Procedimento Comum Cível 5006361-56.2020.8.24.0113 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5006361-56.2020.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 18:35

Comunicação eletrônica

31/03/2026, 14:01

Comunicação eletrônica

30/03/2026, 19:19

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 20:57

Baixa Definitiva

02/02/2026, 15:14

Custas

29/01/2026, 11:14

Custas

29/01/2026, 11:13

Custas

29/01/2026, 11:13

Custas

29/01/2026, 11:13

Movimentação processual

29/01/2026, 11:13

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 17:49

Trânsito em julgado

28/01/2026, 17:48

Documento (Certidão)

28/01/2026, 17:47

Recebimento

05/12/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2940136/SC (2025/0179383-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: G.LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: GL COMERCIO DE IMOVEIS LTDA AGRAVANTE: O C BITTENCOURT LTDA AGRAVANTE: CESTARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: GUMERCINDO LEMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: CAMBURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: VITORIA AGROPASTORIL LTDA AGRAVANTE: HABITTEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGRAVANTE: COELHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: RICARDO DUDEK - SC022516 VICENTE DE PAULO DE MOURA VIANA - DF034318 ENIO CORREA MARANHÃO - PR044216 MAIKO ROBERTO MAIER - SC031939 KIM AUGUSTO ZANONI - SC036370 GEOVANNE SOARES AMORIM DE SOUSA - DF043884 PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - SC040495 SAMIRA MOHAMAD ALI MAHMOUD OTMAN - DF044021 MARCELO VRENNA - SC043847 GABRIEL MONTEIRO PINTO - DF067215 AGRAVADO: PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS FILHO ADVOGADOS: JULIANO LUIS CAVALCANTI - SC010356 TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI - SC011834 HELOISA VOLPATO MARTINS - SC57972 FELIPE FERNANDES CORRÊA - SC068008 MARCELO PASSOS COSTA - SC052535 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/10/2025 a 03/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Daniela Teixeira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

06/11/2025, 00:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2940136/SC (2025/0179383-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: G.LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: GL COMERCIO DE IMOVEIS LTDA AGRAVANTE: O C BITTENCOURT LTDA AGRAVANTE: CESTARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: GUMERCINDO LEMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: CAMBURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVANTE: VITORIA AGROPASTORIL LTDA AGRAVANTE: HABITTEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGRAVANTE: COELHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: RICARDO DUDEK - SC022516 ENIO CORREA MARANHÃO - PR044216 MAIKO ROBERTO MAIER - SC031939 KIM AUGUSTO ZANONI - SC036370 PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - SC040495 MARCELO VRENNA - SC043847 AGRAVADO: PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS FILHO ADVOGADOS: JULIANO LUIS CAVALCANTI - SC010356 TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI - SC011834 HELOISA VOLPATO MARTINS - SC57972 FELIPE FERNANDES CORRÊA - SC068008 MARCELO PASSOS COSTA - SC052535 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por G. LAFITTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e OUTRAS, contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal. Ação: de cobrança de honorários de corretagem, ajuizada por PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS FILHO, em desfavor das agravantes. Decisão de admissibilidade do TJ/SC: inadmitiu o recurso especial em razão dos seguintes fundamentos: (i) ausência de prequestionamento dos arts. 6º, 7º, 322, § 2º, 373, I, 408, 411, 489, § 3º, 505, caput, e 507 do CPC; 113, § 1º, I, II, III, e § 2º, 421, 421-A, 422 e 728 do CC (Súmulas 211/STJ e 282/STF); (ii) incidência da Súmula 7/STJ; (iii) consonância entre a conclusão do acórdão de origem e o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior (Súmula 83/STJ); e (iv) incidência da Súmula 283/STF. Agravo em recurso especial: alegam que o requisito do prequestionamento foi devidamente atendido, ainda que de forma implícita. Afirmam que não pretendem o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, mas sim o reconhecimento de nulidade do processo, desde a sentença, a fim de considerar como prova válida o contrato apresentado em audiência pela testemunha e que teve sua juntada expressamente deferida pelo juízo de 1º grau. No mais, insurgem-se contra a aplicação da Súmula 83/STJ, sob o argumento de que existe entendimento neste STJ que ampara o pedido formulado pelas agravantes. Por fim, afirmam que foram impugnados todos os fundamentos do acórdão proferido pelo TJ/SC, sendo igualmente inaplicável a Súmula 283/STF. RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. Ao analisar o agravo em recurso especial interposto, verifica-se que a parte agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade do referido óbice: Súmula 83/STJ. Quanto ao referido óbice sumular, tem-se que quando o recurso especial não é admitido com base na Súmula 83/STJ, incumbe à parte agravante demonstrar que referido óbice não se aplica na espécie, seja mediante a citação de precedentes atuais deste Tribunal, favoráveis à tese defendida no recurso especial, seja mediante razões recursais no sentido de que os precedentes citados na decisão de inadmissibilidade do recurso não guardam similitude com o caso concreto ou representam entendimento já superado nesta Corte sobre o tema, o que não foi realizado pela agravante. Com efeito, para que o recurso especial seja analisado por esta Corte Superior, o recorrente deve refutar todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem. Nesse sentido: AgInt no AREsp 2.292.265/SP, Terceira Turma, DJe de 18/8/2023, e AgInt no AREsp 2.335.547/SP, Quarta Turma, DJe de 11/10/2023. O agravo que não impugna, especificamente, todos os fundamentos da decisão recorrida não deve ser conhecido, conforme disposto na Súmula 182/STJ. Forte nessas razões, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC. Deixo de majorar os honorários fixados anteriormente, porquanto já atingido o limite máximo previsto no art. 85, § 2º, do CPC. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação ao pagamento das penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAMBURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): RICARDO DUDEK (OAB SC022516) ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA (OAB SC043847) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELANTE: CESTARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): RICARDO DUDEK (OAB SC022516) ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA (OAB SC043847) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELANTE: GL COMERCIO DE IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): RICARDO DUDEK (OAB SC022516) ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA (OAB SC043847) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELANTE: O C BITTENCOURT LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): RICARDO DUDEK (OAB SC022516) ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA (OAB SC043847) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELANTE: COELHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): RICARDO DUDEK (OAB SC022516) ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA (OAB SC043847) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELANTE: G.LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): RICARDO DUDEK (OAB SC022516) ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA (OAB SC043847) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELANTE: GUMERCINDO LEMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): RICARDO DUDEK (OAB SC022516) ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA (OAB SC043847) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELANTE: HABITTEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): RICARDO DUDEK (OAB SC022516) ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA (OAB SC043847) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELANTE: VITORIA AGROPASTORIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): RICARDO DUDEK (OAB SC022516) ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA (OAB SC043847) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELADO: PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PASSOS COSTA (OAB SC052535) ADVOGADO(A): JULIANO LUIS CAVALCANTI (OAB SC010356) ADVOGADO(A): TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI (OAB SC011834) ADVOGADO(A): LUCAS ZENATTI (OAB SC033196) INTERESSADO: GLOBAL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO & CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO ADVOGADO(A): RICARDO DUDEK ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA INTERESSADO: GPS INCORPORADORA LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2024. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006361-56.2020.8.24.0113/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAMBURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): Ricardo Dudek (OAB SC022516) ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA (OAB SC043847) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELANTE: CESTARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): Ricardo Dudek (OAB SC022516) ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA (OAB SC043847) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELANTE: GL COMERCIO DE IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): Ricardo Dudek (OAB SC022516) ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA (OAB SC043847) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELANTE: O C BITTENCOURT LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): Ricardo Dudek (OAB SC022516) ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA (OAB SC043847) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELANTE: COELHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): Ricardo Dudek (OAB SC022516) ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA (OAB SC043847) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELANTE: G.LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): Ricardo Dudek (OAB SC022516) ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA (OAB SC043847) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELANTE: GUMERCINDO LEMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): Ricardo Dudek (OAB SC022516) ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA (OAB SC043847) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELANTE: HABITTEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): Ricardo Dudek (OAB SC022516) ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA (OAB SC043847) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELANTE: VITORIA AGROPASTORIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): Ricardo Dudek (OAB SC022516) ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA (OAB SC043847) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELADO: PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PASSOS COSTA (OAB SC052535) INTERESSADO: GLOBAL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO & CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO ADVOGADO(A): Ricardo Dudek ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA INTERESSADO: GPS INCORPORADORA LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5006361-56.2020.8.24.0113/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAMBURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): Ricardo Dudek (OAB SC022516) ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA (OAB SC043847) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELANTE: CESTARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): Ricardo Dudek (OAB SC022516) ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA (OAB SC043847) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELANTE: GL COMERCIO DE IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): Ricardo Dudek (OAB SC022516) ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA (OAB SC043847) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELANTE: O C BITTENCOURT LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): Ricardo Dudek (OAB SC022516) ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA (OAB SC043847) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELANTE: COELHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): Ricardo Dudek (OAB SC022516) ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA (OAB SC043847) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELANTE: G.LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): Ricardo Dudek (OAB SC022516) ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA (OAB SC043847) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELANTE: GUMERCINDO LEMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): Ricardo Dudek (OAB SC022516) ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA (OAB SC043847) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELANTE: HABITTEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): Ricardo Dudek (OAB SC022516) ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA (OAB SC043847) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELANTE: VITORIA AGROPASTORIL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ADVOGADO(A): Ricardo Dudek (OAB SC022516) ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA (OAB SC043847) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER (OAB SC031939) ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI (OAB SC036370) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA (OAB SC040495) APELADO: PAULO CESAR OLIVEIRA SANTOS FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PASSOS COSTA (OAB SC052535) INTERESSADO: GLOBAL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO & CONSTRUTORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO ADVOGADO(A): Ricardo Dudek ADVOGADO(A): MARCELO VRENNA ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO(A): MAIKO ROBERTO MAIER ADVOGADO(A): KIM AUGUSTO ZANONI ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DA SILVA INTERESSADO: GPS INCORPORADORA LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5006361-56.2020.8.24.0113/SC (Pauta: 264) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

20/05/2024, 00:00

17/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(54)

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Custas

Custas

Movimentação processual

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Recebimento

Todas as movimentações(172)