Petição Cível 0001249-16.1996.8.24.0023 - TJSC

Petição Cível 0001249-16.1996.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Documento (Edital)

11/06/2024, 03:00

Baixa Definitiva

04/06/2024, 18:37

Custas

04/06/2024, 14:05

Custas

04/06/2024, 14:04

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 14:04

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 13:41

Remessa (outros motivos)

28/05/2024, 18:48

Documento (Informações)

28/05/2024, 16:20

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 16:17

Remessa (outros motivos)

21/05/2024, 14:55

Trânsito em julgado

21/05/2024, 14:55

Documento (Edital)

18/05/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ESCRITOLANDIA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. REQUERIDO: ELESAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 310057764927 JUIZ DO PROCESSO: Celso Henrique de Castro Baptista Vallim - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SCRITOLANDIA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA., cnpj. 85.102.606/0001-90; Dra. Ana Paula Bez, OAB/SC8813. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Parte Conclusiva da Sentença de evento 20: "(...) 80 - Petição Cível Nº 0001249-16.1996.8.24.0023/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, diante da ocorrência da prescrição, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Custas, pela parte autora. Publique-se, registre-se, intime-se. Transitada em julgado, observado o procedimento das custas e nada requerido, arquivem-se oportunamente." Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Tendo em vista que o procurador constituído não providenciou a validação junto ao sistema EPROC, o que impossibilita a intimação via sistema, fica (am) a(s) pessoa(s) acima identificada(s), INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

17/04/2024, 00:00

Documentos

•17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: ESCRITOLANDIA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. REQUERIDO: ELESAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 310052161229 Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do autor, Dra. Ana Paula Bez, OAB/SC8813, para que proceda o credeciamento de que trata o art. 9°, inciso IV, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 26 de junho de 2018, junto ao EPROC, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar seu cadastramento e intimações no presente feito. Fica, também, intimado no prazo de 15 (quinze) dias, do despacho/decisão de evento 12, a seguir transcrito: Despacho/decisão de evento 12: "Vistos. 80 - Petição Cível Nº 0001249-16.1996.8.24.0023/SC Trata-se de "ação de execução" iniciada em 13/12/1993, para cobrança de duplicatas. Em razão da não localização do executado, o feito foi arquivado administrativamente, em 05/12/1996 (Evento 9, fl. 20). Vieram os autos conclusos. Decido. Pela teoria da actio nata, a prescrição tem como termo inicial o conhecimento da violação do direito. No vigente Código Civil de 1916, no seu art. 172, I, a interrupção da prescrição ocorreria com a citação pessoal do réu - que não aconteceu, no feito. Ainda que haja aparente conflito de normas com a disposição do então vigente §1º do art. 219 do CPC/73, tem-se que, por ser a prescrição instituto de direito material, é a lei material que regulamenta a questão - do que o prazo prescricional interromper-se-ia, efetivamente, com a citação do réu, na forma do Código Civil. É o sentido que foi replicado na redação do caput do art. 219 do CPC/73. O processo permaneceu arquivado por mais de 26 anos - período superior ao prazo prescricional da pretensão executiva da duplicata, de 3 anos (art. 18 da Lei n. 5.474/1968), ou até mesmo de sua cobrança por via de ação monitória, ou de cobrança, em 5 anos (art. 206, § 5º, I, do Código Civil) - o que aparentemente convence da ocorrência da prescrição, propriamente dita. Desse modo, na forma dos arts. 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes a se manifestar, no prazo de 15 dias - ciente o autor de que a inércia poderá resultar no reconhecimento da ocorrência da prescrição, no presente feito. 2. Ao cartório, para que proceda ao cadastro dos procuradores, e os intime da presente decisão. Para o caso de não serem habilitados no eproc, proceda-se à intimação por edital, com devida publicação no DJE. Intimem-se."

28/11/2023, 00:00

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Documento (Edital)

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Documento (Informações)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Outros documentos)

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