Ação Penal - Procedimento Sumário 5009775-87.2022.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MARIA DOLORES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado

03/02/2026, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2026, 17:12

Petição

27/11/2025, 15:51

Confirmada

27/11/2025, 15:51

Expedida/certificada

26/11/2025, 13:18

Documento (Mandado)

22/10/2025, 11:06

Mandado

10/10/2025, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 19:46

Documento (Informações)

01/09/2025, 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2025, 03:00

Réu revel citado por edital

23/06/2025, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2025, 14:16

Petição

22/08/2024, 17:55

Confirmada

22/08/2024, 17:55

Todas as movimentações(85)

Mandado

03/02/2026, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2026, 17:12

Petição

27/11/2025, 15:51

Confirmada

27/11/2025, 15:51

Expedida/certificada

26/11/2025, 13:18

Documentos

•17/04/2024, 00:00

Documento (Mandado)

22/10/2025, 11:06

Mandado

10/10/2025, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 19:46

Documento (Informações)

01/09/2025, 11:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2025, 03:00

Réu revel citado por edital

23/06/2025, 14:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2025, 14:16

Petição

22/08/2024, 17:55

Confirmada

22/08/2024, 17:55

Por decisão judicial

22/08/2024, 13:19

Mudança de Parte

22/08/2024, 13:19

Petição

22/08/2024, 09:27

Confirmada

22/08/2024, 09:27

Expedida/certificada

21/08/2024, 18:28

Outras Decisões

21/08/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 15:12

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

20/08/2024, 15:12

Petição

19/08/2024, 17:33

Confirmada

19/08/2024, 17:33

Petição

19/08/2024, 17:20

Confirmada

19/08/2024, 17:19

Expedida/certificada

16/08/2024, 18:03

Outras Decisões

16/08/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 14:46

Petição

02/07/2024, 15:57

Confirmada

02/07/2024, 15:57

Petição

02/07/2024, 14:15

Confirmada

02/07/2024, 14:14

Expedida/certificada

02/07/2024, 13:52

Ato ordinatório

02/07/2024, 13:52

Documento (Edital)

28/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

18/06/2024, 03:00

Documento (Certidão)

14/06/2024, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARIA DOLORES DOS SANTOS EDITAL Nº 310057805761 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): MARIA DOLORES DOS SANTOS, nascido em 21/03/1972, atualmente em local incerto ou não sabido. PRAZO DO EDITAL: 60 dias Síntese da Denúncia: Infração ao art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 12 (doze) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 22/08/2024 14:45:00 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente iniciado o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de resposta. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009775-87.2022.8.24.0082/SC

17/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2024, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 17:32

Petição

15/04/2024, 17:36

Confirmada

15/04/2024, 17:36

Expedida/certificada

15/04/2024, 16:14

Mero expediente

15/04/2024, 16:14

Preliminar (designada; Juiz(a))

15/04/2024, 16:08

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

15/04/2024, 16:06

Documento (Mandado)

15/04/2024, 10:15

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 15:07

Mandado

03/04/2024, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2024, 16:47

Petição

02/04/2024, 13:40

Confirmada

02/04/2024, 13:39

Expedida/certificada

27/03/2024, 12:40

Documento (Mandado)

26/03/2024, 21:14

Petição

20/02/2024, 13:09

Petição

19/02/2024, 16:55

Confirmada

19/02/2024, 16:55

Mandado

19/02/2024, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2024, 16:28

Expedida/certificada

19/02/2024, 16:15

Mero expediente

21/11/2023, 14:14

Preliminar (designada; Juiz(a))

21/11/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 18:34

Petição

16/11/2023, 18:02

Confirmada

13/11/2023, 19:32

Expedida/certificada

03/11/2023, 19:27

Ato ordinatório

03/11/2023, 19:27

Documento (Carta)

30/10/2023, 12:35

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 16:14

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 19:34

Expedição de documento (Carta de ordem)

23/05/2023, 13:21

Denúncia

20/03/2023, 21:14

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 13:12

Documento (Certidão)

24/02/2023, 13:12

Documento (Certidão)

23/02/2023, 13:14

Documento (Certidão)

23/02/2023, 12:39

Documento (Outros documentos)

22/02/2023, 17:42

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2023, 17:38

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2023, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

22/02/2023, 17:37

Documento (Outros documentos)

09/01/2023, 13:55

Distribuição (sorteio)

14/12/2022, 11:32