Execução Fiscal 0000162-44.2010.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO UNIAO

Autor

TERTULINO DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Autor

RENATO FABIANO ECKERT

OAB/PR 99735·CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

25/01/2026, 13:32

Publicação

22/01/2026, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000162-44.2010.8.24.0052/SC EXECUTADO: TERTULINO DE LIMA ADVOGADO(A): RENATO FABIANO ECKERT (OAB PR099735) SENTENÇA do pendências, arquivem-se os autos.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2026, 14:26

Petição

14/01/2026, 16:57

Confirmada

14/01/2026, 16:57

Expedida/certificada

14/01/2026, 16:43

Conclusão (para julgamento)

15/12/2025, 15:26

Petição

15/12/2025, 13:35

Confirmada

15/12/2025, 13:35

Expedida/certificada

15/12/2025, 13:00

Petição

14/12/2025, 17:59

Publicação

28/11/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:42

Todas as movimentações(196)

Petição

25/01/2026, 13:32

Publicação

22/01/2026, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000162-44.2010.8.24.0052/SC EXECUTADO: TERTULINO DE LIMA ADVOGADO(A): RENATO FABIANO ECKERT (OAB PR099735) SENTENÇA do pendências, arquivem-se os autos.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•21/01/2026, 00:00

20/01/2026, 14:26

Petição

14/01/2026, 16:57

Confirmada

14/01/2026, 16:57

Expedida/certificada

14/01/2026, 16:43

Conclusão (para julgamento)

15/12/2025, 15:26

Petição

15/12/2025, 13:35

Confirmada

15/12/2025, 13:35

Expedida/certificada

15/12/2025, 13:00

Petição

14/12/2025, 17:59

Publicação

28/11/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000162-44.2010.8.24.0052/SC EXECUTADO: TERTULINO DE LIMA ADVOGADO(A): RENATO FABIANO ECKERT (OAB PR099735) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, bem como em atenção ao Enunciado n. 24 da I Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal (CNJ), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Desconstituo eventual penhora ou restrição incidente nos autos, com a imediata liberação de valores ou bens constritos. Custas remanescentes, se houver, pela parte executada. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Oportunamente, certifique-se a inexistência de pendências e arquivem-se os autos, sem prejuízo da baixa nos registros pertinentes.

27/11/2025, 00:00

Petição

26/11/2025, 14:46

Confirmada

26/11/2025, 14:46

Expedida/certificada

26/11/2025, 14:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/11/2025, 14:15

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 12:27

Petição

25/11/2025, 14:34

Confirmada

25/11/2025, 14:34

Expedida/certificada

25/11/2025, 13:46

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:10

Documento (Mandado)

15/08/2025, 11:52

Mandado

08/08/2025, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2025, 15:09

Documento (Informações)

02/07/2025, 11:16

Petição

25/06/2025, 08:34

Confirmada

25/06/2025, 08:34

Expedida/certificada

24/06/2025, 13:48

Expedida/Certificada

24/06/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 13:47

Petição

24/06/2025, 08:44

Confirmada

24/06/2025, 08:44

Expedida/certificada

24/06/2025, 06:42

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 10:30

Petição

18/06/2025, 11:06

Confirmada

18/06/2025, 11:06

Expedida/certificada

17/06/2025, 17:26

Outras Decisões

17/06/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 15:03

Petição

13/06/2025, 09:17

Confirmada

13/06/2025, 09:17

Expedida/certificada

12/06/2025, 14:19

Documento (Mandado)

10/06/2025, 19:29

Mandado

10/06/2025, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2025, 13:48

Documento (Informações)

21/05/2025, 09:02

Petição

15/05/2025, 08:41

Confirmada

15/05/2025, 08:41

Expedida/certificada

14/05/2025, 17:40

Ato ordinatório

14/05/2025, 17:40

Expedida/Certificada

14/05/2025, 14:47

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2025, 20:12

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2025, 15:24

Expedida/Certificada

01/04/2025, 15:21

Petição

26/03/2025, 09:19

Confirmada

26/03/2025, 09:19

Expedida/certificada

25/03/2025, 18:30

Mero expediente

25/03/2025, 18:30

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 15:52

Petição

24/03/2025, 15:49

Confirmada

24/03/2025, 15:49

Expedida/certificada

24/03/2025, 15:05

Ato ordinatório

24/03/2025, 15:04

Petição

24/03/2025, 14:29

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2025, 17:38

Mero expediente

12/02/2025, 17:38

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 15:39

Petição

29/01/2025, 15:17

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Petição

05/12/2024, 15:34

Confirmada

05/12/2024, 15:34

Expedida/certificada

05/12/2024, 14:50

Expedida/certificada

05/12/2024, 14:49

Outras Decisões

05/12/2024, 14:49

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 14:26

Petição

16/09/2024, 14:25

Petição

16/09/2024, 14:23

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Documento (Certidão)

29/08/2024, 12:26

Expedida/certificada

29/08/2024, 12:15

Petição

29/08/2024, 10:43

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 13:50

Documento (Edital)

27/08/2024, 03:00

Documento (Edital)

16/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: TERTULINO DE LIMA EDITAL Nº 310057805290 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): TERTULINO DE LIMA, CPF 324.864.010-32, com endereço: JOÃO SAVI, 141 - MORRO DA CRUZ - 89400000, Porto União/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias. Descrição do(s) Bem(ns): Consta de um lote de terreno urbano sob o nº 04, constante da parte da carta de posse nº 2.956, com a área de 279,00m², com as seguintes confrontações: Frente para a Rua João Savi, Lado direito com 23m com o lote nº 3, lado esquerdo com 26m com o lote nº 5 e fundos com 12m com a Rua Santa Rosa. Transcrito anteriormente sob o nº 16.785, folhas 81 do Livro 3-K de Transcrição de Imóveis desta Comarca. Valor do Débito: R$ 5.731,03. Data do Cálculo: 20/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da avaliação (evento 86) e penhora (evento 56 - TERMOPENH40) efetivadas, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000162-44.2010.8.24.0052/SC

17/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2024, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 17:35

Petição

27/02/2024, 09:18

Confirmada

27/02/2024, 09:18

Expedida/certificada

26/02/2024, 18:36

Outras Decisões

26/02/2024, 18:36

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 13:33

Petição

16/11/2023, 09:49

Confirmada

16/11/2023, 09:49

Documento (Certidão)

14/11/2023, 23:02

Documento (Outros documentos)

14/11/2023, 15:21

Mudança de Parte

14/11/2023, 14:21

Documento (Certidão)

14/11/2023, 14:20

Expedida/Certificada

14/11/2023, 14:20

Petição

14/07/2023, 11:43

Confirmada

14/07/2023, 11:43

Expedida/certificada

13/07/2023, 18:33

Documento (Certidão)

16/03/2023, 01:06

Documento (Certidão)

10/12/2022, 01:07

Documento (Certidão)

06/12/2022, 01:07

Documento (Certidão)

03/12/2022, 01:06

Documento (Certidão)

29/11/2022, 01:06

Documento (Certidão)

25/11/2022, 01:07

Documento (Mandado)

30/09/2022, 23:20

Mandado

20/09/2022, 18:18

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2022, 17:57

Documento (Informações)

26/07/2022, 14:00

Petição

19/07/2022, 08:53

Confirmada

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/07/2022, 18:45

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 18:33

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 18:33

Mero expediente

02/03/2022, 18:29

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 15:32

Petição

20/12/2021, 09:44

Confirmada

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2021, 11:47

Petição

29/03/2021, 14:41

Confirmada

12/02/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

04/02/2021, 14:42

Expedida/certificada

02/02/2021, 12:59

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 15:01

Petição

21/01/2021, 16:02

Confirmada

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2020, 18:26

Decurso de Prazo

01/10/2020, 01:25

Confirmada

28/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2020, 16:59

Documento (Certidão)

18/09/2020, 16:59

Documento (Outros documentos)

18/09/2020, 16:56

Documento (Informações)

09/09/2020, 13:29

Recebimento

29/05/2020, 15:56

Entrega em carga/vista

06/03/2020, 17:05

Recebimento

14/02/2020, 13:31

Entrega em carga/vista

12/07/2018, 16:05

Documento (Informações)

07/06/2018, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2018, 18:48

Ato ordinatório

25/05/2018, 13:38

Recebimento

25/05/2018, 13:26

Remessa

24/05/2018, 16:21

Recebimento

18/05/2018, 15:37

Remessa (outros motivos)

18/05/2018, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2018, 16:29

Recebimento

19/03/2018, 14:36

Mero expediente

16/03/2018, 15:59

Conclusão (para despacho)

18/01/2018, 14:13

Petição

07/12/2017, 14:55

Recebimento

06/12/2017, 14:46

Entrega em carga/vista

24/04/2017, 14:55

Recebimento

09/08/2016, 14:34

Entrega em carga/vista

10/05/2016, 17:58

Recebimento

30/11/2015, 15:06

Mero expediente

05/10/2015, 16:36

Conclusão (para despacho)

25/09/2015, 20:16

Decurso de Prazo

16/09/2015, 15:32

Recebimento

12/08/2015, 15:26

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 13:53

Ato ordinatório

01/04/2015, 15:48

Expedição de documento (Informações)

04/04/2014, 15:48

Expedição de documento (Informações)

31/01/2013, 14:28

Expedição de documento (Informações)

30/11/2012, 17:16

Expedição de documento (Informações)

30/11/2012, 16:56

Decurso de Prazo

10/08/2012, 14:09

Expedição de documento (Informações)

26/06/2012, 17:48

Expedição de documento (Edital)

21/06/2012, 17:39

Documento (Certidão)

21/06/2012, 15:20

Remessa (outros motivos)

27/04/2011, 15:22

Mero expediente

26/04/2011, 18:48

Conclusão (para despacho)

25/04/2011, 17:23

Expedição de documento (Informações)

25/04/2011, 17:18

Petição

14/04/2011, 16:40

Remessa (outros motivos)

13/04/2011, 16:48

Entrega em carga/vista

28/03/2011, 16:19

Entrega em carga/vista

28/03/2011, 16:17

Documento (Certidão)

25/03/2011, 14:47

Expedição de documento (Informações)

23/03/2011, 17:03

Ato ordinatório

08/06/2010, 15:45

Ato ordinatório

08/06/2010, 15:43

Ato ordinatório

08/06/2010, 15:38

Documento (Mandado)

08/06/2010, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2010, 14:01

Remessa (outros motivos)

01/02/2010, 15:50

Mero expediente

01/02/2010, 14:10

Distribuição (competência exclusiva)

15/01/2010, 14:11

•27/11/2025, 00:00

•17/04/2024, 00:00