Procedimento Comum Cível 0324466-82.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA

Autor

AURELIA FATIMA ETGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DIAS PESENTI

OAB/SC 016977·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS JOAQUIM SANTANA

OAB/SC 005560·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DIAS PESENTI

OAB/SC 016977·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS JOAQUIM SANTANA

OAB/SC 005560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/Certificada

14/05/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 23:16

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 00:18

Baixa Definitiva

07/03/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 17:37

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Custas

04/02/2025, 17:42

Expedida/Certificada

04/02/2025, 17:41

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 17:41

Movimentação processual

04/02/2025, 17:40

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 11:13

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:10

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(266)

Expedida/Certificada

14/05/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 23:16

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 00:18

Documentos

•17/04/2024, 00:00

Baixa Definitiva

07/03/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 17:37

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Custas

04/02/2025, 17:42

Expedida/Certificada

04/02/2025, 17:41

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 17:41

Movimentação processual

04/02/2025, 17:40

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 11:13

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:10

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 17:18

Expedida/certificada

26/11/2024, 13:37

Trânsito em julgado

26/11/2024, 13:37

Expedida/Certificada

25/11/2024, 16:02

Recebimento

25/11/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTI APELADO: AURELIA FATIMA ETGES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS JOAQUIM SANTANA (OAB SC005560) INTERESSADO: ROSANO ALFREDO ROSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JEANETE DO ROCIL SABETZKI INTERESSADO: STAEL MARTINS ROSA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JEANETE DO ROCIL SABETZKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0324466-82.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 121) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

17/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2023, 12:46

Expedida/Certificada

29/09/2023, 12:46

Expedida/Certificada

28/09/2023, 16:12

Mero expediente

28/09/2023, 14:39

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 13:48

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 10:57

Confirmada

26/06/2023, 10:57

Comunicação eletrônica

21/06/2023, 18:09

Expedida/certificada

21/06/2023, 09:56

Decurso de Prazo

21/06/2023, 01:16

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 18:27

Expedida/Certificada

20/06/2023, 17:59

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 17:59

Confirmada

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2023, 15:41

Comunicação eletrônica

18/05/2023, 17:19

Conclusão (para julgamento)

03/03/2023, 12:29

Decurso de Prazo

02/03/2023, 01:19

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 18:02

Confirmada

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2023, 15:45

Mero expediente

01/02/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

01/02/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 20:20

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 10:53

Documento (Certidão)

07/12/2022, 17:08

Confirmada

06/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

28/11/2022, 10:16

Expedida/certificada

25/11/2022, 15:23

Mero expediente

25/11/2022, 15:23

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 12:48

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 17:44

Confirmada

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2022, 23:07

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 13:51

Confirmada

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2022, 10:25

Comunicação eletrônica

19/07/2022, 18:19

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 15:42

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 17:07

Confirmada

13/04/2022, 17:07

Expedida/certificada

12/04/2022, 11:09

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 18:06

Decurso de Prazo

16/03/2022, 01:12

Confirmada

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2022, 16:57

Mero expediente

08/02/2022, 16:57

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 17:28

Decurso de Prazo

25/01/2022, 01:23

Movimentação processual

11/12/2021, 15:37

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 11:37

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 10:24

Confirmada

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2021, 19:24

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 18:09

Documento (Certidão)

13/08/2021, 14:40

Documento (Outros documentos)

13/08/2021, 14:35

Conclusão (para julgamento)

16/07/2021, 14:33

Mero expediente

13/07/2021, 18:53

Conclusão (para despacho)

16/03/2021, 19:57

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 10:02

Confirmada

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2021, 21:18

Conclusão (para despacho)

03/02/2021, 16:10

Movimentação processual

03/02/2021, 16:10

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 23:29

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 14:30

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 18:05

Confirmada

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2020, 07:04

Mero expediente

12/11/2020, 07:04

Conclusão (para decisão)

20/05/2020, 16:31

Documento (Certidão)

19/05/2020, 16:09

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 14:17

Petição (Petição (outras))

15/05/2020, 00:25

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 18:11

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

16/04/2020, 17:10

Publicação

25/03/2020, 18:15

Documento (Informações)

24/03/2020, 20:01

Mero expediente

24/03/2020, 16:53

Documento (Outros documentos)

13/02/2020, 18:02

Documento (Outros documentos)

13/02/2020, 18:02

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

21/01/2020, 16:28

Conclusão (para despacho)

18/10/2019, 14:11

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 14:34

Documento (Ofício)

01/10/2019, 17:50

Publicação

26/09/2019, 07:00

Documento (Informações)

24/09/2019, 20:01

Mero expediente

23/09/2019, 14:28

Conclusão (para despacho)

19/09/2019, 20:28

Conclusão (para decisão)

19/09/2019, 17:47

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 16:15

Documento (Outros documentos)

09/09/2019, 17:10

Publicação

02/09/2019, 07:00

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2019, 16:11

Documento (Informações)

29/08/2019, 20:01

Outras Decisões

29/08/2019, 15:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 23:25

Documento (Certidão)

13/09/2018, 14:12

Apensamento

13/09/2018, 14:12

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 15:27

Petição (Impugnação)

01/09/2018, 11:40

Publicação

15/08/2018, 12:17

Documento (Informações)

13/08/2018, 12:46

Mero expediente

09/08/2018, 17:52

Conclusão (para despacho)

21/07/2017, 14:02

Documento (Outros documentos)

13/06/2017, 17:06

Publicação

25/05/2017, 12:36

Documento (Informações)

23/05/2017, 18:40

Mero expediente

17/05/2017, 18:43

Documento (Outros documentos)

12/11/2016, 13:18

Conclusão (para despacho)

09/05/2016, 10:50

Documento (Certidão)

09/05/2016, 10:48

Publicação

25/04/2016, 15:20

Documento (Informações)

20/04/2016, 17:47

Ato ordinatório

17/04/2016, 10:36

Documento (Certidão)

23/02/2016, 18:42

Documento (Outros documentos)

23/02/2016, 18:42

Documento (Certidão)

23/02/2016, 18:42

Documento (Outros documentos)

23/02/2016, 18:42

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2016, 17:01

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2016, 16:57

Ato ordinatório

14/02/2016, 16:53

Documento (Certidão)

30/01/2016, 08:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/01/2016, 08:34

Documento (Outros documentos)

30/01/2016, 08:34

Documento (Certidão)

30/01/2016, 08:34

Documento (Outros documentos)

30/01/2016, 08:34

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2016, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2016, 14:52

Documento (Ofício)

23/01/2016, 14:41

Documento (Certidão)

05/01/2016, 07:14

Documento (Outros documentos)

05/01/2016, 07:14

Documento (Certidão)

30/12/2015, 08:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/12/2015, 08:18

Documento (Outros documentos)

30/12/2015, 08:18

Documento (Outros documentos)

18/12/2015, 12:05

Publicação

18/12/2015, 12:02

Documento (Outros documentos)

16/12/2015, 18:20

Documento (Informações)

16/12/2015, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2015, 16:07

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2015, 16:07

Outras Decisões

15/12/2015, 15:52

Conclusão (para despacho)

07/12/2015, 14:07

Documento (Outros documentos)

29/10/2015, 00:35

Conclusão (para despacho)

29/09/2015, 16:19

Petição (Impugnação)

26/09/2015, 02:03

Documento (Outros documentos)

16/09/2015, 10:00

Publicação

16/09/2015, 09:53

Documento (Outros documentos)

14/09/2015, 09:37

Documento (Informações)

14/09/2015, 09:28

Ato ordinatório

11/09/2015, 13:52

Documento (Certidão)

11/09/2015, 13:51

Documento (Outros documentos)

08/09/2015, 15:45

Documento (Outros documentos)

03/09/2015, 09:16

Publicação

03/09/2015, 09:14

Documento (Outros documentos)

01/09/2015, 13:11

Documento (Informações)

01/09/2015, 13:08

Ato ordinatório

31/08/2015, 17:49

Petição (Petição (outras))

31/08/2015, 17:45

Petição (Petição (outras))

31/08/2015, 17:45

Petição (Contestação)

31/08/2015, 17:44

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2015, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2015, 15:20

Documento (Certidão)

10/07/2015, 00:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2015, 00:08

Documento (Outros documentos)

10/07/2015, 00:08

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2015, 13:34

Mero expediente

24/06/2015, 16:53

Documento (Outros documentos)

09/06/2015, 13:44

Documento (Informações)

02/06/2015, 20:27

Documento (Informações)

01/06/2015, 20:28

Conclusão (para despacho)

27/05/2015, 17:25

Petição (Petição (outras))

26/05/2015, 20:28

Documento (Outros documentos)

10/04/2015, 14:00

Publicação

10/04/2015, 13:59

Documento (Outros documentos)

08/04/2015, 16:17

Documento (Informações)

08/04/2015, 16:05

Mero expediente

01/04/2015, 15:48

Conclusão (para despacho)

24/03/2015, 15:03

Documento (Outros documentos)

16/03/2015, 12:40

Publicação

16/03/2015, 12:09

Documento (Outros documentos)

12/03/2015, 17:38

Documento (Informações)

12/03/2015, 17:33

Petição (Petição (outras))

10/03/2015, 19:17

Ato ordinatório

06/03/2015, 10:54

Documento (Ofício)

02/03/2015, 17:47

Petição (Petição (outras))

02/03/2015, 17:47

Documento (Ofício)

02/03/2015, 17:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/01/2015, 20:51

Documento (Outros documentos)

26/01/2015, 20:51

Documento (Outros documentos)

21/01/2015, 18:39

Publicação

21/01/2015, 18:36

Publicação

21/01/2015, 18:36

Documento (Outros documentos)

15/01/2015, 15:42

Documento (Informações)

15/01/2015, 15:41

Documento (Informações)

15/01/2015, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2015, 12:38

Mero expediente

08/01/2015, 18:41

Conclusão (para despacho)

08/01/2015, 17:38

Petição (Petição (outras))

08/01/2015, 17:36

Ato ordinatório

08/01/2015, 13:09

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2015, 12:46

Documento (Outros documentos)

07/01/2015, 13:59

Documento (Outros documentos)

05/01/2015, 20:23

Documento (Outros documentos)

04/01/2015, 09:41

Outras Decisões

19/12/2014, 14:51

Documento (Outros documentos)

18/12/2014, 17:37

Publicação

18/12/2014, 17:35

Conclusão (para despacho)

18/12/2014, 14:06

Petição (Petição (outras))

18/12/2014, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2014, 18:36

Documento (Outros documentos)

16/12/2014, 18:33

Documento (Outros documentos)

16/12/2014, 18:33

Documento (Outros documentos)

16/12/2014, 16:01

Documento (Informações)

16/12/2014, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2014, 16:54

Outras Decisões

09/12/2014, 18:48

Petição (Petição (outras))

09/12/2014, 14:56

Conclusão (para despacho)

02/12/2014, 18:44

Antecipação de tutela

28/11/2014, 18:50

Conclusão (para despacho)

27/11/2014, 16:34

Documento (Outros documentos)

07/10/2014, 17:43

Conclusão (para despacho)

01/10/2014, 13:13

Documento (Outros documentos)

25/09/2014, 04:26

Documento (Outros documentos)

20/09/2014, 02:04

Documento (Outros documentos)

11/09/2014, 17:26

Publicação

11/09/2014, 17:25

Documento (Outros documentos)

09/09/2014, 15:47

Documento (Informações)

09/09/2014, 15:44

Mero expediente

05/09/2014, 13:25

Conclusão (para despacho)

11/08/2014, 19:38

Recebimento

08/08/2014, 13:53

Remessa (outros motivos)

08/08/2014, 13:53

Redistribuição (sorteio)

08/08/2014, 13:53

Remessa (outros motivos)

08/08/2014, 13:51

Recebimento

05/08/2014, 15:23

Documento (Outros documentos)

05/08/2014, 15:22

Documento (Certidão)

05/08/2014, 15:17

Incompetência

04/08/2014, 13:38

Conclusão (para despacho)

04/08/2014, 10:10

Documento (Certidão)

04/08/2014, 10:07

Distribuição (sorteio)

01/08/2014, 13:17