Execução de Título Extrajudicial 0005825-19.2004.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0005825-19.2004.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2017 Teor do ato: - Em prosseguimento ao feito nos termos da decisão de fl. 190 e, em atenção ao disposto no art. 334 do NCPC, designo audiência conciliatória para o dia 4-4-2017, às 13:00 horas, devendo ser intimada a parte credora, através de seu Procurador, para manifestar seu interesse na realização do ato, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 334, §5º, do NCPC), ciente de que seu silêncio será entendido como concordância.3 - Com a resposta da parte exequente (item 1, supra), cite-se a parte executada, via mandado judicial, para pagamento da dívida integral ou parcelada, na forma do art. 916 do NCPC, em 3 (três) dias (art. 829 do NCPC), bem como intime-se-a para comparecer ao ato designado acima. 3.a - Informe-se no mandado que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de juntada aos autos do mandado de citação cumprido (art. 915, caput, c/c art. 231, inc. II, ambos do NCPC), a parte executada poderá opor embargos à execução (art. 915 do NCPC), exceto na hipótese de parcelamento do débito (art. 916, §6º, do NCPC).3.b - O Oficial de Justiça, ao cumprir a diligência, deverá proceder à penhora e avaliação de bens, tão logo verifique o não pagamento no prazo assinalado, cumprindo, no que couber, o disposto nos arts. 829 (intimação do executado acerca da penhora), 830 (arresto nos casos em que o devedor não é encontrado), 833 (bens que não podem ser penhorados), 836 (descrição dos bens que guarnecem a residência), 845 (lugar de realização da penhora), todos do NCPC. Autorizo desde já o arrombamento e/ou requisição de força policial, caso seja estritamente necessário. 4 - Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, caput e §1º, do NCPC).5 - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado ao ato con

24/01/2017, 18:03

Determinado a citação/notificação - - Em prosseguimento ao feito nos termos da decisão de fl. 190 e, em atenção ao disposto no art. 334 do NCPC, designo audiência conciliatória para o dia 4-4-2017, às 13:00 horas, devendo ser intimada a parte credora, através de seu Procurador, para manifestar seu interesse na realização do ato, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 334, §5º, do NCPC), ciente de que seu silêncio será entendido como concordância.3 - Com a resposta da parte exequente (item 1, supra), cite-se a parte executada, via mandado judicial, para pagamento da dívida integral ou parcelada, na forma do art. 916 do NCPC, em 3 (três) dias (art. 829 do NCPC), bem como intime-se-a para comparecer ao ato designado acima. 3.a - Informe-se no mandado que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data de juntada aos autos do mandado de citação cumprido (art. 915, caput, c/c art. 231, inc. II, ambos do NCPC), a parte executada poderá opor embargos à execução (art. 915 do NCPC), exceto na hipótese de parcelamento do débito (art. 916, §6º, do NCPC).3.b - O Oficial de Justiça, ao cumprir a diligência, deverá proceder à penhora e avaliação de bens, tão logo verifique o não pagamento no prazo assinalado, cumprindo, no que couber, o disposto nos arts. 829 (intimação do executado acerca da penhora), 830 (arresto nos casos em que o devedor não é encontrado), 833 (bens que não podem ser penhorados), 836 (descrição dos bens que guarnecem a residência), 845 (lugar de realização da penhora), todos do NCPC. Autorizo desde já o arrombamento e/ou requisição de força policial, caso seja estritamente necessário. 4 - Fixo, de plano, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, caput e §1º, do NCPC).5 - Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado ao ato conciliatório designado poderá acarretar a ap

19/01/2017, 13:48

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 529 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 523

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 523 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 522

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 522

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 522

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 515

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 515

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 515

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 515

Todas as movimentações(527)

Todos os documentos(45)