Ação Penal - Procedimento Sumário 0905831-80.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADRIANO EMILIO SCHMIDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LAERCIO DOALCEI HENNING

OAB/SC 020992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2023, 11:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4994675, Subguia 2621944 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 780,58

28/02/2023, 09:14

Despacho

27/02/2023, 15:23

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

27/02/2023, 10:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150

27/02/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/02/2023, 16:21

Despacho

22/02/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2023, 15:23

Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

22/02/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2023, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA

08/02/2023, 18:43

Expedição de mandado - JVECEMAN

08/02/2023, 18:27

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

06/03/2023, 11:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4994675, Subguia 2621944 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 780,58

28/02/2023, 09:14

Despacho

27/02/2023, 15:23

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 15:23

27/02/2023, 10:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150

27/02/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/02/2023, 16:21

Despacho

22/02/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2023, 15:23

Conclusos para despacho

22/02/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

22/02/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2023, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA

08/02/2023, 18:43

Expedição de mandado - JVECEMAN

08/02/2023, 18:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CR

07/02/2023, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/03/2023. Parte ADRIANO EMILIO SCHMIDT, Guia 4994675, Subguia 2621944

07/02/2023, 19:29

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/02/2023, 19:29

Juntada - Guia Gerada - ADRIANO EMILIO SCHMIDT - Guia 4994675 - R$ 780,58

07/02/2023, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2023, 19:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CR -> JVECONT

06/02/2023, 17:59

Despacho

06/02/2023, 13:35

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/02/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/02/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/02/2023, 14:36

Expedição de Registro no Rol de Culpados

01/02/2023, 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134

01/02/2023, 13:38

Juntada de certidão

13/01/2023, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: JOSELIA CIESLINSKI

09/12/2022, 16:43

Expedição de mandado - JVECEMAN

09/12/2022, 15:25

Juntado(a)

09/12/2022, 15:09

Juntado(a)

08/12/2022, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/12/2022, 14:54

Expedição de Guia Recolhimento

05/12/2022, 19:30

Transitado em Julgado para o Réu - ADRIANO EMILIO SCHMIDT<br>Data: 30/11/2022

05/12/2022, 16:55

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CR Número: 09058318020198240038

02/12/2022, 10:12

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - JVE02CR -> TJSC

02/12/2022, 08:35

Despacho

02/12/2022, 06:27

Conclusos para despacho

01/12/2022, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2022, 18:14

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 09058318020198240038/TJSC referente ao evento 68

01/12/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/11/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

09/11/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

09/11/2022, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/11/2022, 13:55

Despacho

09/11/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 13:39

Conclusos para decisão

08/11/2022, 17:24

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 09058318020198240038

08/11/2022, 16:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 09058318020198240038/TJSC

12/07/2022, 11:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 09058318020198240038/TJSC

31/05/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANO EMILIO SCHMIDT (ACUSADO) ADVOGADO: CRISTIANE GABRIELA BONES SALDANHA (OAB SC015194) ADVOGADO: LAERCIO DOALCEI HENNING (OAB SC020992) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0905831-80.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO

16/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CR -> TJSC

28/04/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/04/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/04/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/04/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/04/2022, 23:59

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ADRIANO EMILIO SCHMIDT<br>Data: 15/03/2022

29/03/2022, 12:42

Recebido o recurso de Apelação

28/03/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 21:45

Conclusos para despacho

28/03/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/03/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 99 Parte Isenta

28/03/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/03/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/03/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:38

Julgado procedente o pedido - Condenatória

14/03/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/03/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 89

10/03/2022, 17:54

Despacho

08/03/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 13:22

Conclusos para decisão

08/03/2022, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

03/03/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/02/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/02/2022, 18:53

Despacho

14/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 14:33

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 17/02/2022 17:00. Refer. Evento 60

14/02/2022, 14:27

Conclusos para decisão

14/02/2022, 14:22

Juntada de Petição

14/02/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/01/2022, 01:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 10/12/2021

10/12/2021, 09:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

30/11/2021, 16:12

Expedição de mandado - JVECEMAN

30/11/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 18:33

Juntada de certidão

15/08/2021, 15:33

Juntada de certidão

28/06/2021, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/03/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/03/2021, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/03/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/03/2021, 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Motivo: Por solicitação do cartório. redesignação da audiência agendada.

10/03/2021, 08:36

Juntado(a)

08/03/2021, 18:09

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 17/02/2022 17:00. Refer. Evento 47

08/03/2021, 17:25

Juntada de certidão

08/03/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/03/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/03/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 18:23

Juntada de Petição

22/02/2021, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: VALTER GUNTERT

09/02/2021, 14:39

Expedição de mandado - JVECEMAN

09/02/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/08/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

12/08/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

10/08/2020, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/08/2020, 11:11

Audiência Designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 28/04/2021 17:40

10/08/2020, 10:09

Juntada de certidão

08/08/2020, 07:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/08/2020, 07:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/08/2020, 07:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

03/06/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/06/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/06/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

02/06/2020, 18:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/06/2020, 16:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/06/2020, 16:55

Certidão emitida - Genérico

15/04/2020, 11:16

documento digitalizado

03/03/2020, 19:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/03/2020, 19:38

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

03/03/2020, 19:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2020/002687-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2020 Local: Oficial de justiça - Anderson Roberto Claudino

05/02/2020, 17:17

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 15/04/2020 Hora 17:40 Local: Sala de Audiência 2ª Vara Criminal Situacão: Cancelada

14/11/2019, 14:12

Juntada

13/11/2019, 16:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/11/2019, 17:16

Juntada

12/11/2019, 16:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/11/2019, 14:03

Designada Audiência - Vistos etc. Rejeito a absolvição sumária, à míngua de qualquer dos permissivos respectivos (art. 397 do CPP), afinal, "seria preciso que o réu oferecesse, em sua defesa prévia, documentos inéditos ou preliminares de conteúdo extremamente convincente para que o magistrado pudesse absolvê-lo sumariamente" (Guilherme de Souza Nucci, in Código de Processo Penal Comentado, 8.ed, São Paulo, RT, 2008, p. 717), mas nada de concreto se sustentou, dispensando assim maiores considerações neste momento, pois "em caso de continuidade da Ação Penal, essa manifestação não há de ser exaustiva, sob pena de antecipação do julgamento do mérito da causa" (STJ, HC nº 150925/PE, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho). Designo, portanto, desde logo (art. 399, caput, do CPP), o dia 15 de abril de 2020, às 17:40 horas, para ter vez a audiência de instrução e julgamento (art. 531 do CPP). Considerarei na sentença a pretendida justiça gratuita. Intimem-se.

12/11/2019, 14:03

Conclusos para decisão interlocutória

12/11/2019, 12:20

Juntada

12/11/2019, 00:05

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WJVE.19.10261512-6 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 11/11/2019 15:31

11/11/2019, 16:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/11/2019, 12:28

Vista à Defensoria Pública para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação da Defensoria Pública.

07/11/2019, 12:27

Certidão emitida - Genérico

07/11/2019, 12:26

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Aguarde-se o oferecimento da resposta escrita, cujo prazo tem início nesta data (art. 396-A, caput, do CPP). Intimado.

26/08/2019, 14:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/07/2019, 17:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

22/07/2019, 17:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/039415-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Crestani

06/07/2019, 13:33

Juntada

06/07/2019, 10:47

Juntada

05/07/2019, 09:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/07/2019, 17:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/07/2019, 17:03

Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 26/08/2019 Hora 14:20 Local: Sala de Audiência 2ª Vara Criminal Situacão: Realizada

04/07/2019, 11:25

Recebida a denúncia - Vistos etc. Recebo a denúncia e adoto o procedimento sumário (art. 394, § 1º, II do CPP). Designo o dia 26 de agosto de 2019, às 14:20 horas, para formulação da proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei nº 9099/95), ciente o acusado, a ser citado, de que, em caso de recusa, ou de sua ausência, a partir da solenidade passará a fluir o prazo de dez dias para oferecer resposta escrita através de advogado (art. 396, caput, do CPP), na qual "poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas" (art. 396-A, caput, do CPP). Intime-se.

03/07/2019, 17:15

Conclusos para decisão interlocutória

03/07/2019, 12:08

Juntada

03/07/2019, 10:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20031919-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 02/07/2019 18:32

02/07/2019, 20:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/07/2019, 17:06

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Ao Ministério Público para manifestação acerca do oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo (art. 89, caput, da Lei nº 9099/95).

28/06/2019, 18:56

Conclusos para decisão interlocutória

28/06/2019, 17:58

Juntada de documento

17/06/2019, 15:10

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/05/2019, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 06:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 21:45

SENTENÇA

•14/03/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 16:56

DECISÃO

•12/11/2019, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 12:27

DECISÃO

•03/07/2019, 17:15

DESPACHO

•28/06/2019, 18:56