: DIONES BATISTI (ACUSADO) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO (OAB SC021696) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000634-81.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 572) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: GREGORY OLIVEIRA PECK (ACUSADO) ADVOGADO(A): ALEX EFERSON BUENO (OAB SC029518) APELADO: DIONES BATISTI (ACUSADO) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO (OAB SC021696) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Juiz de Direito Vitoraldo Bridi Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000634-81.2022.8.24.0005/SC (Pauta: 449) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

10/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/02/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 15:40

Expedida/certificada

09/02/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 14:02

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Confirmada

25/12/2022, 15:12

Confirmada

24/12/2022, 15:37

Expedida/certificada

16/12/2022, 14:59

Defensor Dativo

16/12/2022, 14:59

Movimentação processual

16/12/2022, 14:06

Movimentação processual

16/12/2022, 14:06

Movimentação processual

16/12/2022, 14:06

Conclusão (para despacho)

09/12/2022, 18:08

Documento (Certidão)

05/12/2022, 11:56

Documento (Edital)

10/11/2022, 03:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

03/11/2022, 10:46

Documento (Edital)

31/10/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GREGORY OLIVEIRA PECK ACUSADO: DIONES BATISTI EDITAL Nº 310034440818 Intimando(a)(s): GREGORY OLIVEIRA PECK, CPF: 074.701.169-90, nascido aos 12/02/1999, filho de CARLA MARISTELA ROSA DE OLIVEIRA Prazo fixado: 15 dias Objetivo: Intimação para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público em face da decisão que rejeitou a denúncia oferecida pela prática do crime previsto no art. 268 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000634-81.2022.8.24.0005/SC

11/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2022, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 14:29

Documento (Mandado)

09/10/2022, 19:53

Mandado

04/10/2022, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 14:50

Confirmada

03/10/2022, 14:49

Expedida/certificada

29/09/2022, 17:39

Documento (Mandado)

29/09/2022, 17:29

Expedida/Certificada

15/09/2022, 18:43

Expedida/Certificada

15/07/2022, 18:20

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 16:34

Documento (Mandado)

30/05/2022, 13:53

Mandado

30/05/2022, 12:58

Documento (Mandado)

27/05/2022, 15:40

Mandado

27/05/2022, 15:39

Documento (Mandado)

27/05/2022, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2022, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2022, 15:21

Mandado

27/05/2022, 15:18

Expedida/Certificada

27/05/2022, 15:17

Expedida/Certificada

27/05/2022, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2022, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 07:52

Confirmada

05/04/2022, 07:51

Expedida/certificada

04/04/2022, 16:39

Com efeito suspensivo

04/04/2022, 16:39

Conclusão (para decisão)

25/03/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 09:35

Confirmada

24/03/2022, 17:04

Expedida/certificada

21/03/2022, 18:55

Conclusão (para julgamento)

17/03/2022, 18:33

Conclusão (para decisão)

04/02/2022, 18:36

Documento (Outros documentos)

02/02/2022, 14:31

Distribuição (dependência)

17/01/2022, 11:46

80

•14/08/2023, 00:00

•10/04/2023, 00:00

•11/10/2022, 00:00