Execução Fiscal 5003160-64.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Autor

JOSE ESTELINO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:54

Custas

11/02/2026, 16:38

Expedida/Certificada

11/02/2026, 16:38

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 16:38

Custas

11/02/2026, 16:38

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 03:01

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:08

Confirmada

27/11/2025, 00:04

Expedida/certificada

17/11/2025, 17:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2025, 17:02

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 12:23

Petição

17/11/2025, 12:23

Confirmada

02/11/2025, 00:03

Expedida/certificada

23/10/2025, 18:55

Mero expediente

23/10/2025, 18:55

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:54

Custas

11/02/2026, 16:38

Expedida/Certificada

11/02/2026, 16:38

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 16:38

Custas

11/02/2026, 16:38

Documentos

•17/04/2024, 02:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 03:01

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:08

Confirmada

27/11/2025, 00:04

Expedida/certificada

17/11/2025, 17:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2025, 17:02

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 12:23

Petição

17/11/2025, 12:23

Confirmada

02/11/2025, 00:03

Expedida/certificada

23/10/2025, 18:55

Mero expediente

23/10/2025, 18:55

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2025, 03:02

Por decisão judicial

18/03/2025, 13:28

Mero expediente

03/12/2024, 19:26

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 17:17

Petição

16/07/2024, 16:05

Confirmada

12/07/2024, 00:03

Expedida/certificada

02/07/2024, 15:32

Recebimento

02/07/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR APELADO: JOSE ESTELINO DOS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003160-64.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

17/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/04/2024, 18:08

Outras Decisões

02/04/2024, 13:50

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 13:24

Documento (Certidão)

13/03/2024, 13:23

Documento (Certidão)

13/03/2024, 13:22

Expedida/Certificada

11/03/2024, 18:47

Petição

11/03/2024, 18:47

Confirmada

26/01/2024, 00:03

Expedida/certificada

16/01/2024, 16:07

Ausência de pressupostos processuais

16/01/2024, 16:07

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

17/10/2023, 10:36

Conclusão (para julgamento)

07/06/2023, 13:54

Decurso de Prazo

07/06/2023, 01:07

Confirmada

23/04/2023, 00:03

Expedida/certificada

13/04/2023, 14:14

Mero expediente

13/04/2023, 14:14

Conclusão (para decisão)

27/03/2023, 17:03

Decurso de Prazo

17/03/2023, 01:23

Confirmada

23/02/2023, 00:01

Expedida/certificada

13/02/2023, 14:20

Decurso de Prazo

12/04/2022, 01:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2022, 12:47

Decurso de Prazo

25/03/2022, 01:09

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2022, 15:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2022, 12:25

Documento (Certidão)

21/03/2022, 16:58

Decurso de Prazo

17/03/2022, 01:10

Confirmada

26/02/2022, 01:04

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2022, 14:13

Expedida/certificada

16/02/2022, 14:09

Confirmada

29/01/2022, 01:03

Sem descrição

19/01/2022, 18:35

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 18:10

Distribuição (sorteio)

10/01/2022, 03:16