Execução Fiscal 0303894-57.2014.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL

Autor

ELODI RODRIGUES DE RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAYCON COELHO AMARANTE

OAB/SC 033508·CPF·Representa: Autor

GLAYCON COELHO AMARANTE

OAB/SC 033508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

27/10/2025, 13:42

Comunicação eletrônica

28/08/2025, 14:40

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 14:34

Baixa Definitiva

27/03/2025, 17:33

Custas

26/03/2025, 08:26

Custas

26/03/2025, 08:26

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 08:01

Trânsito em julgado

25/03/2025, 08:00

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:05

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:45

Confirmada

30/01/2025, 11:45

Expedida/certificada

29/01/2025, 17:06

Ato ordinatório

29/01/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 16:15

Todas as movimentações(136)

Comunicação eletrônica

27/10/2025, 13:42

Comunicação eletrônica

28/08/2025, 14:40

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 14:34

Baixa Definitiva

27/03/2025, 17:33

Custas

26/03/2025, 08:26

Documentos

•17/04/2024, 00:00

Custas

26/03/2025, 08:26

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 08:01

Trânsito em julgado

25/03/2025, 08:00

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:05

Confirmada

06/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:45

Confirmada

30/01/2025, 11:45

Expedida/certificada

29/01/2025, 17:06

Ato ordinatório

29/01/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 16:15

Confirmada

29/01/2025, 16:15

Documento (Certidão)

27/01/2025, 17:58

Expedida/certificada

27/01/2025, 15:57

Expedida/certificada

27/01/2025, 15:57

Conclusão (para julgamento)

27/01/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 13:30

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 19:01

Expedida/certificada

29/10/2024, 17:25

Expedida/certificada

29/10/2024, 17:25

Outras Decisões

29/10/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 13:37

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:03

Comunicação eletrônica

18/09/2024, 16:12

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Confirmada

30/08/2024, 01:22

Expedida/certificada

22/08/2024, 13:46

Documento (Certidão)

22/08/2024, 13:45

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 13:43

Expedida/certificada

20/08/2024, 17:56

Expedida/certificada

20/08/2024, 17:56

Outras Decisões

20/08/2024, 17:56

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 07:21

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 19:13

Confirmada

26/07/2024, 01:04

Expedida/certificada

16/07/2024, 14:06

Documento (Edital)

16/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

04/06/2024, 03:00

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL EXECUTADO: ELODI RODRIGUES DE RAMOS EDITAL Nº 310057777078 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ELODI RODRIGUES DE RAMOS, CPF: 034******09 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: R$680,18, a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 09/06/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). OBS: Na forma do art. 8º da Lei nº 6.830/80, fica intimado para comparecer ao Setor de Fiscalização Tributária Municipal, no prazo de 30 (trinta) dias, para pagamento/parcelamento do débito. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303894-57.2014.8.24.0039/SC

17/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2024, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 14:36

Confirmada

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2024, 11:23

Outras Decisões

20/03/2024, 11:23

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 16:13

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2023, 11:42

Documento (Mandado)

14/12/2023, 09:10

Mandado

12/12/2023, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2023, 11:44

Documento (Informações)

23/10/2023, 11:51

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:02

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:06

Documento (Certidão)

10/10/2023, 12:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/10/2023, 10:56

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 08:48

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 08:47

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2023, 13:57

Ato ordinatório

16/08/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 15:08

Confirmada

06/07/2023, 23:59

Decurso de Prazo

01/07/2023, 01:09

Expedida/certificada

26/06/2023, 14:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2023, 12:38

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:11

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:25

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2023, 14:39

Documento (Certidão)

29/05/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 13:56

Confirmada

26/05/2023, 23:59

Confirmada

22/05/2023, 23:59

Documento (Certidão)

16/05/2023, 22:22

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 11:29

Expedida/certificada

12/05/2023, 17:54

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 15:43

Mudança de Parte

12/04/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 15:34

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2023, 16:06

Expedida/Certificada

09/03/2023, 16:05

Documento (Certidão)

09/03/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 14:04

Confirmada

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2022, 20:05

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:18

Confirmada

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2022, 23:59

Conclusão (para decisão)

20/04/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 14:51

Confirmada

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2022, 18:52

Ato ordinatório

16/03/2022, 18:52

Documento (Mandado)

21/02/2022, 17:18

Mandado

17/02/2022, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2022, 17:50

Documento (Mandado)

13/07/2020, 16:19

Mandado

13/07/2020, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2020, 15:08

Documento (Informações)

25/05/2020, 14:26

Documento (Outros documentos)

13/05/2020, 09:56

Documento (Outros documentos)

13/05/2020, 09:56

Decurso de Prazo

06/05/2020, 01:03

Documento (Certidão)

23/03/2020, 12:28

Documento (Certidão)

16/03/2020, 13:49

Confirmada

20/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2020, 18:50

Decurso de Prazo

06/02/2020, 01:13

Confirmada

03/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2020, 03:27

Documento (Certidão)

23/01/2020, 03:27

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 16:15

Publicação

03/06/2019, 15:16

Documento (Informações)

29/05/2019, 16:18

Decisão anterior

13/05/2019, 16:36

Mero expediente

25/01/2018, 19:39

Documento (Outros documentos)

01/07/2015, 13:40

Publicação

01/08/2014, 12:39

Documento (Informações)

30/07/2014, 19:04

Ato ordinatório

30/07/2014, 17:42

Documento (Outros documentos)

08/07/2014, 02:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/07/2014, 00:00

Mero expediente

11/06/2014, 13:52

Expedição de documento (Ofício)

11/06/2014, 00:00

Distribuição (sorteio)

09/06/2014, 10:36